Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, destinado a financiar projetos culturais, sociais e econômicos destinados à população negra.
O objetivo é corrigir as desvantagens históricas que a afastaram dos meios de produção e de participação econômica em condições equitativas. A proposta agora está pronta para ser votada em plenário.
Para que ela passe a integrar a Constituição Federal, é preciso que ela seja aprovada em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional, com pelo menos 3/5 de votos favoráveis em cada uma.
Segundo o texto, os recursos do fundo virão de diversas fontes, incluindo multas aplicadas por atos de discriminação racial, de condenações definitivas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, além de indenizações cobradas de empresas que lucraram com a escravidão no Brasil, doações internacionais, dotações orçamentárias da União e outras fontes previstas em lei.
A PEC determina que a União deverá fazer um aporte inicial de R$ 20 bilhões destinado à constituição e capitalização inicial do fundo. Outro ponto da proposta determina que o valor será repassado em parcelas anuais correspondentes a “um vigésimo do montante total, a partir do exercício financeiro seguinte ao da entrada em vigor” do dispositivo.
O acompanhamento da aplicação e gestão dos recursos do fundo será feito por um Conselho Deliberativo e de Acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
Além disso, o relator incluiu um capítulo na Constituição sobre a promoção da igualdade racial, com princípios, objetivos e diretrizes gerais da política nacional. O texto também reforça a proposta original de incluir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) na Constituição.
<h2>Sinapir</h2>
Previsto no Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir promove a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. O repasse dos recursos do fundo fica condicionado à adesão formal ao sistema.
“[É uma] solução que assegura racionalidade, descentralização e coerência federativa na execução das políticas de promoção da igualdade racial”, apontou Silva.
Pelo parecer aprovado, a definição sobre o caráter do fundo, se público ou privado, será objeto de legislação posterior. Essa definição dependerá do modelo de operacionalização da política pública a ser implementada, que envolve, além dos aspectos financeiros, também critérios de transparência, controle e governança.
Na avaliação do relator, fixar essa definição na Constituição, como previa a versão original da proposição, poderia restringir a flexibilidade necessária ao poder público para adotar o formato mais adequado à execução da política de igualdade racial e à gestão dos recursos do fundo.
“Por essa razão, optou-se por suprimir a menção explícita à natureza privada, deixando essa definição para a lei que futuramente regulamentará a matéria”, argumentou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a sessão da comissão especial e comemorou a aprovação da PEC.
"O que está acontecendo hoje é histórico, mas também revolucionário", destacou Anielle. "Que a gente possa seguir avançando pro nosso povo que precisa muito."

Guilherme Levorato

Comissão especial da Câmara dos Deputados

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Brasil Sustentável

Comissão da Câmara aprova criação de Fundo Nacional da Igualdade Racial

247 - O Ministério da Igualdade Racial (MIR) reforçou sua presença nacional e internacional durante o Novembro Negro, período marcado por novas políticas públicas, iniciativas estruturantes e avanços inéditos. O mês começou com um marco simbólico: o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial superou a marca de 300 ações registradas, consolidando-se como ferramenta estratégica de monitoramento. Ao longo de novembro, o MIR ampliou articulações com outros países e fortaleceu sua atuação em conferências globais.
Um dos pontos mais relevantes foi o acordo firmado com o governo chinês para expandir a formação profissional da população negra, abrindo novas frentes de cooperação internacional. A agenda climática também ganhou centralidade. A partir de debates sobre racismo ambiental e a importância das comunidades tradicionais no enfrentamento às mudanças do clima, o ministério consolidou protagonismo durante a COP30. Ali, lançou a Declaração de Combate ao Racismo Ambiental e celebrou a inclusão inédita do termo “afrodescendentes” nos documentos oficiais da conferência, reconhecendo desigualdades históricas e reforçando a necessidade de justiça climática.
O MIR também atuou para garantir a participação de povos tradicionais nas discussões internacionais, ampliando sua representatividade em temas ambientais e de direitos humanos. No dia 20 de novembro, data que celebra Zumbi e a Consciência Negra, o governo federal anunciou novos avanços em políticas de igualdade racial. A ministra Anielle Franco (PT), ao lado do presidente Lula (PT), alcançou o maior número de decretos de desapropriação de terras quilombolas já assinados por um chefe de Estado no país. Com 60 decretos publicados desde 2023, a gestão atual ultrapassou a marca histórica de 50 atos assinados pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
Outro destaque do mês foi a ampliação do Plano Juventude Negra Viva (PJNV) em municípios do Rio de Janeiro e João Pessoa, fortalecendo estratégias de redução das vulnerabilidades que atingem jovens negros. Já o encerramento de novembro foi marcado pela 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, em Brasília, que contou com investimento de R$ 1,7 milhão do Ministério da Igualdade Racial. Durante o evento, o MIR lançou o edital Xica Manicongo – Resgates, Alianças e Reparações para Mulheres Trans e Travestis Negras, reafirmando o compromisso com políticas específicas voltadas às múltiplas dimensões das experiências das mulheres negras.
O período também abrigou a 94ª reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), que dedicou sua agenda à discussão sobre o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, ampliando o debate sobre reparações e políticas estruturantes no país.

