247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou nesta sexta-feira (13) que os índices de desmatamento no Brasil registraram queda expressiva desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação nas redes sociais, ela comparou os resultados atuais com o período da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e atribuiu ao ex-presidente responsabilidade pelo enfraquecimento da política ambiental.
Segundo Gleisi, “o índice de desmatamento caiu 50% na Amazônia Legal e 32% em todo o país desde o início do governo do presidente Lula. Os resultados medidos pelo Inpe e apresentados pela ministra Marina Silva confirmam o nosso compromisso com a defesa do meio ambiente e o enfrentamento da crise climática. É uma notícia importante para o Brasil e para o mundo. Estamos enfrentando os criminosos que tocaram fogo na floresta, incentivados por Jair Bolsonaro, que tentou destruir o Ibama”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O índice de desmatamento caiu 50% na Amazônia Legal e 32% em todo o país desde o início do governo do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>. Os resultados medidos pelo INPE e apresentados pela ministra Marina Silva confirmam o nosso compromisso com a defesa do meio ambiente e o enfrentamento…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2022316239536705942?ref_src=twsrc%5Etfw">February 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Os números citados pela ministra são baseados em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), entre agosto de 2025 e janeiro de 2026 as áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal somaram 1.324 km². O volume representa redução de 35% em relação ao ciclo anterior, quando foram registrados 2.050 km² entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.
No Cerrado, o mesmo período apontou 1.905 km² sob alerta de desmatamento, ante 2.025 km² no ciclo anterior, o que corresponde a uma queda de 6%. Já os indicadores de degradação florestal na Amazônia apresentaram redução ainda mais acentuada: a área afetada caiu de 44.555 km² para 2.923 km², diminuição de 93%.
Os dados foram divulgados na quinta-feira (12), após a 6ª reunião ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Reativado em 2023, o colegiado reúne 19 ministérios, sob coordenação da Casa Civil e secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O Deter funciona como sistema de alertas diários para apoiar ações de fiscalização e controle ambiental. Já o Prodes, também do Inpe, mede a taxa anual de desmatamento entre agosto de um ano e julho do ano seguinte. Conforme o Prodes, em 2025, na comparação com 2022, houve redução de 50% do desmatamento na Amazônia e de 32,3% no Cerrado.
O governo federal atribui os resultados à reorganização da governança ambiental e à implementação dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs) em todos os biomas, com a meta de eliminar o desmatamento até 2030.
Em relação a 2022, o Ibama ampliou em 59% as ações de fiscalização, enquanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) registrou aumento de 24%. As áreas embargadas pelo Ibama cresceram 51% e, pelo ICMBio, 44%. O número de operações de fiscalização ambiental na Amazônia aumentou quase 148% em comparação ao ciclo anterior, com registros de ocorrências saltando de 932 para 1.754. A quantidade de veículos abordados subiu de 13.526 para 28.607, crescimento de cerca de 110%.
Também houve alta nas apreensões, com retenção de minérios avançando mais de 170% e apreensões de madeira crescendo 65%. Entre as estratégias adotadas estão a ampliação de embargos remotos de uso do solo e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal.
No Pantanal, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, houve aumento de 45,5% nas áreas sob alerta de desmatamento em comparação com o mesmo período anterior, passando de 202 km² para 294 km². No entanto, na comparação entre 2023 e 2024, foi registrada queda de 65,2%.
Entre 2022 e 2025, o desmatamento caiu 65,5% nos 70 municípios prioritários do programa União com Municípios (UcM), voltado ao controle de desmatamento e incêndios florestais. Outra frente de atuação envolve a destinação de 15 milhões de hectares de florestas públicas federais, conforme o Decreto nº 12.046/2024 e a Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.309/2025. A iniciativa inclui a emissão de Contratos de Direito Real de Uso (CDRU) para Povos e Comunidades Tradicionais, com meta de beneficiar 300 comunidades até 2026.
A reativação e ampliação do Fundo Amazônia também integra o conjunto de medidas. Nos últimos três anos, foram investidos R$ 3,642 bilhões, com ampliação do número de doadores internacionais de dois para nove países. Em 2025, foram aprovados R$ 850 milhões para fortalecer ações de fiscalização ambiental na Amazônia.

