Programa reforça economias da sociobiodiversidade em áreas protegidas
Iniciativa do ICMBio busca integrar renda, conservação ambiental e valorização cultural de povos e comunidades tradicionais
247 - O governo federal instituiu um novo programa voltado ao fortalecimento das economias da sociobiodiversidade em Unidades de Conservação federais, com foco na geração de renda, na segurança alimentar e na proteção ambiental. A medida foi oficializada por meio da Portaria ICMBio nº 163/2026, publicada no Diário Oficial da União, e cria o Programa de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade em Unidades de Conservação Federais, batizado de ECOSociobio, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A iniciativa tem como finalidade integrar e coordenar políticas e ações que incentivem atividades econômicas sustentáveis baseadas na diversidade socioambiental dos territórios protegidos. O programa reconhece o papel central dos povos e comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade, ao valorizar seus conhecimentos, práticas produtivas e modos de vida associados ao uso sustentável dos recursos naturais.
O ECOSociobio foi estruturado para promover direitos, fortalecer a gestão participativa das Unidades de Conservação e estimular a permanência das populações tradicionais em seus territórios. A proposta combina conservação ambiental com geração de renda e valorização cultural, apostando no fortalecimento de empreendimentos comunitários e socioprodutivos, além de melhorias em logística, infraestrutura e qualificação técnica e administrativa.
Entre os eixos do programa está o incentivo ao acesso a mercados, políticas públicas e instrumentos de crédito, de modo a ampliar a viabilidade econômica dos produtos da sociobiodiversidade. A iniciativa também reconhece os sistemas produtivos tradicionais como estratégicos para a repartição justa dos benefícios da conservação e para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
A portaria estabelece 14 objetivos específicos, que incluem o apoio a sistemas de produção tradicionais e agroecológicos, o fortalecimento da organização social e produtiva das comunidades, a ampliação da geração de renda e da segurança alimentar, além da facilitação do acesso a mercados justos. Também estão previstas ações para melhorar o escoamento da produção, agregar valor aos produtos da floresta e ampliar a divulgação de sua relevância socioambiental.
A implementação do programa será guiada por dez Linhas de Ação Estratégicas, que abrangem desde a garantia de direitos básicos e infraestrutura nas comunidades até o fortalecimento de cadeias produtivas, a atração de investimentos e a articulação com mercados diferenciados. Essas ações serão conduzidas de forma integrada, com base em diagnóstico e planejamento, articulação institucional, formação continuada, estratégias de comunicação e mobilização de recursos financeiros.
O ECOSociobio também dialoga com outras políticas públicas e programas nacionais, como o SustentaBio – Aliança pelo Fortalecimento das Economias da Sociobiodiversidade em Áreas Protegidas, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No campo internacional, a iniciativa contribui para o cumprimento de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
A governança do programa será participativa e descentralizada, envolvendo conselhos das Unidades de Conservação, organizações socioprodutivas locais e as gerências regionais do ICMBio. A coordenação geral ficará sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade (CGPT).
Um Comitê de Gestão e Acompanhamento, composto por representantes do ICMBio e de instituições parceiras, será encarregado de monitorar resultados e propor ajustes ao longo da execução. O financiamento poderá ser assegurado por diferentes fontes, incluindo orçamento público, fundos ambientais, cooperação internacional e parcerias com o setor privado, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das ações no longo prazo.
