Governo lança edital para combate ao desmatamento na Amazônia

247 - O governo federal iniciou nesta sexta-feira (7) o período de inscrições para selecionar organizações que irão executar ações de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e é direcionada a 48 municípios considerados prioritários, que aderiram ao projeto em 2024. As informações são da Agência Brasil.

A informação foi divulgada pela Agência Brasil, que detalhou que o projeto será financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deverá beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que vivem na região. A escolha das entidades será feita por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2).

Inscrições exigem credenciamento na Anater

De acordo com as regras do edital, para participar do processo seletivo, as organizações interessadas precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).

O documento também estabelece que dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas ao e-mail duvidas001.2026@anater.org.

Projeto busca regularização fundiária e inclusão produtiva

A proposta do governo é fortalecer medidas de regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às famílias atendidas. O projeto pretende impulsionar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável, permitindo que agricultores aumentem a renda sem avançar sobre áreas de floresta.

O edital ressalta a complexidade social e econômica da região amazônica, marcada por diferentes interesses e disputas territoriais. Segundo o texto oficial:

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital.

Pequenas propriedades serão prioridade no atendimento

A primeira fase do projeto dará prioridade a pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis de até quatro módulos fiscais, especialmente em áreas de assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação.

Entre as primeiras ações previstas estão a identificação e visita aos agricultores familiares, com o objetivo de iniciar processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas, a partir de diálogo entre os parceiros envolvidos. Depois disso, as equipes deverão orientar a implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.

Edital prevê 16 lotes distribuídos entre municípios prioritários

Nesta etapa inicial, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa até abril de 2024.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que o projeto pretende alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares que ocupam terras públicas federais sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além do Ministério do Meio Ambiente, também participam da coordenação do programa o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Incra, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

União com Municípios prevê mais projetos e meta de 30 mil famílias regularizadas

O edital lançado agora corresponde ao primeiro de três projetos previstos dentro do Programa União com Municípios, com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta do governo é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.

Instituído em 2023, o programa se apoia na atuação dos gestores municipais como peça-chave para reduzir desmatamento e incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de sete estados já participam da iniciativa.

Segundo dados divulgados, mais de 1.800 equipamentos já foram entregues, incluindo veículos, embarcações e itens de monitoramento, além de ações de capacitação técnica e pagamento por serviços ambientais voltados a agricultores familiares.

Com cerca de R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do projeto Floresta + Amazônia — parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o PNUD e o Fundo Verde do Clima (GCF) —, o programa também atua na recuperação da vegetação nativa, na criação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e na ampliação de mecanismos de regularização fundiária e ambiental.