Conquista racial impulsiona ações do MIR em novembro

247 - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) promoveu, em novembro de 2025, uma programação intensa dedicada ao ciclo “Mês da Consciência Negra”. A iniciativa mobilizou unidades especiais, superintendências e escritórios técnicos em todas as regiões do país, sob coordenação do Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf).
A segunda edição do ciclo teve como eixo o tema “Patrimônio e Reparação”, estimulando servidores e sociedade a refletirem sobre o papel das políticas de preservação cultural na promoção da igualdade racial e na valorização do legado afro-brasileiro. No total, foram 46 eventos distribuídos pelo Brasil: o Rio de Janeiro liderou as ações, com 14 atividades; o Distrito Federal contabilizou seis; e Pernambuco, cinco. Outras superintendências estaduais também marcaram presença, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Roraima, Bahia, Ceará, Maranhão, Goiás, Amapá, Amazonas e diversas outras unidades da federação.
O diretor do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), Rafael Barros, destacou o caráter simbólico e político das ações realizadas ao longo do mês. “O enfrentamento ao racismo estrutural e religioso e as lutas por reparação do povo negro, que são a base da nossa sociedade, ocorrem no dia a dia. A gente realizou diversas atividades que promoveram o encontro de diferentes expressões culturais do Brasil, em contato e diálogo com grupos e manifestações da África e de outros territórios, em uma grande festa de celebração da existência desse povo e da sua importância fundamental para construção da nossa sociedade”, afirmou.
Em Pernambuco, a programação incluiu debates e atividades de valorização do patrimônio afro-brasileiro. A coordenadora técnica da superintendência local, Marina Russell, ressaltou o esforço da autarquia em ampliar representatividade e diversidade nas ações do mês. Segundo ela, “a superintendência do Iphan no Estado promoveu o Seminário ‘Heranças Vivas: Patrimônio Afro-Brasileiro e Políticas de Reparação’, onde pesquisadores, professores e representantes de saberes tradicionais debateram com servidores e com o público em geral sobre memória, reparação e valorização da cultura afro-brasileira, nos levando a refletir sobre práticas racistas ainda hoje perpetuadas em nossa sociedade”.
Marina também lembrou a celebração dos 150 anos do Ilé Obá Oguntê – Sítio de Pai Adão, em Recife, um dos terreiros de candomblé mais antigos do país, tombado em 2018. “O Iphan colaborou ativamente na celebração de um dos primeiros terreiros de candomblé em Pernambuco e um dos mais antigos do Brasil, destinando um Plano de Ação no valor de R$ 100 mil para realização dos eventos ligados às festividades. Ao longo de uma semana, foram realizados seminários, apresentações musicais de expressões afro-brasileiras, mesas temáticas, descerramento de placa simbólica e a Cerimônia de Toque para Iemanjá, abrindo os toques no Estado, uma vez que o primeiro presente a Iemanjá sai do Sítio de Pai Adão, reforçando a importância cultural e histórica do terreiro para a compreensão das religiões de matrizes africanas no Brasil”, completou.
<h2>Protocolo de Igualdade Racial marca encerramento das ações</h2>
O ponto alto da programação ocorreu em 28 de novembro, quando o Iphan lançou o Protocolo de Igualdade Racial. O documento estabelece orientações para que gestores e equipes identifiquem, previnam e combatam estereótipos étnico-raciais e discriminações no ambiente de trabalho. A publicação encerrou oficialmente as atividades do mês e representou a conclusão dos trabalhos conduzidos por uma comissão técnica instituída pela Portaria nº 241/2025, responsável por elaborar as diretrizes.
<h2>Origem e atuação do Copmaf</h2>
Criado em 2023 a partir da mobilização do Coletivo de Servidores Negros do Iphan, o Copmaf funciona como instância consultiva dedicada a fortalecer políticas voltadas ao patrimônio cultural de matriz africana. Entre suas atribuições estão a promoção, difusão e salvaguarda dessas tradições, além da construção de diretrizes permanentes para o reconhecimento e valorização desse patrimônio em todo o país.

