Agência Brasil - O Fundo Amazônia quadruplicou o ritmo anual de aprovação de projetos desde a retomada de sua governança, em 2023. A média anual de aprovações passou de cerca de R$ 300 milhões entre 2009 e 2018 para R$ 1,3 bilhão no ciclo recente, entre 2023 e 2026.&nbsp;
O balanço foi apresentado, nesta quinta-feira (11), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o BNDES, o mecanismo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados, com atuação voltada à prevenção, ao monitoramento e ao combate ao desmatamento, além do apoio à restauração florestal, à regularização ambiental e territorial e à produção sustentável.&nbsp;
“Criado para transformar os resultados do Brasil na redução do desmatamento em cooperação internacional concreta, o Fundo Amazônia chega aos 18 anos como a maior e mais bem-sucedida iniciativa de REDD+ do mundo em volume de recursos e resultados”, disse o BNDES, em nota, referindo-se ao incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões.&nbsp;
Entre 2023 e 2025, a média anual desembolsada chegou a R$ 224 milhões, acima da média de R$ 206 milhões registrada entre 2010 e 2018.&nbsp;
“O crescimento ocorre após a reativação da governança do Fundo, a recriação da estrutura dedicada ao mecanismo no BNDES e a definição de novas diretrizes para aplicação dos recursos, em alinhamento com as políticas públicas de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia”, informou o banco.
O período de 2023 a 2026 responde por 57% de todas as aprovações e contratações da história do mecanismo. Segundo o ministério e o BNDES, em quantidade de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano, no período anterior, para 15 projetos anuais entre 2023 e 2025, aumento de 50%.&nbsp;
O Fundo já beneficia mais de 650 organizações, 169 terras indígenas, 192 unidades de conservação e 260 mil pessoas.

Paulo Emilio

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Brasil Sustentável

Fundo Amazônia quadruplica ritmo anual de aprovações desde 2023

247 - O governo federal criou um departamento inédito voltado a veículos elétricos no Ministério de Minas e Energia, com atribuições ligadas a políticas de recarga, baterias e redes elétricas.
O Departamento de Eletromobilidade foi instituído por decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A nova estrutura ficará responsável pela proposição, execução e avaliação de políticas públicas relacionadas às estações de recarga de veículos elétricos, ao mercado de baterias e às infraestruturas elétricas associadas.
A unidade também terá entre suas funções a promoção da eficiência eletroenergética nas redes elétricas. Segundo o decreto, isso será feito por meio da formulação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à gestão da demanda e à integração de recursos energéticos distribuídos.
O novo departamento contará com nove cargos, incluindo as funções de diretor e de coordenador-geral. A criação da estrutura ocorre em um momento de expectativa de forte expansão da frota eletrificada no Brasil.
<h3>Previsão de crescimento da frota eletrificada</h3>
O Plano Decenal de Energia estima que a frota de veículos leves eletrificados deverá crescer de maneira exponencial no país. A projeção indica que o número pode chegar a 3,7 milhões de unidades até 2035.
Com esse avanço, a demanda de eletricidade associada ao setor também tende a aumentar. A estimativa é que o consumo passe de 627 GWh em 2025 para 7,8 TWh em um intervalo de dez anos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia afirmado publicamente que estudava uma segmentação dentro da estrutura regimental do ministério para tratar especificamente da eletromobilidade.
<h3>Baterias e armazenamento de energia</h3>
Entre as atribuições do departamento estará o estímulo à integração e à interoperabilidade de baterias, sistemas de geração distribuída e soluções de armazenamento de energia às redes elétricas. Essa atuação deverá ocorrer em articulação com os órgãos e entidades competentes.
A Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, que reúne ações voltadas à garantia do suprimento de energia no país neste ano, prevê a realização de um leilão inédito de baterias no segundo trimestre. O setor aguarda a publicação das diretrizes do certame pelo MME, prevista anteriormente para abril.
<h3>Atribuições do Departamento de Eletromobilidade</h3>
O novo departamento também deverá atuar na articulação com órgãos e entidades para estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor de eletromobilidade.
A estrutura terá a função de apoiar o desenvolvimento de tecnologias nacionais em veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis sustentáveis.
Outra atribuição será subsidiar o planejamento energético nacional, com o objetivo de contribuir para a integração da eletromobilidade ao sistema elétrico.
O departamento ainda deverá propor, executar e avaliar políticas públicas destinadas ao reaproveitamento e ao descarte ambientalmente adequado de baterias de veículos elétricos.
Também caberá à unidade coordenar programas e iniciativas estratégicas voltadas ao desenvolvimento e à ampliação do ecossistema da mobilidade elétrica no país.
A nova área ficará responsável, por fim, por articular políticas públicas relativas à eletromobilidade nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, além de promover a integração entre órgãos e entidades da administração pública federal.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo cria área para veículos elétricos no Ministério do Meio Ambiente

Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - Em discurso de mais de 50 minutos lido nesta quarta-feira (1), em Brasília, a ministra Marina Silva se despediu do comando do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Foi a terceira passagem dela pela pasta, todas nomeadas em mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marina Silva fez um balanço de gestão de 39 meses, de 1º janeiro de 2023 a 1º de abril de 2026. O discurso abordou a retomada da liderança do Brasil na agenda global sobre o meio ambiente, apresentou dados sobre a redução do desmatamento em biomas ameaçados e tratou da recuperação institucional de sua pasta.
“Quando chegamos, em janeiro de 2023, encontramos uma estrutura que precisava ser reconstruída em sua capacidade política, ética, técnica, administrativa e operacional. Ao longo desse período, recompusemos o Estado ambiental brasileiro com a incorporação de mais de 1.557 servidores ao sistema MMA, distribuídos entre Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro”, disse.
Segundo ela, no período, o orçamento anual da pasta mais que dobrou – cresceu 120%, ao passar de R$ 865 milhões, em 2022, para R$ 1,9 bilhão, em 2025. “Reconstrução institucional significa gente, orçamento, governança e capacidade de execução”, destacou.
O aumento do orçamento, a recuperação do MMA e dos órgãos vinculados geraram efeitos, de acordo com Marina Silva.
“Em 2025, na comparação com 2022, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32,3% no Cerrado, evitando a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. No ciclo mais recente de alertas, de agosto de 2025 a fevereiro de 2026, houve uma nova redução de 33% na Amazônia e de 7% no Cerrado.”
“Se continuarmos nesse ritmo, mesmo neste período tão desafiador, temos a perspectiva de alcançar a menor taxa da série histórica”, acrescentou.
Com a ampliação das equipes e aumento dos recursos financeiros, houve maior atuação nas áreas mais ameaçadas. Entre 2022 e 2025, o Brasil passou a ter 3,4 milhões de hectares em processo de recuperação da vegetação nativa.
“As ações de fiscalização do Ibama na Amazônia cresceram 80% e as do ICMBio, 24%, na comparação com 2022. As áreas embargadas na Amazônia aumentaram 51% pela atuação do Ibama e 44% pela do ICMBio. A área de mineração ilegal na Amazônia foi reduzida em 50%“, contabilizou Marina.
Além de prestar contas e apresentar resultados, o discurso marcou a passagem do comando do MMA. Decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta noite nomeia João Paulo Ribeiro Capobianco como novo titular da pasta. Segundo Marina, a nomeação garantirá “a continuidade das políticas adotadas no governo do presidente Lula nos últimos anos”.
Ela disse que encara “a ação política como serviço” e afirmou que “não é otimista ou pessimista”, mas “persistente”. “A gente caminhou e só caminhou porque somos todos anjos com uma só asa e a gente só consegue voar quando estamos abraçados. A imagem muda quando a realidade muda. E a realidade mudou”, avaliou.
Para Marina Silva “não existe civilização se o negacionismo prevalece. Se prevalece, talvez não exista nem planeta.”