Guilherme Levorato

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Meio Ambiente

Gleisi celebra queda do desmatamento e critica Bolsonaro: "tentou destruir o Ibama"

Por Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil - As áreas sob alerta de desmatamento registraram queda expressiva na Amazônia Legal e no Cerrado entre agosto de 2025 e janeiro deste ano, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os alertas na Amazônia somaram 1.324 km², redução de 35% em relação ao período anterior, quando foram identificados 2.050 km². No Cerrado, os alertas totalizaram 1.905 km², frente a 2.025 km². Queda de 6%.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira (12), após a 6ª reunião ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento, realizada no Palácio do Planalto. Reativado em 2023, o colegiado reúne 19 ministérios, sob a presidência da Casa Civil.
Os indicadores de degradação florestal na Amazônia apontam recuo de 44.555 km² para 2.923 km², uma diminuição de 93%.
O Deter opera como sistema de alertas diários voltado ao apoio das ações de fiscalização ambiental. Ele se diferencia do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), também do Inpe, que mede a taxa anual consolidada de desmatamento.
De acordo com o Prodes, na comparação entre 2022 e 2025, o desmatamento acumulou queda de 50% na Amazônia e de 32,3% no Cerrado.
“Há uma expectativa de chegarmos em 2026 à menor taxa de desmatamento da série histórica na Amazônia se continuarmos com esses esforços”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A ministra destacou ainda que os resultados refletem políticas públicas baseadas em dados científicos e reforçou que o desempenho ambiental não comprometeu o crescimento econômico.
“O desmatamento caiu e o agronegócio continua crescendo, abrimos 500 novos mercados para a agricultura brasileira, fechamos o acordo com da União Europeia com o Mercosul numa demonstração de que políticas públicas consistentes, bem desenhadas e implementadas dão bons resultados”, ressaltou Marina.
A situação é diferente no Pantanal, bioma em que os alertas de desmatamento apresentaram crescimento de 45,5% entre agosto de 2025 e janeiro deste ano, de 202 km² para 294 km². Apesar da alta recente, na comparação entre 2023 e 2024 houve queda de 65,2%.
<h2>Fiscalização</h2>
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o fortalecimento das ações de controle aparece como um dos principais fatores para a redução dos alertas. Nesse sentido, a pasta indica que, na comparação com 2022, as ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) cresceram 59%.
As operações do ICMBio aumentaram 24%, áreas embargadas subiram 51% (Ibama) e 44% (ICMBio), o número de operações de fiscalização ambiental na Amazônia avançou quase 148%, enquanto as ocorrências registradas passaram de 932 para 1.754. Também houve aumento relevante nas apreensões de minérios (170%) e de madeira (65%).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou o papel do monitoramento científico. “Toda a nossa cadeia de infraestrutura tecnológica nos dá a precisão necessária para subsidiar as políticas públicas de forma assertiva, provando que não há preservação sem investimento em conhecimento. Estamos mostrando ao mundo que o Brasil não apenas monitora seus biomas, mas utiliza a ciência como ferramenta de cuidado e soberania”.

Brasil Sustentável

Alertas de desmatamento caem 35% na Amazônia e 6% no Cerrado

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (12) que o Brasil pode registrar, em 2026, a menor taxa de desmatamento da Amazônia desde o início da série histórica, em 1988. Segundo ela, dados preliminares indicam uma redução de aproximadamente 35% na supressão da floresta nos últimos seis meses.
As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante agenda ao lado da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e de autoridades envolvidas nas ações de combate ao desmatamento.
De acordo com Marina, os números observados entre agosto e 31 de janeiro reforçam a tendência de queda. “Temos uma expectativa, acompanhando os últimos seis meses, de agosto a 31 de janeiro, a expectativa de chegarmos à menor taxa de desmatamento na amazônia da série histórica se continuarmos com esses esforços”, declarou.
A ministra ressaltou que os dados ainda são parciais, mas apontam um cenário consistente de redução. “Os dados que nós temos apontam na direção, até agora, de uma queda em torno de 35% para 2026. É claro que apenas nos primeiros seis meses, mas isso já é uma forte tendência de queda”, afirmou.
<h2>Monitoramento e metodologia</h2>
O período considerado para o cálculo anual do desmatamento compreende os 12 meses entre o início de agosto e o fim de julho do ano seguinte. As informações citadas pela ministra são provenientes do Deter, sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que identifica focos de desmatamento e orienta ações de fiscalização em tempo real.
Embora o Deter seja menos preciso que o Prodes — sistema responsável pelos números oficiais consolidados —, os dados funcionam como um indicativo prévio da tendência anual.
O coordenador do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros, Claudio Almeida, ponderou que os meses restantes até julho costumam concentrar maior pressão sobre a floresta. Ele explicou que o calendário climático influencia a dinâmica do desmate. “Se ele [o desmatador] fizer o desmatamento muito cedo, quando vem o período de chuva, vai rebrotrar, regenerar naquele pedaço e ele vai ter que fazer de novo o desmatamento. Normalmente o desmatamento é feito no final da estação seca”, afirmou.
<h2>Desmatamento e cenário político</h2>
Em 2025, a taxa de desmatamento na Amazônia ficou como a terceira menor da série histórica iniciada em 1988. Caso a tendência de queda se confirme, 2026 poderá estabelecer um novo marco no controle da devastação da floresta.
Marina também declarou que a redução do desmatamento ocorre paralelamente ao crescimento do agronegócio, em resposta a críticas de setores políticos que acusam o governo Lula de priorizar a preservação ambiental em detrimento da atividade econômica.
A pauta ambiental tem peso relevante no cenário político. Em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente com forte discurso em defesa da Amazônia e da recomposição das estruturas de fiscalização ambiental, que haviam sido enfraquecidas no governo do então presidente Jair Bolsonaro.
No discurso após a vitória eleitoral, Lula afirmou: “Vamos lutar pelo desmatamento zero da amazônia. O Brasil e o planeta precisam de uma amazônia viva”.