Iphan amplia ações no mês da Consciência Negra e lança Protocolo de Igualdade Racial

247 - A cidade de Niterói receberá, entre 2 e 4 de dezembro, um dos mais amplos encontros de debates culturais da América Latina, consolidando-se como referência regional na articulação de políticas de base comunitária e na promoção da democracia cultural.
A informação foi divulgada originalmente pela Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), que integra o Ministério da Cultura e é apoiadora do II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais. O evento ocupará o Caminho Niemeyer, o Teatro Popular Oscar Niemeyer e o Centro Cultural Cauby Peixoto, reunindo representantes de 12 países, entre gestores, artistas, pesquisadores e produtores culturais.
A programação destaca políticas estruturantes como a Carta de Direitos Culturais de Niterói, reforçando metodologias de intercâmbio, a circulação de experiências e a valorização da participação social. O encontro reafirma o papel das comunidades como protagonistas na produção cultural e na consolidação da cultura como instrumento de transformação social e integração latino-americana e ibero-americana.
Para o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, o evento chega em um momento político distinto daquele que marcou sua primeira edição. “A realização da segunda edição do Seminário Internacional Cultura e Democracia é muito importante. A primeira ocorreu em 2019, em um momento de grande ameaça à democracia brasileira e da extinção do Ministério da Cultura. De certa forma, aquele seminário foi uma resposta ao que vivíamos no país. Niterói teve um papel decisivo naquele contexto, com políticas culturais que se tornaram referência para o Brasil, para a América Latina e para o mundo. Hoje, temos a oportunidade de realizar este encontro em outro cenário, marcado pela reconstrução do Ministério da Cultura e das políticas culturais, ao mesmo tempo em que os desafios para a democracia permanecem muito presentes na América Latina e no Brasil. Este seminário busca justamente refletir sobre o papel da cultura no fortalecimento, na defesa e na ampliação da democracia.”
<h3>Rede IberCultura Viva retoma atividades presenciais</h3>
O seminário também marca o retorno da reunião presencial da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, após anos sem encontros físicos. Niterói permanece como a única cidade brasileira participante da rede, o que reforça sua projeção internacional no campo das políticas culturais participativas. Os inscritos poderão acompanhar as sessões como ouvintes, ampliando o intercâmbio global de experiências.
A secretária nacional de Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, destacou o papel estruturante da cooperação em políticas culturais no continente. “Nosso continente avança quando o reconhecemos como um território compartilhado. A cultura tem sido, historicamente, a ponte mais sólida e resiliente entre nossos povos: ela atravessa fronteiras políticas e econômicas, cria confiança, mobiliza participação e sustenta democracias verdadeiramente vivas, enraizadas”, afirmou.
Segundo Márcia, que também preside o programa IberCultura Viva, o encontro reforça um compromisso essencial. “A Rede é uma estratégia de sustentabilidade e hoje conta com 32 integrantes e segue aberta a novas adesões de governos subnacionais que compartilhem essa visão transformadora, onde a cultura é ferramenta de emancipação e de construção de cidadania”, pontuou.
<h3>Niterói no centro das políticas culturais latino-americanas</h3>
Realizado pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas, e com apoio da FCRB, o seminário coloca a cidade em posição central nos debates sobre cultura como direito e sobre democracia cultural.
“Niterói é a única cidade do país que desenvolveu uma Carta de Direitos Culturais e esse documento direciona as nossas ações e políticas culturais, além de consolidar os direitos culturais em um documento norteador. Ao receber este seminário internacional, que reúne experiências e especialistas da América Latina e da Ibero-América, Niterói reforça seu compromisso com boas práticas de gestão cultural e amplia o diálogo com iniciativas que também colocam os direitos culturais no centro dos debates globais”, afirmou o secretário das Culturas, Leonardo Giordano.
<h3>Programação</h3>
2 de dezembro (terça-feira) – Teatro Popular Oscar Niemeyer e Caminho Niemeyer 
 – 17h10: Mesa Cultura e esporte como instrumentos de pacificação 
 – 18h30: Conferência Especial FoMerco sobre integração latino-americana e desenvolvimento sustentável 
 – 20h30: Manifesto Cultural: Abraço Latino-Americano pelos Direitos Culturais, com participação de Paulinho Moska 
 – 21h: Apresentação do grupo Songorocosongo, no Caminho Niemeyer
3 de dezembro (quarta-feira) 
 – 9h: Reunião da Unidade Temática de Cultura na Cúpula da Fundação Oscar Niemeyer, dentro da XXX Cúpula da Rede Mercocidades 
 – 11h30: Primeira Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva 
 – 14h30: Mesa Conectando experiências: governos locais e cultura viva comunitária 
 – 17h: Mesa Da gestão ao gesto: democracia, direitos culturais e cidadania em diálogo, com ex-ministros da Cultura de Brasil, Chile, Equador, Colômbia, Argentina e Costa Rica
4 de dezembro (quinta-feira) 
 – 9h: Segunda Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva, no Centro Cultural Cauby Peixoto 
 – 11h30: Foto oficial e assinatura da Carta de Encaminhamento 
 – 14h: Abertura oficial da XXX Cúpula da Rede Mercocidades, no Teatro Popular Oscar Niemeyer 
 – 17h: Terceira Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva
<h3>Inscrições</h3>
A participação é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas clicando <a href="https://docs.google.com/forms/u/1/d/e/1FAIpQLSfCotRSxRWbJx8iVLgtEF_pEjiAsKLyofDpnRhPdFrYgqbqNw/viewform?usp=header">aqui</a>.

