247 - Uma ONG palestina denunciou abusos contra detidos após a divulgação de um vídeo que mostra uma operação policial violenta e repressiva dentro de uma prisão militar na Cisjordânia. As imagens mostram agentes armados em um corredor do presídio e retirando presos das celas. No vídeo, o ministro da Segurança Nacional israelense e um dos principais defensores do genocídio promovido por Israel em Gaza, Itamar Ben-Gvir, sugeriu executar os detentos. As informações são da agência AFP.
Além disso, o político de extrema-direita israelense fez declarações sobre a situação dos presos palestinos. "É simplesmente motivo de orgulho: chegar a uma prisão como esta, uma prisão para terroristas, os mais abjetos dos abjetos, vê-los assim". Segundo registros divulgados por veículos locais, cerca de 20 agentes participaram da operação, avançando por um corredor da penitenciária e lançando granadas de efeito moral. Depois, cinco detidos foram retirados das celas com as mãos amarradas e obrigados a deitar no chão.
A visita ocorreu antes da votação final no Parlamento israelense de um projeto de lei que propõe a pena de morte para presos palestinos condenados por terrorismo. O episódio também ocorreu próximo ao início do mês sagrado muçulmano do Ramadã.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Minister Ben Gvir boasts about terrorizing helpless Palestinian prisoners in Ofer prison near Ramallah. <a href="https://t.co/4AbUkGvcOV">pic.twitter.com/4AbUkGvcOV</a>&mdash; Settlers From Within (@SettlersFW) <a href="https://twitter.com/SettlersFW/status/2022388370257907813?ref_src=twsrc%5Etfw">February 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h2>Denúncia de organizações palestinas</h2>
A denúncia foi apresentada pelo Clube de Prisioneiros Palestinos. O dirigente Abdala al Zaghari afirmou que "Tudo isso faz parte das exibições contínuas destinadas a se vingar dos detidos palestinos". Ele também declarou que as ações do governo atingem o sistema internacional de direitos humanos.
Ben-Gvir integra a coalizão governista liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e é apontado como um dos integrantes mais radicais do governo responsável pelo genocídio em Gaza. O grupo Hamas classificou as declarações do ministro como um "novo crime de guerra e desafio flagrante ao direito internacional humanitário no que diz respeito aos prisioneiros".
Organizações internacionais de direitos humanos relatam denúncias de abusos contra palestinos. O episódio ocorre em meio a repercussões jurídicas e políticas internacionais, incluindo debates após decisão judicial no Reino Unido envolvendo o grupo Ação Palestina.

João Antonio Cunha

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir

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Mundo

ONG palestina denuncia abusos em prisão na Cisjordânia após ministro israelense defender execuções em vídeo

247 - O Brasil alcançou, em 2025, o melhor resultado no enfrentamento ao trabalho infantil desde 2017, com o afastamento de 4.318 crianças e adolescentes de situações de exploração laboral. Do total, 80% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por riscos graves à saúde, à segurança, ao desenvolvimento e à integridade moral. Os dados refletem a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O balanço consolidado do ano mostra forte variação regional. Minas Gerais liderou o ranking nacional, com 830 afastamentos, seguido por São Paulo, que registrou 629 casos, e Mato Grosso do Sul, com 235. Na outra ponta, os menores números foram observados no Acre, com apenas um caso, além do Amapá, com sete, e do Tocantins, com 22 registros.
Os resultados são atribuídos à implementação de um projeto estruturante de alcance nacional, desenhado para fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho infantil. A estratégia se apoia em quatro eixos: atuação orientada por dados e evidências; enfrentamento sustentável das diversas formas de exploração infantil, com novas metodologias e instrumentos de intervenção; fortalecimento das capacidades técnicas dos auditores-fiscais do Trabalho; e aprimoramento da gestão da Inspeção do Trabalho.
Entre os principais avanços de 2025 está a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). Pela primeira vez, o grupo passou a contar com uma equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e prioridade para regiões e setores econômicos com maior incidência de violações de direitos de crianças e adolescentes.
A atuação do GMTI ocorre de forma integrada a outras políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. Além do afastamento imediato das situações de trabalho infantil, as ações incluem o encaminhamento das vítimas à rede de proteção social, assegurando o acesso a direitos fundamentais e a serviços públicos essenciais.
De acordo com o coordenador nacional de fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, “os resultados registrados em 2025 reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação do trabalho infantil e evidenciam a importância do planejamento estratégico, da atuação articulada e do fortalecimento institucional para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país”.
O resumo geral da fiscalização em 2025 aponta 4.318 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, com 80% retirados das piores formas previstas na Lista TIP. Os dados incluem ações realizadas diretamente nas unidades da federação e também aquelas conduzidas pelo GMTI e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, cujos números foram consolidados para o fechamento do balanço anual.

