Governo abre chamada para projetos que vão apoiar 30 mil famílias na Amazônia

247 - O Governo Federal abriu no sábado (7) o processo de inscrições para selecionar organizações responsáveis por executar ações de regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica rural em áreas estratégicas da Amazônia Legal, com potencial de beneficiar cerca de sete mil famílias em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e conta com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.

A seleção será feita por meio de chamada pública lançada em 2 de fevereiro pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições envolvidas na execução do projeto. Para participar, as entidades interessadas precisam estar credenciadas na Anater e devem enviar suas propostas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).

Nesta etapa, o projeto tem como foco agricultores familiares de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e assentados vinculados ao Incra. A prioridade será dada a pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais.

A proposta do programa é integrar regularização fundiária e ambiental com ações de inclusão produtiva, oferecendo assistência técnica e extensão rural (Ater) para melhorar a renda das famílias de forma sustentável. A meta é orientar a produção agrícola e fortalecer práticas que contribuam para manter a floresta preservada, com foco em sistemas agroecológicos e agroflorestais.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a estratégia depende do fortalecimento das parcerias para dar suporte às administrações locais no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. Segundo ela, “com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de sete mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a ação permitirá ampliar a qualidade e a eficiência da produção rural, garantindo documentação e segurança jurídica às famílias atendidas. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do Governo Federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, declarou.

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, reforçou que a regularização fundiária é uma demanda antiga na região e apontou impactos diretos sobre renda e desenvolvimento local. “A regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”, disse.

Na prática, o projeto prevê inicialmente a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar os processos de regularização em áreas previamente selecionadas, definidas em articulação entre os órgãos envolvidos. Depois, equipes técnicas deverão apoiar a implementação de práticas sustentáveis, promovendo sistemas produtivos integrados que conciliem geração de renda e preservação ambiental.

O edital prevê a licitação de 16 lotes distribuídos entre os 48 municípios prioritários, que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024. A estratégia busca dar escala ao atendimento e garantir capilaridade das ações em territórios considerados críticos para a redução do desmatamento.

O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que o projeto deve ampliar significativamente o acesso à assistência técnica e fortalecer a produção sustentável. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.

Segundo o governo, este é o primeiro de três projetos previstos dentro do Programa União com Municípios a serem financiados pelo Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. A meta geral é realizar a regularização completa de aproximadamente 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a retomada do Fundo Amazônia ampliou a capacidade de financiar iniciativas estruturantes na região. “No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, declarou.

O Programa União com Municípios foi criado pelo Decreto nº 11.687/2023 e reconhece o papel das prefeituras como protagonistas no enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais. Municípios considerados prioritários podem aderir de forma voluntária, conforme regras estabelecidas por portaria do MMA.

Atualmente, 70 municípios de sete estados amazônicos já participam da iniciativa. O programa contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens de monitoramento, além de capacitações técnicas e pagamento por serviços ambientais voltado a agricultores familiares.

O Fundo Amazônia, criado em 2008, é considerado a maior iniciativa mundial baseada em resultados para redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+). Coordenado pelo MMA e administrado pelo BNDES, o mecanismo tem como objetivo financiar projetos voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas da Amazônia Legal. Em 2025, o Fundo registrou o maior volume anual de sua história, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados, ampliando ações de restauração, produção sustentável e prevenção de incêndios, incluindo também iniciativas no Cerrado e no Pantanal.