Redação Brasil 247

Brasil

Encontro internacional em Niterói destaca direitos culturais e integração latino-americana

Reuters - Pelo menos 98 palestinos morreram sob custódia israelense desde o início da guerra de Gaza em outubro de 2023, disse um grupo de direitos humanos nesta segunda-feira, alegando tortura e negligência médica e pedindo uma investigação internacional.
Um relatório da organização Médicos pelos Direitos Humanos – Israel (PHRI, na sigla em inglês), intitulado "Sentença de morte para palestinos sob custódia", afirma que pelo menos 46 morreram nas instalações do Serviço Prisional de Israel e 52, todos da Faixa de Gaza, morreram sob custódia militar.
O tratamento persistiu apesar do cessar-fogo em Gaza declarado no mês passado, segundo o relatório. O grupo, fundado por médicos israelenses, descreveu o número de mortos como sem precedentes e disse que o número real pode ser maior.
O PHRI disse que as descobertas iniciais post-mortem e os testemunhos apontaram para um padrão de abuso severo, incluindo ferimentos na cabeça, sangramento interno e costelas quebradas, além de desnutrição extrema e negação de cuidados vitais.
A conclusão do relatório pede uma investigação internacional independente para descobrir as causas das mortes e garantir que os envolvidos sejam responsabilizados.
Um porta-voz do Exército israelense disse que as detenções estão em conformidade com as leis israelenses e internacionais. Sem deixar de reconhecer as mortes de detentos, algumas decorrentes de doenças ou ferimentos anteriores, afirmou que cada caso foi investigado pela polícia militar.
Um porta-voz do Serviço Prisional de Israel disse que opera sob supervisão legal, garante os direitos dos detentos e investiga todas as mortes sob custódia. O serviço nega o tratamento alegado e disse não ter conhecimento dos incidentes. Também observou a recente cooperação com o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura.
As Nações Unidas e grupos de defesa dos direitos humanos têm repetidamente levantado preocupações sobre as condições dos palestinos detidos desde o ataque liderado pelo Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, que desencadeou a mais recente guerra em Gaza, onde um cessar-fogo foi alcançado no mês passado.

Paulo Emilio

Soldados israelenses ao lado de um caminhão lotado de detidos palestinos sem camisa na Faixa de Gaza
08/12/2023
REUTERS/Yossi Zeliger

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Mundo

Grupo de direitos humanos cita 98 mortes de palestinos presos por Israel durante guerra de Gaza

247 - Em um episódio sem precedentes, os Estados Unidos se recusaram a participar da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismo responsável por avaliar a situação dos direitos humanos em todos os países-membros. Pela primeira vez desde a criação do sistema, em 2006, uma nação decidiu não apresentar seu relatório nacional nem comparecer à sabatina internacional.
De acordo com a coluna do jornalista<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/11/07/em-caso-inedito-eua-se-recusam-ser-avaliado-na-onu-por-direitos-humanos.htm"> Jamil Chade</a>, do UOL, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, justificou a ausência alegando “caráter tendencioso” do órgão internacional. Segundo Washington, o boicote é uma resposta à “persistente falha do Conselho de Direitos Humanos da ONU em condenar os violadores mais flagrantes dos direitos humanos”.
<h2>Decisão inédita gera críticas e isolamento diplomático</h2>
A recusa surpreendeu diplomatas e analistas internacionais. Segundo representantes de países aliados, a decisão da Casa Branca visa evitar o escrutínio internacional sobre questões internas, como denúncias de racismo, violência policial e políticas migratórias consideradas abusivas.
Para especialistas, o gesto simboliza um afastamento dos Estados Unidos das estruturas multilaterais e coloca em risco a credibilidade do próprio sistema de monitoramento global de direitos humanos.
<h2>Reação internacional e pressão sobre Washington</h2>
Mais de 150 organizações não governamentais apresentaram relatórios com críticas à política de direitos humanos dos EUA, mas o debate foi adiado após o boicote. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra, aprovou uma resolução classificando o ato como “não cooperação” e decidiu remarcar a revisão para 2026. A ONU também pediu que o governo Trump reavalie sua posição. Ainda conforme a reportagem, caso Washington mantenha o boicote, o Conselho poderá adotar medidas formais contra o país.
<h2>ONGs alertam para risco de precedente perigoso</h2>
A entidade Human Rights Watch expressou preocupação com o impacto da decisão norte-americana. “Nenhum Estado-membro da ONU deixou de ser avaliado desde a criação da Revisão Periódica Universal, em 2006”, alertou a organização. Segundo a HRW, o boicote dos Estados Unidos pode incentivar outros governos a seguir o mesmo caminho, enfraquecendo o principal instrumento internacional de monitoramento dos direitos humanos.
<h2>Isolamento cresce em meio a tensões multilaterais</h2>
A recusa dos Estados Unidos em participar da sabatina ocorre em um momento de crescente tensão entre a Casa Branca e instituições multilaterais. O gesto reforça o isolamento diplomático de Washington e reabre o debate sobre o papel global do país na defesa dos direitos humanos. A decisão também marca mais um capítulo do confronto entre o governo Trump e a ONU, refletindo a postura de distanciamento em relação a acordos internacionais e organismos de cooperação global.