Meio Ambiente

Em balanço, Marina destaca queda do desmatamento e maior fiscalização

247 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (16) o lançamento do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, documento que estabelece diretrizes para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035. A iniciativa foi apresentada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o plano passa a funcionar como o principal instrumento de planejamento do país para orientar políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação da sociedade aos impactos das mudanças climáticas.
Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o documento foi elaborado ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. A nova versão atualiza o planejamento climático brasileiro após um intervalo de 17 anos desde a publicação do primeiro plano, em 2008.
O Plano Clima também serve como base para a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre seus objetivos está orientar a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, compromisso que prevê reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis de 2005 e alcançar a neutralidade climática até 2050.
<h2>Estratégia nacional para enfrentar a mudança do clima</h2>
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o plano representa um avanço na estratégia ambiental do país. “O Plano Clima representa um novo passo do governo do presidente Lula para posicionar o Brasil na liderança global da agenda ambiental. O plano orienta o país a acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e a se preparar para os impactos das mudanças climáticas. É também um chamado à ação para estados, municípios, setor privado e sociedade civil, pois enfrentar a crise climática exige união e corresponsabilidade. Estamos construindo as bases para um futuro mais sustentável, com desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida para a população brasileira”, afirmou.
<h2>Justiça climática e transição para economia de baixo carbono</h2>
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o plano coloca a proteção da população no centro da política climática. “Com o Plano Clima, colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima. Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes”, declarou.
A ministra também citou impactos recentes de eventos extremos no país. “Os desastres provocados por esses eventos, como as recentes enchentes e deslizamentos em Juiz de Fora e os incêndios que impactaram todo o país em 2024, destroem infraestruturas, prejudicam a economia e tiram vidas”, acrescentou.
Ainda segundo Marina Silva, a política climática busca reduzir vulnerabilidades sociais e ambientais. “Quando atacamos as causas da mudança do clima e reduzimos as vulnerabilidades de nosso país a seus efeitos, protegemos a água, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, as atividades produtivas e a dignidade das pessoas. É dessa forma que o Governo do Brasil estrutura, com participação social e responsabilidade, as ações de adaptação e mitigação que dão base ao cumprimento da meta climática até 2035, bem como o suporte financeiro para que aconteçam”, pontuou.
<h2>Metas e ações para adaptação e redução de emissões</h2>
O plano está estruturado em três eixos principais: mitigação, adaptação e estratégias transversais para ação climática.
Na área de mitigação, foram definidos oito planos setoriais voltados à redução de emissões em setores estratégicos da economia. Já o eixo de adaptação reúne 16 planos temáticos e setoriais que abrangem áreas como agricultura, biodiversidade, cidades, indústria, mineração, energia, transportes, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar, turismo e gestão de riscos e desastres.
As iniciativas também incluem políticas voltadas à agricultura familiar, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e à promoção da igualdade racial, reconhecendo a dimensão social da crise climática.
Ao todo, o plano estabelece 312 metas setoriais que deverão ser executadas por meio de mais de 800 ações.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou o papel da ciência na formulação das políticas ambientais. “Não se faz política ambiental sem evidências científicas. O Plano Clima consolida a ciência como base para as ações de enfrentamento à crise climática. Essa política lançada hoje coloca a ciência no centro da estratégia de desenvolvimento do Brasil. Não estamos apenas reagindo aos desastres, estamos antecipando soluções. Com investimento em tecnologia de ponta e inteligência de dados, o Ministério garante que o país terá o conhecimento necessário para enfrentar a crise climática com soberania e proteção à nossa biodiversidade”, afirmou.
<h2>Construção coletiva com participação social</h2>
A elaboração do Plano Clima envolveu representantes de diferentes áreas do governo federal e instituições científicas. Participaram do processo o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).
O processo também contou com ampla participação social. Segundo o governo, cerca de 24 mil pessoas contribuíram com debates e propostas por meio de oficinas, reuniões técnicas e nove plenárias territoriais realizadas em todas as regiões do país.
As discussões resultaram em 1.292 propostas encaminhadas para a formulação das estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além de 104 propostas aprovadas durante a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, dedicada ao tema da emergência climática.
O governo prevê que o plano seja avaliado a cada dois anos e passe por revisões estruturais a cada quatro anos, com o objetivo de acompanhar sua implementação e manter o instrumento alinhado aos desafios climáticos globais e às necessidades de desenvolvimento do país.