Otávio Rosso

Marina Silva projeta 2026 com menor desmatamento na Amazônia desde 1988

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a adoção de novas medidas para conter o desmatamento na Amazônia Legal durante audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. As determinações foram apresentadas pelo relator da ação, ministro André Mendonça, com prazos definidos para a atuação de órgãos de controle, fiscalização ambiental e política indigenista.
A audiência e as decisões foram divulgadas pelo próprio STF, que acompanha o cumprimento das medidas impostas à União para reduzir o desmatamento anual na Amazônia Legal a 3.925 km² até 2027 e alcançar o índice zero até 2030. O tribunal reconheceu avanços, mas avaliou que as providências adotadas até agora ainda não são suficientes diante da complexidade do problema.
A Amazônia Legal reúne uma população estimada em 26,5 milhões de pessoas e ocupa uma área superior a 5 milhões de quilômetros quadrados (km²). A região engloba nove estados brasileiros: Mato Grosso, no Centro-Oeste; Maranhão, no Nordeste; e Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Pará, na Região Norte.
Segundo o STF, as novas determinações buscam reforçar a atuação coordenada do Estado para enfrentar o desmatamento ilegal, a grilagem de terras e as falhas estruturais nos processos de fiscalização ambiental e proteção dos povos indígenas.
<h2>Prazos e responsabilidades </h2>
Entre as medidas estabelecidas pelo ministro André Mendonça, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar, em até 180 dias, uma auditoria nos processos administrativos sancionadores ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é identificar falhas e apresentar propostas concretas de aperfeiçoamento.
O Ibama, por sua vez, terá prazo de 90 dias para definir critérios objetivos sobre a prescrição intercorrente em processos administrativos ambientais, com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão também deverá apresentar soluções tecnológicas para automatizar a triagem de processos, integrar bases de dados com apoio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e elaborar uma plataforma de conciliação e negociação de multas ambientais.
Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá complementar, em até 90 dias, o plano de fortalecimento institucional, com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O plano deverá detalhar as causas e consequências do desmatamento em terras indígenas, além das estratégias de implementação e gestão de riscos.
À União caberá apresentar, também em 90 dias, um plano de ação para o cumprimento da meta de destinação de glebas federais não destinadas. O documento deverá justificar o eventual descumprimento da meta prevista para 2025, estabelecer um cronograma para os dois anos seguintes e identificar áreas com maior risco de desmatamento e grilagem. O STF ressaltou que essas novas exigências não substituem a obrigação de apresentação de relatórios semestrais de monitoramento e avaliação.
<h2>Avanços e insuficiências</h2>
Durante a audiência de contextualização, o ministro André Mendonça reconheceu que houve progresso no cumprimento das decisões anteriores da ADPF 760, mas avaliou que o cenário ainda exige ações mais robustas. “Há muito ainda a ser feito, porque se trata de uma política complexa”, afirmou o relator.
Participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Funai, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também estiveram presentes entidades admitidas como amigas da Corte, entre elas Greenpeace Brasil, Conectas, Observatório do Clima e Instituto Socioambiental.
No encontro, foram apresentados relatórios de monitoramento com dados atualizados sobre a execução das medidas determinadas pelo STF. O Ministério do Meio Ambiente informou que, em 2025, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 50% em relação a 2022, o que corresponde a uma diminuição aproximada de 649 milhões de toneladas nas emissões de gases de efeito estufa.
Representantes dos órgãos públicos destacaram ainda a necessidade de fortalecimento institucional para consolidar os resultados obtidos. Segundo eles, é fundamental investir na recomposição da força de trabalho, em infraestrutura, tecnologia da informação, modernização de sistemas e na atuação integrada entre os diferentes órgãos governamentais responsáveis pela proteção ambiental na Amazônia Legal.