Donald Trump em discurso na ONU
 23/9/2025    

Em ato inédito, EUA boicotam avaliação da ONU sobre direitos humanos no país

247 - A megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a política de drogas e segurança pública no país. Ao classificar o episódio como uma “matança”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe novamente o tema ao centro das discussões nacionais. Nesse contexto, organizações da sociedade civil integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) entregaram ao presidente uma Carta Aberta com propostas para substituir o modelo repressivo por uma abordagem centrada em cuidado, saúde e direitos humanos.
De acordo com informações da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC), o documento foi oficialmente recebido pela Presidência da República. No último dia 3 de novembro, o Gabinete Pessoal do presidente Lula respondeu à entidade, informando que a carta foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise e encaminhamentos formais.
<h2>Fracasso da guerra às drogas e desigualdade social</h2>
As entidades signatárias afirmam que a chamada “guerra às drogas” não reduziu o consumo nem o tráfico, mas ampliou desigualdades e o encarceramento em massa de jovens e mulheres negras. Segundo dados da carta, 28% das pessoas presas no Brasil respondem por crimes ligados à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e mais de 60% das mulheres encarceradas estão nessa situação.
“Usuários não financiam o tráfico; são vítimas de um sistema desigual que lucra com a proibição”, destaca o documento. Outro trecho reforça que “criminalizar o uso de drogas é uma política falha que transforma o cuidado em punição, ignorando a ciência e a saúde pública”.
<h2>Operação no Rio expõe modelo esgotado</h2>
A operação do dia 28 de outubro, que mobilizou 2.500 agentes das polícias civil e militar contra o Comando Vermelho (CV), foi a mais letal da história do país. O saldo de 121 mortos — entre eles quatro policiais — gerou indignação em entidades de direitos humanos no Brasil e no exterior.
Para as organizações, o episódio simboliza o colapso do modelo de segurança pública baseado na repressão. “Cada vida perdida nas favelas brasileiras é mais um lembrete de que a guerra às drogas não combate o tráfico — ela perpetua desigualdades e destrói comunidades”, afirma a carta.
<h2>Propostas para uma nova política de drogas</h2>
O documento propõe uma nova política nacional de drogas baseada em saúde pública, direitos humanos e justiça social. As entidades defendem a descriminalização do uso, a revisão da Lei de Drogas e a priorização de ações de prevenção e redução de danos.
A carta também reivindica a ampliação do acesso a terapias com cannabis medicinal e psicodélicos, ainda sem regulação no Brasil, e o fortalecimento das políticas de assistência e cuidado.
<h2>Parceria com o governo e construção coletiva</h2>
As organizações manifestam confiança no compromisso do presidente Lula com os direitos humanos e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A sociedade civil antiproibicionista se coloca à disposição para construir junto à Presidência da República outros caminhos de cuidado, justiça social e reparação histórica”, afirma o documento.
Entre as mais de vinte entidades que assinam a carta estão a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), a Rede Latino-americana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD), a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INPPD), a Rede Reforma – Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) e a Associação CANNAB, entre outras.

Política de Drogas

Em carta, entidades da sociedade civil pedem a Lula revisão da política de drogas

