Força Nacional vai apoiar ICMBio em proteção ambiental
Força Nacional vai apoiar o ICMBio por 90 dias em ações contra desmatamento, mineração ilegal, invasões e incêndios em áreas federais
247 - O governo federal autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em ações de proteção ambiental, com atuação prevista por 90 dias contra desmatamento, mineração ilegal, extração irregular de madeira, invasões de áreas federais e incêndios na vegetação.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria MJSP nº 1.228, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, e publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. A medida estabelece que a atuação da Força Nacional ocorrerá de forma episódica e planejada nas áreas sob responsabilidade do ICMBio.
A operação terá foco no reforço às ações de fiscalização e proteção de unidades federais de conservação e demais áreas de atuação do instituto. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta do poder público diante de crimes ambientais e situações de risco, especialmente em regiões pressionadas por atividades ilegais.
Entre as frentes previstas estão o combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira, às invasões de áreas federais e aos incêndios na vegetação. A atuação da Força Nacional será organizada conforme planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A portaria também define que, quando as ações forem realizadas na Amazônia Legal, deverão seguir as diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, conhecido como Plano Amas. A iniciativa orienta operações de segurança pública voltadas ao enfrentamento de crimes ambientais e ilícitos relacionados na região.
O apoio logístico à operação ficará a cargo do ICMBio, que deverá disponibilizar a infraestrutura necessária para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública. O contingente de agentes a ser empregado será definido conforme o planejamento operacional estabelecido pela Diretoria da Força Nacional.
Instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, o Plano Amas busca fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal a partir de ações coordenadas entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os órgãos que integram o comitê gestor do programa.
A estratégia considera as necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal, com atenção especial à redução do desmatamento ilegal e ao enfrentamento de infrações associadas. O plano também prevê a adequação de políticas públicas para reduzir os impactos da criminalidade na região.