Leonardo Lucena

Vista de um braço do Rio Caeté em área de manguezal na Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu monitorada pelo projeto Mangues da Amazônia. 

STF determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia Legal

247 - Um novo projeto financiado com recursos do Fundo Amazônia pretende beneficiar cerca de 7 mil famílias de agricultores familiares em municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia Legal. A iniciativa prevê ações voltadas à regularização fundiária e ambiental, além da oferta de assistência técnica para estimular práticas produtivas sustentáveis e garantir a preservação da floresta. Nesta primeira etapa, o programa alcançará famílias de seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, o projeto tem como foco agricultores familiares que ocupam terras públicas federais ainda sem destinação ou que vivem em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta busca assegurar o acesso à documentação da terra e promover inclusão produtiva, combinando regularização e apoio técnico para aumentar a renda rural sem comprometer o meio ambiente.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, com imóveis de até quatro módulos fiscais, situados em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais sem destinação. A intenção é atender regiões consideradas estratégicas para conter o avanço do desmatamento e fortalecer economias locais por meio de produção sustentável.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o fortalecimento das parcerias com estados e municípios será essencial para ampliar o controle do desmatamento e dos incêndios florestais. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também ressaltou que o projeto pretende garantir que agricultores tenham acesso à documentação definitiva e condições para produzir com responsabilidade ambiental. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, declarou.
Na avaliação do presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Camilo Capiberibe, a regularização da terra é uma demanda antiga na região e pode impulsionar novas oportunidades econômicas. “A regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”, disse.
A implementação do projeto começará com a identificação e visita a agricultores familiares em áreas previamente selecionadas, definidas a partir de diálogo entre os parceiros envolvidos. A partir dessa etapa inicial, será iniciado o processo de regularização fundiária e ambiental, com acompanhamento técnico para orientar os beneficiários.
Em seguida, equipes especializadas irão apoiar os agricultores na adoção de práticas agroecológicas e na implantação de sistemas agroflorestais. A proposta combina regularização de terras com assistência técnica e extensão rural (Ater), criando um modelo integrado que pretende conciliar aumento da produção com conservação ambiental.
Ao todo, serão licitados 16 lotes por meio de edital, distribuídos entre os 48 municípios considerados prioritários para controle do desmatamento e que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a presença do Estado e das políticas públicas em áreas vulneráveis à grilagem e à degradação ambiental.
O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que a parceria amplia o acesso à assistência técnica e fortalece a produção sustentável na Amazônia Legal. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, declarou.
Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o Fundo Amazônia voltou a ter protagonismo durante o governo Lula e destacou o alcance do projeto. “No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, afirmou.
Este é o primeiro de três projetos previstos dentro do Programa União com Municípios que serão financiados com recursos do Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. A meta estabelecida é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
<h3>Sobre o União com Municípios</h3>
Criado pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reconhece o papel dos governos municipais na redução do desmatamento e no combate a incêndios florestais na Amazônia. Municípios considerados prioritários podem aderir de forma voluntária, conforme portaria GM/MMA 1.202/2024.
O programa mobiliza cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, parceria entre MMA, PNUD e GCF. Entre suas ações estão projetos de regularização fundiária e ambiental, implantação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos já participam da iniciativa. O programa contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos, como veículos, embarcações e instrumentos de monitoramento, além de ações de formação técnica e pagamento por serviços ambientais voltados à agricultura familiar.
<h2>Fundo Amazônia</h2>
O Fundo Amazônia é considerado uma das maiores iniciativas do mundo voltadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, dentro do modelo REDD+ baseado em resultados. Criado em 2008, o mecanismo tem como objetivo apoiar projetos de conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, sendo coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.
Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu seu maior volume anual desde a criação, com aproximadamente R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O fundo ampliou sua atuação, expandiu ações de restauração de áreas degradadas, fortaleceu iniciativas produtivas sustentáveis e aumentou investimentos em combate e prevenção de incêndios, inclusive em biomas como Cerrado e Pantanal.
Os resultados de 2025 se somam ao desempenho do período de 2023 a 2025, quando o fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde sua criação, consolidando a retomada operacional e o aumento da capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.