247 - A Tanzânia enfrenta uma grave crise política após as eleições realizadas na quarta-feira (29), marcadas por denúncias de fraude, repressão e censura. Milhares de manifestantes tomaram as ruas de Dar es Salaam, Arusha e Mbeya exigindo que a Comissão Eleitoral interrompesse a divulgação dos resultados. O aumento da tensão levou à mobilização do Exército e à imposição de toque de recolher em diversas regiões do país.
De acordo com informações do portal <a href="https://noticiaspia.com/tanzania-ola-de-protestas-tras-unas-elecciones-marcadas-por-la-represion-politica-y-civil/">PIA Global</a>, o governo ordenou que servidores públicos trabalhassem de casa e recomendou que a população permanecesse em suas residências. A medida busca conter os protestos que já resultaram em várias mortes e feridos. O partido Chama Cha Mapinduzi (CCM), no poder desde a independência em 1961, tenta manter o controle político em meio a crescentes acusações de autoritarismo.
<h2>Bloqueio da internet e repressão policial</h2>
Durante o processo eleitoral, a rede de monitoramento digital NetBlocks confirmou um apagão nacional da internet iniciado no dia da votação. O serviço foi restabelecido apenas de forma intermitente, o que reforçou as suspeitas de tentativa do governo de silenciar denúncias e limitar a circulação de informações.
Testemunhas relataram à imprensa cenas de violência e caos, com ruas bloqueadas, tiros, gás lacrimogêneo e corpos estendidos no chão. “O risco de uma nova escalada é alto. A polícia deve agir com moderação e se abster do uso desnecessário da força”, afirmou Tigere Chagutah, diretor da Anistia Internacional para a África Oriental e Meridional, que pediu uma investigação independente sobre o uso “ilegítimo e letal” da força contra manifestantes.
<h2>Oposição impedida e prisões políticas</h2>
As eleições foram duramente criticadas pela oposição, que classificou o processo como “não democrático”. Principais líderes opositores, como Tundu Lissu, do partido Chadema, seguem presos, enquanto outros, como Luhaga Mpina, do ACT-Wazalendo, tiveram suas candidaturas rejeitadas.
A presidente Samia Suluhu Hassan, que assumiu o poder em 2021 após a morte de John Magufuli, concorreu praticamente sem adversários relevantes. O vice-presidente do Chadema, John Heche, também foi detido na semana passada e, segundo o partido, sua saúde se agravou na prisão.
Ainda conforme a reportagem, grupos de direitos humanos denunciam desaparecimentos forçados e perseguições a ativistas críticos ao governo. O episódio representa um retrocesso nas promessas de abertura política que marcaram o início da gestão de Suluhu.
<h2>Alerta internacional e clima de instabilidade</h2>
A repressão nas ruas e o bloqueio das comunicações levaram os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido a emitirem alertas para seus cidadãos. As embaixadas relataram bloqueios em rodovias e cancelamentos de voos, inclusive no Aeroporto Internacional Julius Nyerere, principal porta de entrada do país. Enquanto isso, a presidente Samia Suluhu apelou à calma nas redes sociais. “Apelo ao voto pacífico e responsável”, publicou na plataforma X (antigo Twitter), em meio à escalada de protestos.

Veículo da polícia tanzaniana trafega por uma estrada bloqueada por manifestantes durante os violentos protestos que marcaram as eleições

Denúncias de fraudes e repressão marcam eleições na Tanzânia

247 - A ex-procuradora-geral do exército de Israel, Yifat Tomer-Yeroushalmi, foi detida na madrugada desta segunda-feira (3) após a divulgação de um vídeo que expõe cenas de tortura contra um prisioneiro palestino. O caso, ocorrido em 2024 na prisão de segurança máxima Sdé Teiman, reacendeu o debate sobre abusos cometidos por forças israelenses.
De acordo com a <a href="https://www.rfi.fr/br/mundo/20251103-ex-procuradora-israelense-%C3%A9-presa-ap%C3%B3s-vazamento-de-v%C3%ADdeo-de-tortura-contra-detento-palestino">RFI</a>, o vídeo havia sido publicado em agosto de 2024 pelo canal Channel 12, e levou à abertura de um inquérito que resultou no indiciamento de cinco reservistas israelenses em fevereiro de 2025. A detenção da ex-procuradora foi anunciada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, que afirmou ter reforçado a vigilância “para garantir sua segurança” e defendeu que “a investigação seja conduzida de forma profissional para descobrir toda a verdade sobre o caso”.
<h2>Tribunal amplia detenção e lista de acusações</h2>
O tribunal de Tel Aviv determinou que Tomer-Yeroushalmi permaneça presa até a próxima quarta-feira (5), ao meio-dia. Segundo a emissora pública Kan, ela responderá pelos crimes de fraude, abuso de confiança, obstrução da justiça e divulgação indevida de informações confidenciais.
Em carta de demissão divulgada na sexta-feira (31), a ex-procuradora reconheceu ter sido responsável por liberar o vídeo à mídia. A Channel 12 relatou ainda que a polícia investiga a possibilidade de ela ter tentado destruir seu telefone, que poderia conter dados comprometedores, após deixar uma carta em tom de despedida, sugerindo intenção de suicídio.
<h2>Vídeo mostra tortura brutal e ferimentos graves</h2>
As imagens divulgadas mostram soldados israelenses submetendo um prisioneiro palestino a atos de extrema violência. Em comunicado, o exército israelense afirmou que os militares “agiram contra o prisioneiro com extrema brutalidade, inclusive perfurando suas nádegas com um objeto pontiagudo, que o atingiu próximo ao reto”.
Segundo o documento militar, o detento sofreu fraturas nas costelas, perfuração pulmonar e lacerações internas, com base em exames médicos e vídeos de câmeras de segurança. As agressões teriam ocorrido em 5 de julho de 2024, durante uma revista em que o prisioneiro estava vendado e algemado.
<h2>Indignação internacional e questionamentos éticos</h2>
As denúncias provocaram reação internacional e ampliaram a pressão sobre o governo e as Forças de Defesa de Israel (Tsahal). O jornal Yedioth Ahronoth publicou um editorial afirmando que “as revelações sobre os abusos brutais no centro de detenção de Sdé Teiman prejudicaram não apenas a imagem pública de Israel, mas sobretudo a legitimidade do Estado e do seu exército”.
Criado após o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro de 2023, o centro de Sdé Teiman abriga palestinos detidos durante as operações militares no enclave. Um relatório de 2024 do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, assinado por Volker Türk, denunciou prisões secretas e maus-tratos a palestinos, com indícios de tortura.