Guilherme Levorato

Brasil Sustentável

Brasil tem melhor desempenho contra trabalho infantil desde 2017

247 - O governo do Brasil deu início a uma nova mobilização nacional para enfrentar o racismo no Carnaval, articulando políticas de cultura, direitos humanos e igualdade racial. A iniciativa foi lançada em Belo Horizonte (MG) e marca o começo de uma campanha voltada à promoção de um Carnaval democrático, inclusivo e livre de práticas discriminatórias, com a participação de autoridades federais, representantes de blocos de rua e agentes da cultura popular. A ação busca reafirmar o papel do Carnaval como espaço de expressão cultural, convivência e liberdade, ao mesmo tempo em que enfrenta violações recorrentes de direitos.&nbsp;
A campanha nacional “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais” é liderada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), com apoio estratégico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O foco está na prevenção e no enfrentamento de práticas racistas comuns no período carnavalesco, como injúria racial, uso de fantasias ofensivas, violências simbólicas e outras formas de discriminação que atingem principalmente a população negra.
No lançamento, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o significado cultural, afetivo e político do Carnaval e ressaltou a necessidade de garantir respeito e liberdade durante a festa. “Eu cresci no Carnaval, nos blocos, nas escolas de samba, e a gente sabe que ele é muito mais do que tentam nos reduzir. É cultura, lazer e alegria. Temos responsabilidade com a forma como o Carnaval acontece. Queremos um Carnaval com a nossa cara, onde possamos dançar, circular e ser felizes, mas sem racismo. Porque, definitivamente, sem racismo, o Carnaval brilha mais”, afirmou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a centralidade do Carnaval como expressão da cultura negra e espaço histórico de resistência e afirmação de direitos. “Este ano, junto com o Ministério da Igualdade Racial, estamos trazendo esta campanha. Discutir o racismo no Carnaval é fundamental, porque trata-se de uma cultura preta, que nasceu das nossas casas de congado e reinado, das comunidades da periferia. Mas quando passa a ser tratado apenas como negócio, o nosso povo é o primeiro a ser eliminado”, declarou.
O lançamento na capital mineira inaugura uma mobilização de alcance nacional, que pretende envolver blocos carnavalescos, coletivos culturais e organizações da sociedade civil. A proposta é construir, de forma conjunta, um Carnaval que valorize a cultura negra, promova os direitos humanos e assegure ambientes livres de discriminação em cortejos, ensaios e demais atividades da festa.
Ao aderirem à campanha, os coletivos passam a integrar uma rede nacional de enfrentamento ao racismo no Carnaval, fortalecendo práticas de respeito e convivência. Representando a Liga dos Blocos de Rua de Belo Horizonte, Stefanio Marques Teles destacou a relevância simbólica da iniciativa para a cidade. “Essa campanha vem forte e para o lugar certo. Belo Horizonte talvez seja a única cidade onde o Carnaval acontece nas nove regionais, durante todos os dias da festa. Isso não existe em nenhum outro lugar do Brasil”, afirmou.
Com a campanha “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com um Carnaval democrático, inclusivo e seguro, no qual o direito à alegria possa ser exercido plenamente por todas as pessoas.

Lançamento da campanha "Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais"

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Campanha nacional une combate ao racismo e direitos humanos no Carnaval

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (3) com os presidentes dos tribunais superiores para tratar de critérios de seleção de magistrados brasileiros que irão participar de intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A ida dos magistrados à Corte IDH faz parte de um termo de compromisso assinado pelas instituições no último dia 26, em São José da Costa Rica, com o objetivo de intensificar a cooperação técnica e jurídica entre o STF e a Corte Interamericana.
Segundo informações do STF, participaram da reunião a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho. Pelo convênio, o STF enviará magistrados do Judiciário brasileiro à sede da Corte para capacitação e apoio institucional pelo período de dois anos.
<h2>Edital priorizará diversidade e exigirá experiência em direitos humanos</h2>
O edital de seleção vai adotar critérios de diversidade de gênero e raça, além de considerar a distribuição regional, a diversidade de tribunais e de ramos da justiça, incluindo federal, militar, estadual, trabalhista e eleitoral. O juiz que se candidatar precisa estar no exercício da jurisdição e demonstrar conhecimento na área de direitos humanos. Ao retornar ao país, deverá permanecer no local de origem pelo mesmo período que esteve à disposição da Corte e apresentar um relatório institucional às escolas judiciais.
Na reunião, Fachin e os demais presidentes também trataram do pacto contra o feminicídio, que será assinado nesta quarta-feira (4) pelos três Poderes. Entre os pontos discutidos, foram destacadas a produção de pesquisas e dados empíricos sobre o tema, o fortalecimento de redes de proteção e o incentivo a grupos reflexivos.