Fundo Amazônia leva apoio a 7 mil famílias em municípios prioritários para controle do desmatamento

247 - O governo federal iniciou nesta sexta-feira (7) o período de inscrições para selecionar organizações que irão executar ações de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e é direcionada a 48 municípios considerados prioritários, que aderiram ao projeto em 2024. As informações são da Agência Brasil.
A informação foi divulgada pela Agência Brasil, que detalhou que o projeto será financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deverá beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que vivem na região. A escolha das entidades será feita por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2).
<h2>Inscrições exigem credenciamento na Anater</h2>
De acordo com as regras do edital, para participar do processo seletivo, as organizações interessadas precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).
O documento também estabelece que dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas ao e-mail duvidas001.2026@anater.org.
<h2>Projeto busca regularização fundiária e inclusão produtiva</h2>
A proposta do governo é fortalecer medidas de regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às famílias atendidas. O projeto pretende impulsionar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável, permitindo que agricultores aumentem a renda sem avançar sobre áreas de floresta.
O edital ressalta a complexidade social e econômica da região amazônica, marcada por diferentes interesses e disputas territoriais. Segundo o texto oficial:
“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital.
<h2>Pequenas propriedades serão prioridade no atendimento</h2>
A primeira fase do projeto dará prioridade a pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis de até quatro módulos fiscais, especialmente em áreas de assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação.
Entre as primeiras ações previstas estão a identificação e visita aos agricultores familiares, com o objetivo de iniciar processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas, a partir de diálogo entre os parceiros envolvidos. Depois disso, as equipes deverão orientar a implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
<h2>Edital prevê 16 lotes distribuídos entre municípios prioritários</h2>
Nesta etapa inicial, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa até abril de 2024.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que o projeto pretende alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares que ocupam terras públicas federais sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além do Ministério do Meio Ambiente, também participam da coordenação do programa o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Incra, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
<h2>União com Municípios prevê mais projetos e meta de 30 mil famílias regularizadas</h2>
O edital lançado agora corresponde ao primeiro de três projetos previstos dentro do Programa União com Municípios, com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta do governo é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Instituído em 2023, o programa se apoia na atuação dos gestores municipais como peça-chave para reduzir desmatamento e incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de sete estados já participam da iniciativa.
Segundo dados divulgados, mais de 1.800 equipamentos já foram entregues, incluindo veículos, embarcações e itens de monitoramento, além de ações de capacitação técnica e pagamento por serviços ambientais voltados a agricultores familiares.
Com cerca de R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do projeto Floresta + Amazônia — parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o PNUD e o Fundo Verde do Clima (GCF) —, o programa também atua na recuperação da vegetação nativa, na criação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e na ampliação de mecanismos de regularização fundiária e ambiental.

Governo lança edital para combate ao desmatamento na Amazônia

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) consolidou os dados do sistema de Monitoramento Anual da Supressão de Vegetação Nativa (Prodes) do ano de 2024 para todos os biomas brasileiros. A análise sobre as imagens dos alertas divulgados anteriormente confirmou a redução da supressão de vegetação natural na maioria dos biomas monitorados, em relação a 2023. &nbsp;
Os dados consolidados apontam que entre os anos de 2023 e 2024 houve redução do desmatamento nos seguintes biomas:
<ul>
 <li>Amazônia: 28,09%</li>
 <li>Área não florestal na Amazônia: 5,27%</li>
 <li>Cerrado: 25,76%</li>
 <li>Mata Atlântica: 37,89%</li>
 <li>Pampa: 20,08%</li>
</ul>
Os biomas Caatinga e Pantanal foram os únicos que apresentaram crescimento em relação às áreas que sofreram supressão da vegetação nativa. Os aumentos foram de:
<ul>
 <li>Caatinga: 9,93%</li>
 <li>Pantanal: 16,5%</li>
</ul>
De acordo com nota técnica divulgada pelo Inpe, somente é considerada supressão a remoção da cobertura da vegetação nativa, independentemente das características da vegetação e da futura utilização da área. &nbsp;As análises são feitas a partir de imagens de satélites das áreas com supressão, identificadas automaticamente e classificadas a partir dos índices de vegetação. Depois passam por interpretação visual.
Na avaliação da vice-coordenadora do Programa do Inpe BiomasBR, Silvana Amaral, a queda no desmatamento na maioria dos biomas brasileiros entre 2023 e 2024 corrobora a efetividade e a importância de políticas públicas de comando e controle, bem como de mecanismos regulatórios como acordos e termos de conduta firmados entre sociedade civil e setores de comércio e exportação de produtos agropecuários.
A consolidação dos dados do Prodes serve para a análise de tendências de médio e longo prazo do desmatamento no Brasil, de forma complementar aos resultados antecipados. São informações que dão subsidio à construção e implementação de políticas públicas ambientais.