Governo do Brasil lança o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima

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Governo lança Plano Clima, estratégia do Brasil contra crise climática

247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (4) a criação da Coalizão pela Ação Multilateral contra os Crimes que Afetam o Meio Ambiente, uma aliança internacional para fortalecer o combate aos crimes ambientais em escala global.&nbsp;
O anúncio ocorreu durante a abertura da quarta Cúpula Global Anual da United for Wildlife, realizada no Rio de Janeiro, promovida &nbsp;pela The Royal Foundation, organização fundada em 2013 pelo Príncipe William. A iniciativa busca unir governos, organizações internacionais, entidades da sociedade civil e o setor privado na criação de protocolos comuns para prevenir e punir práticas que ameaçam ecossistemas e comunidades locais.
<h2>Objetivo é fortalecer a cooperação global</h2>
Durante seu discurso, segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, Marina Silva enfatizou que o sucesso na luta contra crimes ambientais depende da colaboração entre as nações. “Essa coalizão reflete a consciência de que enfrentar os crimes ambientais exige ação multilateral efetiva, baseada em cooperação, confiança e solidariedade internacional”, afirmou a ministra.
Ela também destacou a importância de avançar na construção de instrumentos legais internacionais. “O avanço de um marco jurídico, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional — a Convenção de Palermo —, é um avanço essencial”, completou.
<h2>Países participantes e metas da coalizão</h2>
De acordo com a reportagem, a Coalizão pela Ação Multilateral reúne África do Sul, Bolívia, Colômbia, Peru, São Tomé e Príncipe, Gabão, Panamá, República Democrática do Congo e Suriname, além do Brasil. Juntos, esses países pretendem fortalecer mecanismos de investigação conjunta, intercâmbio de informações e aprimorar a cooperação técnica internacional.
Marina reforçou a necessidade de uma estrutura jurídica robusta para conter as redes criminosas. “Sem uma base legal e sólida, não será possível combater de forma eficaz as redes criminosas que atuam contra a nossa biodiversidade, contaminam nossos rios e exploram povos indígenas e populações locais”, alertou.
<h2>Coalizão será consolidada até a COP31</h2>
A ministra informou que o objetivo é consolidar os resultados da coalizão até a Conferência das Partes (COP31), prevista para outubro de 2026. “Esperamos que esta mobilização global avance até a Conferência das Partes, prevista para outubro de 2026”, declarou.