América Latina

Fachin conduz reunião sobre envio de magistrados brasileiros à Corte Interamericana de Direitos Humanos

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) que estabelecia a exigência de comprovação de respeito aos direitos humanos por empresas interessadas em participar de licitações estaduais. A medida barrada ampliava os critérios de habilitação para contratos públicos e buscava incorporar parâmetros de responsabilidade social às contratações do governo paulista.A informação foi divulgada pela coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/01/tarcisio-veta-projeto-que-exigia-respeito-a-direitos-humanos-em-licitacoes.shtml?_gl=1*1up9y2*_gcl_au*MTQ2MTA1NzcyMC4xNzYxOTg2MTAx">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de janeiro e recaiu sobre proposta de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), aprovada pelo plenário da Alesp em dezembro de 2025.
O texto vetado previa que empresas interessadas em firmar contratos com o poder público estadual apresentassem normas internas voltadas à garantia de direitos, incluindo igualdade salarial entre homens e mulheres e políticas de prevenção e combate a práticas racistas, misóginas e homofóbicas no ambiente de trabalho. A proposta foi apresentada por seus defensores como um mecanismo para alinhar as compras públicas a princípios de direitos humanos e responsabilidade social.
Ao justificar o veto, Tarcísio de Freitas sustentou que o projeto é inconstitucional por criar um novo requisito de habilitação em licitações, matéria que, segundo ele, é de competência privativa da União. O governador citou o artigo 22 da Constituição Federal e argumentou que as regras gerais sobre licitações já estão previstas na Lei federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que não contempla a exigência de “idoneidade social” entre os critérios para participação em certames públicos.
Durante a tramitação do projeto na Alesp, o deputado Emidio de Souza defendeu a iniciativa como uma forma de ampliar o compromisso do Estado com a promoção da igualdade e do respeito à diversidade nas relações contratuais. Para ele, o poder público não deveria se dissociar da conduta social das empresas com as quais mantém vínculos.
“O poder público não pode fechar os olhos para a conduta social das empresas com as quais se relaciona”, afirmou o parlamentar. Segundo Emidio, a exigência de idoneidade social reforçaria o papel do Estado na promoção de valores ligados aos direitos humanos.
Com a decisão do governador, o projeto retorna agora à Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais poderão manter o veto ou derrubá-lo em votação em plenário, o que exigirá o apoio da maioria absoluta dos parlamentares.

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Sudeste

Tarcísio veta projeto que condicionava licitações ao respeito aos direitos humanos

Reuters - Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) condenaram nesta terça-feira (27) a decisão do governo Trump, tomada no ano passado, de cortar a assistência jurídica para crianças desacompanhadas em processos de imigração nos Estados Unidos.
A condenação ocorreu dias após o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Turk, pedir ao governo Trump que assegure que suas políticas migratórias respeitem os direitos individuais e o direito internacional.
"Negar às crianças o direito à representação legal e forçá-las a enfrentar procedimentos migratórios complexos sem assistência jurídica é uma grave violação dos direitos das crianças", afirmaram os especialistas independentes, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A Casa Branca rejeitou as críticas dos especialistas e afirmou que fez tentativas para localizar crianças que, segundo o governo, teriam sido contrabandeadas para os Estados Unidos durante a administração anterior, sem apresentar exemplos específicos.
"Ninguém leva a ONU a sério por causa de seu viés extremo e indignação seletiva. Eles deveriam elogiar o governo por proteger as crianças, e não mentir sobre nossas políticas", disse Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca.
Em fevereiro, o Departamento do Interior dos Estados Unidos ordenou que os prestadores de serviços jurídicos que atuavam com essas crianças interrompessem o trabalho e tivessem seu financiamento cortado. As organizações entraram com ação judicial contra a medida, e um juiz federal posteriormente restabeleceu temporariamente os recursos do programa.
Os cortes ocorreram em meio ao endurecimento da política migratória do presidente Donald Trump, que inclui uma iniciativa para deportar centenas de milhares de crianças migrantes que entraram no país sem os pais.
Os especialistas da ONU classificaram as deportações como ilegais e afirmaram que elas violam o direito internacional dos direitos humanos, que proíbe a remoção de grupos vulneráveis, incluindo crianças em risco de tráfico humano.
Eles também condenaram a oferta do governo de US$ 2.500 para que crianças desacompanhadas deixem voluntariamente os Estados Unidos.
"Procedimentos de justiça sensíveis à condição das crianças devem ser garantidos em todos os processos migratórios e de asilo que as afetem", afirmaram os especialistas, que mantêm contato com o governo dos Estados Unidos sobre o tema.
Desde 2019, mais de 600 mil crianças migrantes cruzaram a fronteira entre os Estados Unidos e o México sem um dos pais ou responsável legal, segundo dados do governo.