Inpe confirma redução de desmatamento na maioria dos biomas em 2024

247 - O Brasil encerrou 2025 com um novo sinal de avanço na proteção ambiental. Pelo segundo ano consecutivo, os alertas de desmatamento diminuíram na amazônia e no cerrado, os dois maiores biomas do país, reforçando a tendência de retração observada desde a retomada de políticas federais voltadas ao combate à devastação florestal.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9), com base no sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O levantamento mostra que, no ano passado, a área sob alerta de desmatamento caiu 8,7% na amazônia e 9% no cerrado em comparação com 2024, consolidando o segundo ano seguido de redução em ambas as regiões.
O Deter é um sistema de monitoramento em tempo quase real que identifica áreas com indícios de desmate e degradação florestal, servindo como ferramenta de apoio às ações de fiscalização do Ibama e de outros órgãos ambientais. Por se tratar de alertas preliminares, os números não substituem os dados consolidados do Prodes, também do Inpe, que são divulgados anualmente e considerados o balanço oficial do desmatamento.
Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os resultados confirmam a continuidade de uma política ambiental mais ativa. Em nota, a pasta afirma que “a partir de agosto de 2025, início de um novo ciclo de monitoramento, os alertas do Deter ficaram abaixo dos registrados no mesmo período do ano anterior, indicando a continuidade da redução”. O ministério acrescenta que o desempenho reflete “a ampliação contínua, pelo governo do Brasil, das ações de prevenção e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, com atuação interministerial e de órgãos federais”.
Segundo o MMA, a estratégia inclui o reforço da fiscalização, a retomada e aceleração dos investimentos do Fundo Amazônia — que somaram R$ 3,6 bilhões aplicados nos últimos três anos —, além do programa União com Municípios, que prevê R$ 785 milhões para iniciativas de desenvolvimento sustentável em 81 municípios amazônicos.
Apesar dos avanços, os dados também revelam desafios persistentes. Somadas, as áreas sob alerta de desmatamento na amazônia e no cerrado totalizaram 9.186 km² em 2025, uma extensão equivalente a cerca de seis vezes a área da cidade de São Paulo. No caso do cerrado, que já teve mais da metade de sua vegetação original suprimida, os índices seguem elevados em termos absolutos.

Amazônia e Cerrado mantêm trajetória de queda no desmatamento em 2025

247 - O balanço das ações do Governo do Brasil nas áreas ambiental e climática, referente ao período de 2023 a 2025, destacou uma série de resultados considerados estratégicos para o país. Os dados foram apresentados durante a última reunião ministerial de 2025, realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília.
Os avanços incluem a queda expressiva do desmatamento, a ampliação de políticas de proteção ambiental e o fortalecimento da governança climática. A apresentação foi conduzida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que ressaltou o papel da agenda ambiental na consolidação de políticas públicas sustentáveis.
Entre os principais indicadores apresentados, está a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e de 32,3% no Cerrado em 2025, na comparação com 2022, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para Rui Costa, os números refletem o compromisso do governo Lula com a preservação ambiental e com os biomas brasileiros. “Os resultados comprovam o comprometimento do governo Lula com o meio ambiente, a Amazônia e os biomas do nosso país”, afirmou o ministro.
Segundo Costa, os avanços foram alcançados a partir da atuação coordenada do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ibama e do ICMBio, em parceria com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, além de órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O ministro também destacou a abertura de 500 novos mercados internacionais para a agropecuária brasileira no período, o que gerou US$ 3,4 bilhões adicionais em exportações. De acordo com ele, a política ambiental e o controle do desmatamento contribuíram para ampliar a confiança internacional nos produtos do agronegócio nacional.
Outro ponto enfatizado foi a retomada da política de reconhecimento de Terras Indígenas. Entre 2023 e 2025, 20 territórios tiveram o processo de demarcação concluído, 21 receberam portarias declaratórias e 10 reservas indígenas foram constituídas, somando 51 territórios. No mesmo período, ocorreram operações de desintrusão em nove Terras Indígenas. Também foram emitidos 60 decretos de desapropriação em áreas quilombolas, garantindo o direito dessas populações sobre os territórios tradicionalmente ocupados.
Durante a apresentação, ganhou destaque o Novo Acordo Rio Doce, considerado uma medida histórica de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O acordo prevê a destinação de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos para as populações atingidas.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também divulgou uma síntese das principais entregas no período. Entre elas estão a prevenção da emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO₂ equivalente com a queda do desmatamento, a redução de 40% da área queimada por incêndios florestais em 2025, o financiamento climático de R$ 138,1 bilhões para projetos de desenvolvimento sustentável e a restauração de 3,4 milhões de hectares de vegetação nativa.
A agenda inclui ainda a criação ou ampliação de 15 Unidades de Conservação Federais, totalizando mais de 540 mil hectares; o lançamento do Plano Clima, que orienta o país para cumprir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito do Acordo de Paris; e o fortalecimento de políticas de reciclagem, adaptação climática urbana e sociobioeconomia, com destaque para o Programa Bolsa Verde, que beneficiou 84 mil famílias desde 2023.
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que o Brasil vive um momento singular. “Eu acho que nós estamos vivendo, do ponto de vista econômico, do financiamento dos nossos bancos, do crescimento da nossa indústria, do ponto de vista do crescimento da agricultura, um momento quase que ímpar na história desse país”, declarou.
O presidente explicou que a reunião ministerial teve como objetivo apresentar um panorama consolidado das realizações do governo. “Essa reunião de hoje é para que todos vocês tenham um quadro real do que aconteceu nesses três anos, possivelmente nem cada um de nós individualmente saiba a grandeza do que foi feito”, disse.
Lula também ressaltou o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social. “A verdade nua e crua é que nós acabamos com a invisibilidade do povo pobre deste país, nós acabamos com a invisibilidade de um povo que só era reconhecido em época de eleição”, afirmou.

