Fundo Amazônia leva apoio a 7 mil famílias em municípios prioritários para controle do desmatamento

247 - Um novo projeto financiado com recursos do Fundo Amazônia pretende beneficiar cerca de 7 mil famílias de agricultores familiares em municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia Legal. A iniciativa prevê ações voltadas à regularização fundiária e ambiental, além da oferta de assistência técnica para estimular práticas produtivas sustentáveis e garantir a preservação da floresta. Nesta primeira etapa, o programa alcançará famílias de seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, o projeto tem como foco agricultores familiares que ocupam terras públicas federais ainda sem destinação ou que vivem em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta busca assegurar o acesso à documentação da terra e promover inclusão produtiva, combinando regularização e apoio técnico para aumentar a renda rural sem comprometer o meio ambiente.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, com imóveis de até quatro módulos fiscais, situados em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais sem destinação. A intenção é atender regiões consideradas estratégicas para conter o avanço do desmatamento e fortalecer economias locais por meio de produção sustentável.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o fortalecimento das parcerias com estados e municípios será essencial para ampliar o controle do desmatamento e dos incêndios florestais. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também ressaltou que o projeto pretende garantir que agricultores tenham acesso à documentação definitiva e condições para produzir com responsabilidade ambiental. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, declarou.

Na avaliação do presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Camilo Capiberibe, a regularização da terra é uma demanda antiga na região e pode impulsionar novas oportunidades econômicas. “A regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”, disse.

A implementação do projeto começará com a identificação e visita a agricultores familiares em áreas previamente selecionadas, definidas a partir de diálogo entre os parceiros envolvidos. A partir dessa etapa inicial, será iniciado o processo de regularização fundiária e ambiental, com acompanhamento técnico para orientar os beneficiários.

Em seguida, equipes especializadas irão apoiar os agricultores na adoção de práticas agroecológicas e na implantação de sistemas agroflorestais. A proposta combina regularização de terras com assistência técnica e extensão rural (Ater), criando um modelo integrado que pretende conciliar aumento da produção com conservação ambiental.

Ao todo, serão licitados 16 lotes por meio de edital, distribuídos entre os 48 municípios considerados prioritários para controle do desmatamento e que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a presença do Estado e das políticas públicas em áreas vulneráveis à grilagem e à degradação ambiental.

O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que a parceria amplia o acesso à assistência técnica e fortalece a produção sustentável na Amazônia Legal. “A parceria que estamos firmando vai possibilitar a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que serão orientadas pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, declarou.

Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o Fundo Amazônia voltou a ter protagonismo durante o governo Lula e destacou o alcance do projeto. “No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, afirmou.

Este é o primeiro de três projetos previstos dentro do Programa União com Municípios que serão financiados com recursos do Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. A meta estabelecida é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.

Sobre o União com Municípios

Criado pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reconhece o papel dos governos municipais na redução do desmatamento e no combate a incêndios florestais na Amazônia. Municípios considerados prioritários podem aderir de forma voluntária, conforme portaria GM/MMA 1.202/2024.

O programa mobiliza cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, parceria entre MMA, PNUD e GCF. Entre suas ações estão projetos de regularização fundiária e ambiental, implantação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.

Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos já participam da iniciativa. O programa contabiliza a entrega de mais de 1.800 equipamentos, como veículos, embarcações e instrumentos de monitoramento, além de ações de formação técnica e pagamento por serviços ambientais voltados à agricultura familiar.

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é considerado uma das maiores iniciativas do mundo voltadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, dentro do modelo REDD+ baseado em resultados. Criado em 2008, o mecanismo tem como objetivo apoiar projetos de conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, sendo coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu seu maior volume anual desde a criação, com aproximadamente R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O fundo ampliou sua atuação, expandiu ações de restauração de áreas degradadas, fortaleceu iniciativas produtivas sustentáveis e aumentou investimentos em combate e prevenção de incêndios, inclusive em biomas como Cerrado e Pantanal.

Os resultados de 2025 se somam ao desempenho do período de 2023 a 2025, quando o fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde sua criação, consolidando a retomada operacional e o aumento da capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.