Duas crianças sentam-se no corredor enquanto seus pais participam de uma audiência de imigração no tribunal de imigração dos Estados Unidos, em Manhattan, na cidade de Nova York, em 24 de outubro de 2025

Especialistas da ONU condenam medida dos EUA que retira assistência jurídica de crianças imigrantes

247 - O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, manifestou indignação com os "maus-tratos agora cotidianos" contra imigrantes e refugiados nos Estados Unidos. A crítica ocorreu nesta sexta-feira (23) após autoridades confirmarem a detenção de um menino de cinco anos durante uma ação do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês). As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20260123-onu-denuncia-maus-tratos-cotidianos-a-imigrantes-nos-estados-unidos">RFI</a>.
Em comunicado, Volker Turk afirmou: "Estou consternado com os maus-tratos e a desumanização agora rotineiros a migrantes e refugiados. Onde está a preocupação com a dignidade deles, com a nossa humanidade compartilhada?". Ele cobrou que o país assegure que suas políticas migratórias e a forma como são executadas respeitem a dignidade humana e os direitos humanos.
A declaração foi divulgada em meio a uma operação em larga escala do ICE no estado de Minnesota. A ação ocorre após o assassinato de Renee Good, uma cidadã estadunidense de 37 anos, baleada dentro de seu carro por um agente em 7 de janeiro, em Minneapolis, fato que elevou a tensão em torno do tema.
<h2>Uso da força e direito internacional</h2>
Turk também criticou a presença de grandes contingentes policiais nas operações migratórias e o que descreveu como registros repetidos de uso desproporcional da força. "De acordo com o direito internacional, o uso intencional de força letal é permitido apenas como medida de último recurso contra um indivíduo que represente uma ameaça iminente à vida e à morte", declarou.
<h2>Prisões arbitrárias e impacto nas famílias</h2>
O alto comissário reiterou que muitas práticas adotadas pelas autoridades resultam em prisões e detenções arbitrárias e ilegais. "Indivíduos estão sendo monitorados e presos, às vezes violentamente, inclusive em hospitais, igrejas, mesquitas, tribunais, mercados, escolas e até mesmo em suas próprias casas, muitas vezes com base apenas na suspeita de que sejam imigrantes indocumentados", afirmou.
Ele acrescentou que prisões e deportações frequentemente ocorrem sem avaliação sobre a manutenção da unidade familiar, expondo crianças a riscos de danos graves e duradouros. "Apelo ao governo para que cesse essas práticas que estão destruindo famílias", disse.
<h2>Minnesota recorre à Justiça e protestos crescem</h2>
O estado de Minnesota solicitou aos tribunais federais a suspensão da operação do ICE. Uma audiência está marcada para segunda-feira (26). Nesta sexta-feira (23), opositores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, esperam paralisar Minneapolis em protestos contra as ações realizadas pelo órgão migratório.
Os organizadores convocaram o fechamento do comércio, pediram que os trabalhadores não compareçam ao trabalho e que as crianças não vão às escolas. Moradores têm protestado há semanas contra as ações do ICE.
O vice-presidente J.D. Vance esteve em Minneapolis na quinta-feira (22) com o objetivo de, segundo ele, "acalmar os ânimos". Ele se reuniu com agentes do ICE após ser acusado pela oposição democrata de inflamar as tensões ao defender o agente envolvido na morte de Renee Good. "Sim, vocês podem protestar, mas façam isso pacificamente", afirmou aos moradores.
<h2>Detenção de criança gera comoção</h2>
Imagens publicadas pela imprensa nesta semana mostram um menino sendo levado pelo ICE para um centro de detenção no Texas. Ele aparece abatido, usando um chapéu azul com orelhas de coelho e carregando uma mochila. A foto se espalhou rapidamente nas redes sociais.
Vance confirmou que a criança de cinco anos foi detida após o pai, descrito por ele como imigrante sem documentos, fugir para evitar a prisão. Embora tenha reconhecido "erros" em alguns casos, o vice-presidente atribuiu a escalada da violência a "indivíduos de extrema esquerda" e a forças policiais locais.
Durante a visita, um pequeno grupo de manifestantes se reuniu a algumas centenas de metros do local. A manifestante Danny afirmou que a cidade vive uma "ocupação", com cerca de 3 mil agentes do serviço anti-imigração, enquanto a polícia municipal teria apenas 600 policiais. "Eles estão sequestrando pessoas na rua e as mandando para outros lugares. Eles não têm mandado para fazer isso, estão aterrorizando e ferindo nossa população, e assassinaram Renée Good", declarou.
<h2>Protestos sob frio extremo</h2>
Outro manifestante, Dan, relatou ter visto a prisão de uma mulher por quatro agentes. "A mulher atendeu aos pedidos deles, mostrou alguns documentos, e eles amarraram suas mãos atrás das costas, a colocaram no veículo e saíram em alta velocidade. Eu não vi o começo, mas acho que a prenderam porque ela era uma mulher negra", disse.
As manifestações ocorrem sob alerta de frio extremo em Minneapolis, com sensação térmica podendo chegar a -40°C nesta sexta-feira (23). A moradora Mary afirmou que comprava aquecedores para a família e pretendia participar do protesto. "O ICE está aterrorizando nossas escolas. Os ônibus estão vazios, os comércios estão fechando, porque as pessoas têm medo de sair", lamentou.