Lula e Marina Silva em Belém-PA - 14/02/2025

Brasil acumula avanços ambientais entre 2023 e 2025

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para 9 de dezembro o interrogatório do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), denunciado por supostamente favorecer o envio irregular de produtos florestais ao exterior. A oitiva integra uma série de depoimentos previstos na ação que apura crimes ligados ao contrabando de madeira.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-marca-interrogatorio-de-salles-em-caso-de-contrabando-florestal">Metrópoles</a>, além do ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), outros 19 réus serão ouvidos pela Corte entre 9 e 12 de dezembro. Entre eles está o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim, além de servidores ligados ao órgão ambiental. O cronograma inclui ainda o depoimento de testemunhas de acusação e defesa, marcado para o período de 1º a 5 de dezembro.
A investigação teve início após uma notícia-crime apresentada em maio de 2020 por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro. A iniciativa se baseou no vídeo de uma reunião ministerial realizada um mês antes, em que Salles defendia aproveitar a distração da imprensa com a pandemia de Covid-19 para acelerar mudanças infralegais na área ambiental.
Os fatos começaram a ser apurados pela Polícia Federal em 2021, no âmbito da Operação Akuanduba. De acordo com manifestação da Procuradoria-Geral da República, as investigações apontaram uma suposta articulação de servidores indicados por Salles para cargos de confiança no Ministério do Meio Ambiente para favorecer interesses privados de empresas madeireiras.
Os denunciados respondem a acusações como corrupção passiva, advocacia administrativa, organização criminosa e facilitação de contrabando. O julgamento dos depoimentos deverá orientar os próximos passos do processo no Supremo, que segue examinando a participação de cada um dos envolvidos no suposto esquema.

