ICMBio destaca desafios para a conservação de Áreas Úmidas

247 - As áreas úmidas ocupam um papel estratégico na proteção ambiental e no enfrentamento da crise climática, reunindo biodiversidade, recursos hídricos e serviços ecossistêmicos essenciais. No Dia Mundial das Áreas Úmidas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) chamou atenção para a importância desses ambientes e para os obstáculos que ameaçam sua conservação, especialmente na Amazônia, onde um novo estudo aponta que quase um quinto do território é composto por ecossistemas alagáveis. 

Esses ecossistemas abrangem uma ampla variedade de paisagens localizadas na transição entre terra e água, naturais ou artificiais, permanentes ou temporárias. Incluem lagoas, lagunas, manguezais, campos e florestas alagadas, veredas, várzeas, reservatórios, turfeiras e o Pantanal. De acordo com a Recomendação nº 7, de 11 de junho de 2015, do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), tratam-se de áreas permanentemente ou periodicamente inundadas, com solos saturados e águas doces, salobras ou salgadas, onde fauna e flora são adaptadas à dinâmica hídrica.

No Brasil, o ICMBio atua na proteção, gestão e pesquisa dessas áreas por meio das Unidades de Conservação federais, do reconhecimento de Sítios Ramsar e de ações voltadas ao monitoramento ambiental e à governança participativa. No contexto das mudanças climáticas, as áreas úmidas ganham ainda mais relevância por sua capacidade de estocar carbono. Manguezais, por exemplo, podem reter mais carbono do que florestas tropicais, enquanto as turfeiras, apesar de ocuparem apenas 3% da superfície terrestre, concentram cerca de 30% do carbono do planeta.

Além do papel climático, esses ambientes contribuem para a regulação do regime dos rios, reduzem riscos de enchentes e secas, favorecem a recarga de aquíferos e atuam na filtragem e purificação da água. Essa combinação faz das áreas úmidas elementos centrais para a segurança hídrica e para a manutenção da biodiversidade.

O Brasil ocupa posição de destaque global nesse cenário. O país abriga o Pantanal, maior planície inundável do mundo, a mais extensa faixa contínua de manguezais do planeta, na costa norte, vastas áreas alagáveis na Amazônia e os maiores recifes de coral do Atlântico Sul. Ainda assim, o panorama internacional é alarmante. O relatório Global Wetlands Outlook, de 2018, indica que 87% das áreas úmidas do mundo foram perdidas desde 1700, sendo 35% apenas nos últimos 50 anos, em um ritmo três vezes superior ao do desmatamento de florestas naturais.

Entre as principais pressões estão a drenagem, a poluição, a introdução de espécies exóticas invasoras, o uso insustentável do solo, a alteração dos pulsos naturais de inundação e os impactos diretos da mudança do clima. No Brasil, a legislação reconhece a importância desses ecossistemas. A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelece como objetivo das UCs a proteção e a recuperação dos recursos hídricos e do solo, tornando as áreas úmidas componentes-chave dessas estratégias.

Na Amazônia, a relevância é ainda mais evidente. Um estudo recente, com participação do ICMBio, revelou que 18% do bioma amazônico — cerca de 77 milhões de hectares — é formado por áreas úmidas. Quase metade dessa extensão, no entanto, está fora de territórios legalmente protegidos. A pesquisa “Desafios e oportunidades para a proteção, conservação e manejo de áreas úmidas do bioma Amazônia” reuniu pesquisadores do Imazon, ICMBio, Instituto Socioambiental (ISA) e EcoSaMa, utilizando uma nova metodologia baseada em imagens de satélite, sensores remotos e dados do Inventário Nacional de Áreas Úmidas.

Esses ambientes concentram uma biodiversidade excepcional, com cerca de 2,5 mil espécies de peixes de água doce e florestas de várzea que abrigam mais de mil espécies de árvores adaptadas às inundações periódicas. Também funcionam como filtros naturais, retendo sedimentos e decompondo poluentes e metais pesados, processo essencial para a saúde dos rios e das populações que deles dependem. Pelo chamado “efeito esponja”, absorvem o excesso de água durante as cheias e liberam gradualmente na estação seca, reduzindo riscos de inundações e contribuindo para a recarga de aquíferos. Nas turfeiras, esse papel é ampliado pela elevada capacidade de armazenamento de carbono.

A vida de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais está diretamente ligada a esses ciclos naturais, que sustentam a pesca, a caça e a agricultura familiar. A economia local também depende da extração de produtos como açaí, óleos vegetais, plantas medicinais e madeira, reforçando o vínculo entre conservação ambiental e modos de vida tradicionais.

Outro eixo central dessa estratégia são os Sítios Ramsar, áreas úmidas de importância internacional reconhecidas pela Convenção de Ramsar, tratado ambiental assinado em 1971, no Irã, e do qual o Brasil é signatário desde 1993. Atualmente, o país conta com 27 sítios, sendo dez localizados na Amazônia, que juntos somam cerca de 23 milhões de hectares. Para a pesquisadora do ICMBio Suelma Silva, esses territórios evidenciam o papel decisivo das áreas úmidas no enfrentamento da crise climática. “Conservar áreas úmidas é uma das estratégias mais eficazes para proteger a biodiversidade, garantir segurança hídrica e enfrentar a crise climática, especialmente em regiões onde floresta, água e povos tradicionais estão profundamente interligados”, afirmou.

O levantamento também identificou mais de um milhão de hectares de áreas úmidas sob ameaça direta de atividades humanas. As hidrelétricas representam a principal pressão, com cerca de 600 mil hectares impactados por reservatórios. Em seguida aparecem o desmatamento, que atingiu aproximadamente 290 mil hectares entre 2020 e 2024, e pequenos reservatórios, responsáveis por afetar outros 112 mil hectares, além de garimpo, exploração madeireira e mineração industrial.

Em 2025, os manguezais ganharam destaque na COP 30, quando o ICMBio apresentou e discutiu modelos inovadores de governança para Sítios Ramsar, reforçando a relevância desses ecossistemas para a mitigação climática, a proteção da biodiversidade e a subsistência de comunidades costeiras.

Apesar disso, as áreas úmidas amazônicas figuram entre os ecossistemas mais vulneráveis às mudanças climáticas, especialmente diante do aumento das secas extremas, do desmatamento, da expansão urbana, da mineração e da construção de barragens. Atualmente, apenas 53,7% dessas áreas contam com algum tipo de proteção legal, distribuídas entre Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Sítios Ramsar e áreas com diferentes sobreposições de proteção.

O estudo aponta como caminhos prioritários o fortalecimento da implementação dos Sítios Ramsar, a ampliação da participação de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas nos planos de manejo e a integração das áreas úmidas às estratégias nacionais de adaptação e mitigação climática, ressaltando que o reconhecimento e a valorização desses ecossistemas são decisivos para garantir a resiliência da Amazônia frente à crise climática.