Volker Turk, Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU 

ONU denuncia maus-tratos a imigrantes nos EUA

247 - Três anos após o reconhecimento oficial da crise humanitária vivida pelo povo Yanomami, o cenário na maior terra indígena do país apresenta mudanças significativas em áreas como segurança, saúde, direitos humanos e recuperação ambiental. A emergência em saúde pública foi decretada em janeiro de 2023, após visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Roraima, quando a situação de 30,4 mil indígenas era considerada crítica, com mortes, destruição ambiental e avanço do garimpo ilegal. Desde então, uma ampla ação interministerial passou a ser coordenada pelo governo federal para enfrentar os impactos acumulados de anos de abandono.&nbsp;
O Decreto nº 11.384/2023 instituiu um comitê sob coordenação da Casa Civil para articular respostas integradas envolvendo mais de 20 órgãos federais. O objetivo central foi garantir a retirada dos invasores, restaurar o usufruto exclusivo do território pelos indígenas e assegurar a presença permanente do Estado. Para o líder indígena Júlio Ye’kwana, presidente da Associação Wanasseduume Ye’kwana, os resultados são perceptíveis. “Depois de um período muito difícil, marcado por muita dor, com mortes, destruição da floresta e invasão do nosso território pelo garimpo, vimos uma mudança real: a retirada dos invasores trouxe alívio, proteção e esperança para o nosso povo, com a atuação do Governo Federal e das operações de desintrusão”, afirmou.
A estratégia de desintrusão ganhou novo fôlego em 2024, com a criação da Casa de Governo em Boa Vista, vinculada à Casa Civil. A estrutura centralizou as ações de segurança, fiscalização ambiental, saúde, assistência social e inteligência, permitindo resposta contínua às redes do garimpo ilegal. Entre março de 2024 e janeiro de 2026, mais de 9 mil operações foram realizadas, resultando em prejuízos estimados em R$ 644 milhões para os criminosos.
Segundo o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, o combate ao garimpo vai além dos pontos de extração. “As ações de comando e controle na Terra Indígena Yanomami são permanentes e contínuas. O enfrentamento ao garimpo ilegal não se limita aos pontos de extração, mas avança sobre toda a cadeia logística, com fiscalização das rotas, controle dos acessos fluviais e aéreos e atuação integrada de inteligência para desarticular a rede que sustenta a atividade ilegal. Nós não vamos parar com as ações de proteção da terra”, declarou.
Tubino detalhou que a força-tarefa envolve órgãos como Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Força Nacional, ICMBio, Censipam, além do Comando Operacional Conjunto Catrimani II, responsável por apoio logístico, evacuações aeromédicas, destruição de pistas clandestinas e patrulhamento fluvial. A presença permanente é garantida por pontos de emprego de força em Surucucu, Auaris e Waikás, com apoio do Exército Brasileiro e vigilância aérea coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais.
O impacto das operações também foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2025, o então presidente da Corte, ministro aposentado Luís Roberto Barroso, visitou a região e avaliou: “Acho que em nenhum lugar esse projeto de desintrusão foi feito de forma tão competente e eficiente como aqui. Estou verdadeiramente impressionado com o funcionamento e com a liderança do trabalho realizado.” O cumprimento das metas levou à extinção da ADPF 709, mantendo a Petição 9.585 para ações de sustentabilidade.
Os números da fiscalização mostram a dimensão da ofensiva: apreensão ou inutilização de 249 quilos de ouro, 242 quilos de mercúrio, 236 mil litros de óleo diesel, além da destruição de 77 pistas de pouso, 45 aeronaves, 308 embarcações e 1.969 motores. “A perda da infraestrutura enfraquece, desestrutura e torna cada vez mais inviável a prática de extração ilegal de garimpo na TI”, explicou Tubino.
O monitoramento do Censipam indica queda expressiva da área de garimpo ativo, que passou de 4.570 hectares em março de 2024 para apenas 56 hectares em dezembro de 2025. Paralelamente, a área da saúde registrou avanços com a inauguração do Centro de Referência em Saúde de Surucucu, em setembro de 2025, que já realizou 1.537 atendimentos, resolvendo 71% dos casos sem necessidade de remoção.
A redução da desnutrição infantil é outro indicador relevante. Dados do Ministério da Saúde apontam queda de 70% nas mortes por desnutrição no primeiro semestre de 2025, em comparação com 2023. A enfermeira Daiane Souza relatou a mudança no cotidiano das comunidades. “Hoje a gente vê uma outra realidade. Crianças que foram atendidas aqui com desnutrição hoje apresentam melhora. É muito bom ver o trabalho gerando retorno. A gente não vê mais o grau de desnutrição que via antes. É maravilhoso.” Já a nutricionista Regiane Carvalho destacou o reforço das equipes e dos insumos. “Para se ter uma ideia, eu não tinha essas fórmulas para tratar as crianças com desnutrição. Eu fazia a fórmula caseira: açúcar, óleo, flocão e leite. É impactante ver a mudança.”
No campo ambiental, a retirada de 242 quilos de mercúrio ajudou a reduzir riscos de contaminação de rios, peixes e comunidades. “O rastro de destruição que o mercúrio deixa, contaminando rios, peixes e até mesmo os indígenas, é difícil de reverter. Por isso, quando a gente impede que essa substância entre na floresta, estamos evitando uma série de problemas”, afirmou Tubino. Projetos de recuperação ambiental, como a Rede de Monitoramento Ambiental da Terra Indígena Yanomami, liderada pelo Ibama, e o Plano de Recuperação Ambiental conduzido pela Funai em parceria com a Universidade de Brasília, buscam mitigar os impactos do garimpo.
A servidora da Funai Nathali Germano explicou que o plano é construído a partir da escuta das comunidades. “A gente faz a escuta das comunidades, entende melhor os problemas que foram trazidos, impactos na roça, nos frutos, nas palhas, em todos os recursos que as comunidades utilizam”, disse. O pesquisador da UnB Maurice Nilsson ressaltou que, apesar da retomada do território, “a terra foi bastante modificada pelos impactos do garimpo”. Para o pesquisador indígena Genivaldo Crepuna Yanomami, o objetivo é claro: “Queremos a regeneração da floresta para voltarem as caças, as pescas, o caranguejo, o camarão”.
A agenda de direitos humanos também avançou com a criação do Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana, que já iniciou atendimentos e reúne uma equipe multiprofissional de 28 profissionais. Para o indígena Reinaldo Yanomami, um dos atendidos, “o centro é muito bom”. No campo do desenvolvimento sustentável, projetos de piscicultura, segurança alimentar e produção agroflorestal começaram a ser implantados, com participação direta das comunidades.
As ações culminam em uma série de eventos previstos para marcar os três anos da Emergência Yanomami, incluindo a inauguração de unidades demonstrativas de produção sustentável no território. O conjunto das iniciativas evidencia uma mudança estrutural na relação do Estado brasileiro com o povo Yanomami, baseada na proteção territorial, na garantia de direitos e na reconstrução das condições de vida.