Moraes agenda depoimento de Salles em investigação sobre contrabando de madeira

247 - O Brasil abriu sua participação na COP30 destacando conquistas recentes na preservação das Unidades de Conservação (UCs) federais e na proteção da Amazônia. Os dados, apresentados nesta semana, mostram um cenário de recuperação ambiental que reforça o papel estratégico do país na agenda climática internacional.
As UCs federais, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atingiram em 2025 os menores índices de desmatamento desde a criação do órgão, em 2007.
As Unidades de Conservação sob gestão federal representam cerca de 10% do território nacional, somando mais de 90 milhões de hectares — uma das maiores extensões contínuas de áreas preservadas do mundo. O ICMBio, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conduz ações de proteção da biodiversidade, fiscalização e pesquisa científica nas regiões protegidas.
De acordo com os dados divulgados no início de novembro, o desmatamento total na Amazônia Legal caiu 11,08% em comparação a 2024. Nas UCs federais, o recuo foi ainda mais expressivo: uma redução de 31%, configurando o menor nível já registrado no bioma desde que o instituto foi criado. Para o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, o desempenho reforça a importância das áreas protegidas para o enfrentamento à crise climática. “O desafio é sair da conferência com uma agenda sólida, mostrando que as UCs são eficazes para mitigar e se adaptar à mudança do clima”, afirma.
Além de proteger a biodiversidade, muitas das UCs brasileiras abrigam comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais. Cerca de 70 mil famílias vivem em reservas extrativistas, onde atividades sustentáveis, como a extração de látex das seringueiras amazônicas, são fundamentais para a economia local. “Essa relação entre natureza e comunidades é uma marca do nosso modelo de gestão”, explica Mauro Pires. Ele também relembra a visão de Chico Mendes, ao citar literalmente: “Algo muito marcante que Chico Mendes falou é que, no início, ele imaginava estar lutando para defender as seringueiras e, com elas, os seringueiros que delas dependiam. Depois, viu que estava defendendo a floresta. Por fim, percebeu que, na verdade, estava defendendo a humanidade”.
No início de novembro, durante a agenda pré-COP30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou UCs no oeste do Pará ao lado de Mauro Pires, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A comitiva reforçou o compromisso com uma gestão integrada que combine preservação ambiental e desenvolvimento social para as populações que vivem nas áreas protegidas.
Com 344 UCs sob sua responsabilidade — sendo 134 delas na Amazônia — o ICMBio apresenta na COP30 temas estratégicos, como o protagonismo feminino na conservação e o fortalecimento de mecanismos de cooperação internacional. Durante o evento, o instituto deve assinar dois novos acordos: um com o Office Français de la Biodiversité, voltado à gestão de áreas protegidas habitadas, e outro com o estado alemão de Baden-Württemberg, que prevê intercâmbio técnico com o Parque Nacional da Floresta Negra.
A ampliação de parcerias internacionais também inclui o aprofundamento da cooperação com o Peru e novas articulações com instituições ambientais de outros países. Na programação desta segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de novembro, a COP30 dedica-se à gestão comunitária e planetária, com foco em Florestas, Oceanos e Biodiversidade, destacando o papel de povos indígenas e comunidades tradicionais.

COP30

Brasil destaca avanços históricos na redução do desmatamento na COP 30

Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - A Amazônia Legal registrou o menor índice de desmatamento dos últimos 17 anos, em unidades de conservação federal. Já o Cerrado registrou o segundo menor índice desde 2007, ano em que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi implantado.
O levantamento foi divulgado na semana passada pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ele mostra que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, 134 quilômetros quadrados de desmatamento foram registrados em unidades de conservação federais da Amazônia.
Já nas unidades de conservação localizadas no Cerrado, foram registrados 31 quilômetros quadrados de desmatamento. Os resultados têm por base dados do Projeto de Desmatamento e Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe.
<h2>Resultados históricos</h2>
Os dados, na avaliação do ICMBio, são “resultados históricos”. No mesmo período, o ICMBio executou 312 ações de fiscalizações na Amazônia, envolvendo 1.412 de seus agentes. Foram lavrados mais de 1,3 mil autos de infração.
No Cerrado, foram executadas 91 ações de fiscalização, com a participação de 474 agentes do instituto. Mais de 400 autos de infração lavrados.
Tendo como base de comparação o ano de 2022, o resultado é ainda mais surpreendente, com uma queda de 74% no desmatamento da Amazônia; e de 62% no desmatamento registrado no bioma do Cerrado.
<blockquote>“A queda contínua dos últimos anos mostra que a estratégia do ICMBio está apresentando resultado real e consistente”, declarou o presidente do órgão, Mauro Pires.</blockquote>
<h2>Amazônia Legal</h2>
O desmatamento total na Amazônia Legal também apresentou “queda robusta” em 2025, segundo o ICMBio. Na comparação com o período anterior, a queda ficou em 11,08%, sendo a terceira menor taxa desde 1988.
“No Cerrado, a taxa geral teve queda de 11,49% em relação ao período anterior. Esses números confirmam a tendência de retração iniciada em 2023, após cinco anos consecutivos de alta”, informou, em nota, o instituto.
<h2>Desmatamento zero</h2>
Ainda segundo o ICMBio, as reduções dessas áreas desmatadas mostram ser possível, ao Brasil, cumprir a meta de desmatamento zero até 2030.
<blockquote>“Com os menores índices históricos de desmatamento, tanto no geral quanto em áreas protegidas, o Brasil chega à 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima com um recado claro: proteger florestas é uma das estratégias mais eficazes para enfrentar a crise climática”, informou.</blockquote>
De acordo com Mauro Pires, o resultado se deve à retomada da presença do instituto na região, bem como ao reforço da fiscalização e do combate às ilegalidades. Ele destacou também a recomposição de conselhos participativos; a reativação de políticas sociais que chegam diretamente a povos e comunidades tradicionais; e a aquisição de veículos e equipamentos.

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