Israel prende ex-procuradora por vazamento de vídeo de tortura contra palestino

247 - O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou no sábado (1º) um <a href="https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/novembro-2025/novembro-2025/">hotsite </a>especial dedicado ao Novembro Negro 2025, mês em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A iniciativa amplia a visibilidade de ações culturais, sociais e políticas que valorizam o legado e as lutas da população negra em todas as regiões do país.&nbsp;
A nova plataforma integra a Campanha Brasil pela Igualdade Racial, cujo tema deste ano é “Justiça Climática, Território e Dignidade”. O hotsite oferece um espaço interativo que reúne atividades, notícias e programações oficiais ligadas à promoção da igualdade racial, com o objetivo de fortalecer a representatividade e incentivar a participação popular.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a ferramenta é um marco para o reconhecimento das contribuições da população negra na construção da identidade nacional.
<blockquote>“Esse é um dispositivo inclusivo que une a diversidade das contribuições negras distribuídas pelo Brasil em um só lugar, tão fundamental quanto tantas outras tecnologias ancestrais trazidas pela diáspora africana e que enriquecem a cultura brasileira”, afirmou a ministra.</blockquote>
Entre os principais recursos, o hotsite apresenta o Mapa da Igualdade Racial, um espaço colaborativo que permite a inscrição de eventos, palestras, exposições e outras atividades relacionadas à temática racial. O mapa traz informações detalhadas sobre cada ação cadastrada — como data, local, horário e organização responsável —, permitindo que o público acompanhe e participe das iniciativas de forma mais acessível.
A página também reunirá a programação completa das atividades do Novembro Negro, atualizada ao longo do mês, além de notícias sobre as ações do MIR em todo o país.
<h2>Campanha celebra raízes e lutas da população negra</h2>
O Novembro Negro 2025 celebra as raízes, as lutas e os avanços conquistados pelo povo negro brasileiro, reforçando a ideia de que o futuro do país deve ser construído com memória, reparação, ancestralidade e compromisso coletivo. O MIR destaca que o enfrentamento ao racismo é essencial para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento sustentável.
A campanha utiliza as hashtags #BrasilPelaIgualdadeRacial e #NovembroNegro2025, e reforça a importância da ancestralidade como elemento de construção do futuro.
<h2>Homenagem a Zumbi dos Palmares</h2>
Este é o segundo ano em que todos os 26 estados, o Distrito Federal e mais de 5,5 mil municípios brasileiros celebram oficialmente o feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 14.759/2023. A data é resultado da mobilização histórica do movimento negro, em parceria com o governo federal, e representa o reconhecimento da contribuição afro-brasileira para a cultura e a identidade do Brasil.
O hotsite do Novembro Negro 2025 está disponível no portal do Ministério da Igualdade Racial e já pode ser acessado por qualquer pessoa interessada em participar das atividades ou inscrever suas próprias ações no Mapa da Igualdade Racial.