Três anos da emergência Yanomami mostram avanços em proteção, saúde e território

Reuters – Um morador de Minnesota disse à Reuters nesta segunda-feira (19) que sentiu medo, vergonha e desespero um dia depois de agentes do ICE arrombarem a porta de sua casa com armas em punho, algemá-lo e arrastá-lo para a neve vestindo apenas shorts e Crocs.
ChongLy Thao, de 56 anos, cidadão estadunidense naturalizado que atende pelo nome de Scott, afirmou que foi levado de volta para casa mais tarde, no domingo (18), sem qualquer explicação ou pedido de desculpas.
"Eu estava rezando. Eu dizia: Deus, por favor, me ajude, eu não fiz nada de errado. Por que eles fazem isso comigo? Sem minhas roupas", disse Thao, um homem hmong nascido no Laos, à Reuters de sua casa nesta segunda-feira, enquanto vizinhos trabalhavam no conserto da porta quebrada.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A man, whose family requested a Hmong interpreter, is detained after ICE agents and other law enforcement officers conducted an immigration raid at his home, days after an ICE agent fatally shot Renee Nicole Good, in St. Paul, Minnesota, U.S., January 18, 2026.REUTERS/Leah Millis <a href="https://t.co/jp37rWvE0m">pic.twitter.com/jp37rWvE0m</a>&mdash; Idrees Ali (@idreesali114) <a href="https://twitter.com/idreesali114/status/2013043888487792959?ref_src=twsrc%5Etfw">January 19, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
Fotos do incidente, que mostram Thao quase nu e coberto por um cobertor, feitas por um fotógrafo da Reuters e por pessoas que estavam no local, se espalharam pelas redes sociais, alimentando ainda mais a preocupação de que agentes federais de segurança estariam excedendo sua autoridade como parte da ofensiva migratória do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que mobilizou cerca de 3.000 agentes na região de Minneapolis.
Um comunicado divulgado pela família classificou o episódio como "desnecessário, degradante e profundamente traumatizante". A temperatura máxima em Saint Paul no domingo foi de 14 graus Fahrenheit, o equivalente a menos 10 graus Celsius.
O Departamento de Segurança Interna afirmou que os agentes investigavam dois criminosos sexuais condenados no endereço e que um cidadão estadunidense que morava no local se recusou a fornecer impressões digitais ou identificação facial, motivo pelo qual foi detido.
"Ele correspondia à descrição dos alvos. Como em qualquer agência de aplicação da lei, é protocolo padrão manter todos os indivíduos de uma residência durante uma operação, para a segurança do público e das forças de segurança", disse a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, em nota.
"Por que estamos aqui"
O DHS divulgou cartazes de procurados de dois homens alvo da investigação que ainda estavam foragidos, descrevendo cada um como um "imigrante ilegal criminoso" do Laos, sujeito a ordens de deportação. Um dos homens mencionados nos cartazes já havia morado na casa, mas se mudou, segundo parentes próximos ao caso, que o descreveram como ex-marido de uma integrante da família Thao.
Uma juíza distrital federal em Minnesota emitiu na sexta-feira uma liminar que impede o governo Trump de adotar algumas táticas agressivas que, segundo ela, poderiam "inibir" um cidadão comum de participar de protestos protegidos pela Constituição.
"Essa conduta inclui sacar e apontar armas; o uso de spray de pimenta e outras munições não letais; prisões e detenções reais ou ameaçadas de manifestantes e observadores; e outras táticas de intimidação", escreveu a juíza Katherine Menendez.
O governo Trump está recorrendo da decisão.
Thao afirmou que seus pais o trouxeram do Laos para os Estados Unidos em 1974, quando ele tinha quatro anos, e que se tornou cidadão estadunidense em 1991. Durante a abordagem, ele temeu ser enviado de volta ao Laos, onde não tem parentes.
Ele contou que estava cantando karaokê quando ouviu um barulho alto na porta. Ele e a família se esconderam em um quarto, onde os agentes federais o encontraram. Thao disse que tentava localizar seu documento de identidade enquanto era escoltado para fora da casa.
Segundo ele, vestia apenas uma cueca boxer e Crocs nos pés quando os agentes negaram a ele a chance de colocar mais roupas. Para cobrir o torso, usou um cobertor com o qual seu neto de quatro anos dormia no sofá.
Depois de colherem suas impressões digitais e uma foto do rosto dentro do carro, os agentes o levaram de volta para casa, disse Thao.
"Nós viemos para cá com um propósito, certo? … Ter um futuro brilhante. Ter um lugar seguro para viver", afirmou. "Se isso é o que a América vai se tornar, o que estamos fazendo aqui? Por que estamos aqui?"

Agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) fazem a segurança durante protestos em Minneapolis, Minnesota, EUA
9 de janeiro de 2026


ICE invade casa em Minnesota e arrasta homem quase nu para a neve

247 - A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que o direito à educação está diretamente ligado à garantia de direitos humanos e a condições dignas de vida para as famílias brasileiras. A declaração foi feita durante o 35º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizado em Brasília, que reúne mais de dois mil profissionais para discutir democracia, sustentabilidade e soberania no campo educacional.
Segundo a ministra, não é possível assegurar aprendizagem de qualidade sem políticas públicas que promovam valorização do trabalho, renda adequada e respeito aos direitos fundamentais. “A gente não tem direito à educação garantido se a gente não tiver uma política de valorização do trabalho, do salário mínimo, dos direitos humanos”, afirmou, ao defender uma visão integrada entre educação e dignidade humana.
Ao participar do painel “Diversidade e Sustentabilidade Socioambiental”, Macaé Evaristo destacou sua trajetória marcada pela atuação em movimentos sociais e citou o educador Anísio Teixeira para reafirmar a escola pública como um pilar da democracia brasileira. Para ela, é fundamental que os direitos humanos deixem de ser apenas discursos e se transformem em práticas concretas no cotidiano escolar.
Durante sua intervenção, a ministra defendeu que a educação em direitos humanos seja tratada como uma política pública estruturante, permanente e transversal. “A gente precisa pensar olhando para dentro das nossas escolas. Como a educação em direitos humanos também precisa se comprometer com uma prática que está completamente articulada à forma como pensamos a educação, olhando para todos os sujeitos da educação, sejam nossos estudantes, sejam os docentes e toda a comunidade escolar”, declarou.
Macaé também relacionou o debate educacional ao conceito de soberania nacional, entendendo-o como instrumento para assegurar a humanidade de todas e todos. Nesse sentido, convocou professores e professoras a assumirem o papel de defensores da dignidade humana. “Temos que estar fisicamente nessa condição de defensoras e defensores de direitos humanos. Precisamos articular essa defesa a uma nova compreensão do direito à educação, que inclua pensamento crítico e acesso real e material ao espaço da escola”, afirmou.
Ao criticar determinados modelos de ensino, a ministra citou exemplos que, segundo ela, tentam apagar a identidade dos estudantes. “Uma escola cívico-militar, por exemplo, onde uma menina negra não pode usar o seu cabelo black, é uma escola que quer apagar a sua identidade, a sua subjetividade, que não reconhece a sua humanidade. E nós não podemos concordar com isso”, declarou.
No encerramento de sua fala, Macaé Evaristo reconheceu os ataques enfrentados por educadores, especialmente nas redes sociais, e mencionou práticas de ódio, misoginia e desumanização. Diante desse cenário, convocou a categoria a se organizar em grandes redes de solidariedade e resistência em defesa da escola pública e dos direitos humanos.
O 35º Congresso Nacional da CNTE ocorre entre os dias 15 e 18 de janeiro e tem como objetivo promover uma reflexão coletiva sobre os desafios atuais da educação pública no Brasil, além de reafirmar o compromisso com um projeto pedagógico democrático e com a valorização da escola pública, laica, gratuita e socialmente referenciada.

