Governo lança primeiras cotas de reserva ambiental
Iniciativa do governo prevê uso de 25,5 milhões de hectares para compensação e serviços ambientais
247 - O Governo do Brasil lançou nesta quinta-feira (30) as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), um marco histórico na política de conservação florestal do país. O anúncio foi feito durante cerimônia no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília, com a presença da ministra Marina Silva.
O programa prevê que cada CRA represente um hectare de vegetação nativa preservada, existente ou em recuperação. Esses títulos poderão ser usados para compensar áreas de Reserva Legal (RL) de imóveis rurais ou em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).Marina Silva destaca compromisso ético com a natureza
Modelo de desenvolvimento sustentável
A ministra Marina Silva ressaltou que o novo instrumento reforça o compromisso do governo com um modelo de desenvolvimento sustentável. “Hoje, para cada um de nós e para a humanidade, é um imperativo ético proteger a floresta, os recursos hídricos e a biodiversidade. Ter um instrumento como esse é para reconhecer uma mudança que está em curso e que eu espero que seja vitoriosa”, afirmou.
O monitoramento das áreas será feito pelos estados, com suporte técnico do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O sistema de integridade contará com imagens de satélite, alertas de alteração no uso da terra e protocolos de mensuração e verificação (MRV).
Justiça climática e equidade ambiental
Marina destacou ainda que as CRAs fortalecem os mecanismos de justiça climática e equidade ambiental, ao reconhecer o valor econômico da conservação. “Quando a gente estimula a proteção, estamos contribuindo para evitar que a mudança do clima se agrave, que eventos climáticos extremos se agravem, e isso é justo não só para quem preservou, mas é justo para os que vão ser beneficiados, sobretudo os mais vulneráveis”, disse a ministra.
Processo inédito e potencial econômico bilionário
A criação das CRAs envolve emissão, registro e negociação, sob coordenação do SFB e integração ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Os títulos poderão ser registrados em plataformas financeiras autorizadas, como bolsas de valores ou sistemas reconhecidos pelo Banco Central.
De acordo com o Painel de Regularização Ambiental do SFB, o Brasil possui cerca de 25,5 milhões de hectares com potencial de compensação. Com valor médio de R$ 500 por hectare ao ano, o mercado pode movimentar aproximadamente R$ 12,75 bilhões por ano.
“Identificamos um potencial ainda mais amplo, não apenas entre os proprietários que buscam se regularizar conforme o Código Florestal, mas também junto a empresas e interessados em remunerar os serviços ambientais”, afirmou o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian.
Reconhecimento a quem protege as florestas
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância das CRAs para o futuro sustentável do país. “Nesses três anos reconstruímos esses dois ministérios onde houve uma regressão. Não me esqueço do governo anterior falando em abrir as porteiras para a boiada da destruição passar. E agora estamos lançando instrumentos importantes para o futuro, como as Cotas de Reserva Ambiental que irão gerar uma justa remuneração para quem mantém as florestas de pé”, declarou.
As primeiras emissões de CRAs ocorreram no estado do Rio de Janeiro, em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) — áreas privadas mantidas voluntariamente por seus proprietários para a preservação ambiental.