Ministério da Igualdade Racial lança página sobre o Novembro negro

Ministério da Igualdade Racial lança site para o Novembro Negro

Por Giorgio Trucchi, 247 - Desde que Donald Trump iniciou seu segundo mandato presidencial, uma verdadeira caçada foi desencadeada contra seres humanos cujo crime é terem deixado seu país de origem, quase sempre devido à falta de oportunidades ou à fuga da violência, em busca de melhores condições de vida.
Baldemar Velásquez, ativista trabalhista estadunidense, cofundador e presidente do Comitê Organizador do Trabalho Agrícola (AFL-CIO)¹, é membro suplente do Comitê Executivo da UITA para a América do Norte. Conversamos com ele sobre a delicada situação dos migrantes nos Estados Unidos.
“A trajetória do presidente Trump é muito clara para nós. Seu principal objetivo é desmantelar os sindicatos e precarizar ainda mais o trabalho, especialmente no setor agrícola”, disse Velásquez ao jornal La Rel.
“Ele nega acordos de negociação coletiva no setor público, deporta imigrantes sem documentos e traz trabalhadores temporários com vistos H-2A², privando-os dos poucos direitos que possuem. Na prática, ele quer um exército de escravos”, afirmou.
Migração e política externa dos EUA
O membro do Grupo Profissional de Trabalhadores Agrícolas (GPTA) da UITA também explicou que a AFL-CIO se opõe não apenas às deportações em massa, mas também exige uma reforma migratória e anistia para legalizar imigrantes indocumentados.
Algo semelhante –continua Velásquez– à lei promulgada pelo presidente Reagan, em 1986 (Lei de Reforma e Controle da Imigração – IRCA) para garantir um status “legal” a cerca de 3 milhões de pessoas que chegaram ao país antes de 1982.
“As pessoas vêm para os Estados Unidos não apenas em busca de um futuro melhor, mas porque são forçadas pelas próprias políticas implementadas por nossos governos em relação aos países do sul”, afirmou o líder sindical.
Velásquez explicou que também estão exigindo que as futuras contratações no setor agrícola garantam a liberdade de associação e a negociação coletiva, bem como a eliminação dos contratantes autônomos.
“Tudo isso precisa mudar, e o Congresso deve tomar medidas para impedir que os contratantes se tornem empregadores”, disse ele.
“Além disso”, continuou ele, “queremos garantir que as pessoas que vêm trabalhar não sejam obrigadas a deixar o país assim que a colheita para a qual foram contratadas terminar, mas que possam se mudar para outra fazenda, sob as mesmas condições contratuais, onde um tipo diferente de produto seja colhido”.
Violação de direitos, estigmatização e violência
O experiente líder sindical condenou a repressão do governo contra os migrantes.
“Essa violação de direitos, estigmatização e violência não podem continuar. Devemos pôr um fim a tudo isso e propor alternativas”, declarou ele.
Em Toledo, Ohio, cidade onde Velásquez reside, um bom nível de organização e cooperação foi alcançado entre o sindicato, o governo municipal e a polícia.
“Estabelecemos códigos de conduta sobre questões de imigração e eles estão funcionando. Queremos replicá-los em outros locais onde temos filiais. Também vamos lançar uma grande campanha nacional sobre a reforma da imigração”, concluiu.
Notas:
¹ O Comitê Organizador do Trabalho Agrícola (The Farm Labor Organizing Committee - FLOC, na sigla em inglês) é um sindicato que representa trabalhadores agrícolas migrantes nos Estados Unidos, especialmente no Centro-Oeste e na Carolina do Norte. ² O visto H-2A permite que empregadores estadunidenses contratem trabalhadores estrangeiros para empregos agrícolas temporários ou sazonais.[Publicado originalmente em espanhol em <a href="https://www.rel-uita.org/estados-unidos/hay-que-parar-la-caceria-de-seres-humanos/">https://www.rel-uita.org/estados-unidos/hay-que-parar-la-caceria-de-seres-humanos/</a>. Tradução para o português disponível no mesmo link.
Revisão do português: Rose Lima].

Geral

A caça aos seres humanos deve ser interrompida

247 - O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, afirmou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é “um incompetente” e responsável por “a maior chacina que o estado já viu”. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia 247, da TV 247, em meio às repercussões da operação policial no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.
De acordo com informações, a ação envolveu cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar e resultou em pelo menos 124 mortos, entre eles quatro policiais. Há dezenas de feridos e mais de 80 pessoas presas. Reimont alertou que o número de vítimas pode ser muito maior: “Temo e tremo em dizer que nós podemos chegar a mais de 150 mortos nesta maior tragédia de chacinas que se sucedem”.
Durante a entrevista, o deputado não poupou críticas ao governador fluminense. “O governador Cláudio Castro é um incompetente e, na verdade, esta ação desastrosa da polícia no Rio de Janeiro se tornou uma das maiores covardias da história recente”, afirmou. Segundo Reimont, o episódio é “uma demonstração do despreparo do governo estadual e de sua insensibilidade com as comunidades pobres”.
O parlamentar também defendeu a necessidade de uma apuração rigorosa e de atuação direta do governo federal. “Estamos pedindo à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que vá ao Rio de Janeiro com a comissão para uma atuação em loco”, disse. Reimont acrescentou que sua equipe enviou representantes às comunidades afetadas e está organizando uma diligência emergencial da Comissão de Direitos Humanos.
O deputado afirmou ainda que a postura de Cláudio Castro é política e eleitoreira. “Cláudio Castro faz, infelizmente, do sangue das pessoas do Complexo da Penha e do Alemão um palanque eleitoral”, declarou. Ele criticou também a narrativa do governador de que a operação foi “vitoriosa”: “Isso é típico de quem não se importa em ter as mãos sujas de sangue com o sangue das comunidades do Rio de Janeiro”.
Reimont lembrou que quatro das cinco maiores chacinas do estado ocorreram durante o governo de Cláudio Castro. “Um governo que chama de exitosa uma operação dessa natureza já se desqualifica por si mesmo”, afirmou.
As comunidades do Complexo da Penha e do Alemão permanecem em clima de tensão, com relatos de confrontos armados e operações contínuas. Enquanto isso, o governo federal analisa as medidas que poderão ser adotadas para garantir assistência às famílias das vítimas e apurar as responsabilidades do governo estadual. Assista: 
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