Brasil

'Não há educação de qualidade sem direitos humanos', afirma Macaé Evaristo

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tornou público o processo de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, iniciativa que busca ampliar a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a promoção da cidadania plena dessa população. A adesão é voluntária e tem como objetivo estruturar uma rede integrada de proteção, prevenção de violações e enfrentamento da LGBTQIAfobia em todo o país.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 1.825/2025 e estabelece mecanismos de articulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+.
De acordo com o MDHC, podem aderir à política entes federativos, que deverão formalizar a participação por meio de instrumento próprio, no qual ficam definidas atribuições e responsabilidades compartilhadas. Além disso, o processo está aberto a organizações da sociedade civil e universidades que atuem na gestão de Casas da Cidadania LGBTQIA+, órgãos governamentais dedicados à pauta, Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e serviços como Centros de Referência, Casas de Acolhimento e iniciativas similares.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou que a adesão representa a efetivação das políticas públicas nos territórios. Segundo ela, o processo permite transformar diretrizes institucionais em ações concretas. “Isso faz com que tenhamos uma agenda pública para os próximos anos, com unidade na ação, promoção de direitos e iniciativas concretas nos territórios, possibilitando que as pessoas LGBTQIA+ se encontrem com seus direitos e com sua cidadania”, afirmou.
Ainda conforme a secretária, ao aderirem à política, governos e instituições assumem o compromisso de promover direitos, ampliar o acesso a serviços e fortalecer uma rede de proteção estruturada. A iniciativa busca impulsionar ações permanentes e consolidar uma agenda pública voltada à garantia de direitos fundamentais da população LGBTQIA+.
A Política Nacional estabelece que os princípios, diretrizes e objetivos devem ser observados na celebração de convênios, parcerias e cooperações com entidades públicas e privadas, tanto no âmbito nacional quanto internacional. O texto também prevê mecanismos contínuos de monitoramento, sob coordenação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além de avaliações periódicas realizadas no contexto das Conferências Nacionais da área.
Entre as diretrizes centrais estão a promoção e defesa dos direitos em todas as dimensões, o enfrentamento de todas as formas de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, a integração de políticas públicas nos diferentes níveis federativos e o fortalecimento do papel do poder público em articulação com a sociedade civil. A política também contempla ações afirmativas e iniciativas de memória, verdade e reparação relacionadas à população LGBTQIA+.
Estados, Distrito Federal e municípios são convidados a colaborar ativamente na criação, implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos âmbitos local, regional e nacional. Para formalizar a adesão, é necessário preencher os Anexos I e II previstos na Resolução nº 3/2025, disponíveis no site oficial do MDHC.

Governo federal abre adesão à política nacional de direitos LGBTQIA+

247 - Organizações chilenas de direitos humanos manifestaram preocupação com os rumos políticos do país após a vitória eleitoral da extrema direita. Em coletiva realizada aos pés do monumento a Salvador Allende, na Plaza de la Constitución, representantes de diferentes entidades alertaram que um governo que não coloca os direitos dos cidadãos no centro de sua administração pode abrir caminho para a retomada de práticas de perseguição e violência estatal.
Segundo o documento lido durante o ato, o governo que tomará posse em março tem a obrigação de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo Estado chileno, incluindo a punição de crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura e a rejeição de qualquer aplicação de prescrição ou anistia para esse tipo de crime. A informação é da Prensa Latina.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito José Antonio Kast mencionou a possibilidade de libertar presos com mais de 70 anos e portadores de doenças terminais, entre eles detentos da prisão de Punta Peuco. O local abriga militares condenados por assassinatos, sequestros, torturas e desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990.
As organizações humanitárias reafirmaram que não abrirão mão do direito de se manifestar e de exigir que o próximo governo respeite integralmente suas reivindicações por verdade, justiça, memória, reparação integral e garantias de não repetição das violações cometidas no passado.
A presidente da Associação de Familiares de Pessoas Executadas Politicamente (AFEP), Alicia Lira, denunciou que uma eventual libertação dos presos de Punta Peuco representa uma afronta direta às vítimas e a seus familiares, destacando a longa luta das entidades para que os responsáveis fossem levados à Justiça. “Hoje dizemos ao presidente eleito que estamos em alerta e que continuaremos a defender os nossos direitos”, declarou.
Já Gabi Rivera, presidente da Associação de Familiares de Detidos e Desaparecidos (AFDD), afirmou que a busca pelos parentes desaparecidos seguirá ativa, assim como ocorreu há mais de cinco décadas, ressaltando que a sociedade chilena precisa conhecer o destino de cada uma das vítimas da repressão.
Os participantes do ato também denunciaram ataques recentes a memoriais dedicados às vítimas da ditadura, que têm sido alvo de vandalismo. A declaração apresentada diante da estátua de Salvador Allende foi assinada pela AFDD, pela AFEP, pelos grupos de familiares de detidos desaparecidos de Paine e Mulchén, pela Rede Nacional de Locais de Memória e pelo Espaço de Memória dos 38 de Londres.

Organizações sociais alertam para riscos de retrocessos em direitos humanos no Chile 

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