Brasil tem melhor desempenho contra trabalho infantil desde 2017

247 - O Brasil alcançou, em 2025, o melhor resultado no enfrentamento ao trabalho infantil desde 2017, com o afastamento de 4.318 crianças e adolescentes de situações de exploração laboral. Do total, 80% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por riscos graves à saúde, à segurança, ao desenvolvimento e à integridade moral. Os dados refletem a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O balanço consolidado do ano mostra forte variação regional. Minas Gerais liderou o ranking nacional, com 830 afastamentos, seguido por São Paulo, que registrou 629 casos, e Mato Grosso do Sul, com 235. Na outra ponta, os menores números foram observados no Acre, com apenas um caso, além do Amapá, com sete, e do Tocantins, com 22 registros.

Os resultados são atribuídos à implementação de um projeto estruturante de alcance nacional, desenhado para fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho infantil. A estratégia se apoia em quatro eixos: atuação orientada por dados e evidências; enfrentamento sustentável das diversas formas de exploração infantil, com novas metodologias e instrumentos de intervenção; fortalecimento das capacidades técnicas dos auditores-fiscais do Trabalho; e aprimoramento da gestão da Inspeção do Trabalho.

Entre os principais avanços de 2025 está a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). Pela primeira vez, o grupo passou a contar com uma equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e prioridade para regiões e setores econômicos com maior incidência de violações de direitos de crianças e adolescentes.

A atuação do GMTI ocorre de forma integrada a outras políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. Além do afastamento imediato das situações de trabalho infantil, as ações incluem o encaminhamento das vítimas à rede de proteção social, assegurando o acesso a direitos fundamentais e a serviços públicos essenciais.

De acordo com o coordenador nacional de fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, “os resultados registrados em 2025 reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação do trabalho infantil e evidenciam a importância do planejamento estratégico, da atuação articulada e do fortalecimento institucional para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país”.

O resumo geral da fiscalização em 2025 aponta 4.318 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, com 80% retirados das piores formas previstas na Lista TIP. Os dados incluem ações realizadas diretamente nas unidades da federação e também aquelas conduzidas pelo GMTI e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, cujos números foram consolidados para o fechamento do balanço anual.