Brasil lidera aliança internacional contra crimes ambientais

247 - O Governo do Brasil lançou nesta quinta-feira (30) as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), um marco histórico na política de conservação florestal do país. O anúncio foi feito durante cerimônia no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília, com a presença da ministra Marina Silva.
O programa prevê que cada CRA represente um hectare de vegetação nativa preservada, existente ou em recuperação. Esses títulos poderão ser usados para compensar áreas de Reserva Legal (RL) de imóveis rurais ou em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).Marina Silva destaca compromisso ético com a natureza
<h2>Modelo de desenvolvimento sustentável</h2>
A ministra Marina Silva ressaltou que o novo instrumento reforça o compromisso do governo com um modelo de desenvolvimento sustentável. “Hoje, para cada um de nós e para a humanidade, é um imperativo ético proteger a floresta, os recursos hídricos e a biodiversidade. Ter um instrumento como esse é para reconhecer uma mudança que está em curso e que eu espero que seja vitoriosa”, afirmou.
O monitoramento das áreas será feito pelos estados, com suporte técnico do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O sistema de integridade contará com imagens de satélite, alertas de alteração no uso da terra e protocolos de mensuração e verificação (MRV).
<h2>Justiça climática e equidade ambiental</h2>
Marina destacou ainda que as CRAs fortalecem os mecanismos de justiça climática e equidade ambiental, ao reconhecer o valor econômico da conservação. “Quando a gente estimula a proteção, estamos contribuindo para evitar que a mudança do clima se agrave, que eventos climáticos extremos se agravem, e isso é justo não só para quem preservou, mas é justo para os que vão ser beneficiados, sobretudo os mais vulneráveis”, disse a ministra.
<h2>Processo inédito e potencial econômico bilionário</h2>
A criação das CRAs envolve emissão, registro e negociação, sob coordenação do SFB e integração ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Os títulos poderão ser registrados em plataformas financeiras autorizadas, como bolsas de valores ou sistemas reconhecidos pelo Banco Central.
De acordo com o Painel de Regularização Ambiental do SFB, o Brasil possui cerca de 25,5 milhões de hectares com potencial de compensação. Com valor médio de R$ 500 por hectare ao ano, o mercado pode movimentar aproximadamente R$ 12,75 bilhões por ano.
“Identificamos um potencial ainda mais amplo, não apenas entre os proprietários que buscam se regularizar conforme o Código Florestal, mas também junto a empresas e interessados em remunerar os serviços ambientais”, afirmou o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian.
<h2>Reconhecimento a quem protege as florestas</h2>
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância das CRAs para o futuro sustentável do país. “Nesses três anos reconstruímos esses dois ministérios onde houve uma regressão. Não me esqueço do governo anterior falando em abrir as porteiras para a boiada da destruição passar. E agora estamos lançando instrumentos importantes para o futuro, como as Cotas de Reserva Ambiental que irão gerar uma justa remuneração para quem mantém as florestas de pé”, declarou.
As primeiras emissões de CRAs ocorreram no estado do Rio de Janeiro, em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) — áreas privadas mantidas voluntariamente por seus proprietários para a preservação ambiental.

Lançamento do programa de Cotas de Reserva Ambiental do Brasil
 

Governo lança primeiras cotas de reserva ambiental

Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Randolfe Rodrigues, ambos pelo Amapá, adiantaram que a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegaram a um acordo para realizar, no próximo dia 24, a avaliação pré-operacional (APO) na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.&nbsp;
A APO são vistorias e simulações referentes à efetividade do plano de emergência proposto pela Petrobras, que tem interesse em explorar petróleo na área costeira, tida como tão promissora quanto o pré-sal. O procedimento é o último passo antes de o Ibama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conceder licença para exploração na região.
Por meio de nota publicada na página do Senado, o presidente da Casa diz ter recebido “com grande alegria” a notícia sobre o avanço nas etapas para a pesquisa exploratória de petróleo na Margem Equatorial.
“Foi definida a realização de um exercício de simulação, com duração estimada de três a quatro dias, para testar a capacidade de resposta das equipes. A data para a avaliação pré-operacional provavelmente será no próximo dia 24, a depender da avaliação dos técnicos do Ibama e da Petrobras”, informou.&nbsp;
“Essa é uma vitória do Amapá e do Brasil. Um marco, resultado do empenho e do trabalho conjunto de vários atores que defendem um futuro energético sustentável para o nosso país”, completou.
O bloco FZA-M-59 fica a 170 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá. Pelas redes sociais, Randolfe Rodrigues afirmou que recebeu a confirmação da data em conversa com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A reunião preparatória entre equipes técnicas da petroleira e do órgão ambiental para a APO aconteceu na terça-feira (12). Segundo o parlamentar, um navio-sonda da Petrobras está no litoral norte e segue para o local da perfuração.
<h2>Nova fronteira&nbsp;</h2>
A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.
No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois, na costa do Rio Grande do Norte.
Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZA-M-59. A Petrobras pediu ao Ibama uma reconsideração e espera a decisão.
Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm pressionado pela liberação da licença. No Congresso, Alcolumbre tem sido um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença. A espera pela licença de exploração custa R$ 4 milhões por dia à estatal.&nbsp;
<h2>Ambientalistas</h2>
A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção por parte deles de que se trata de uma contradição à transição energética, que preza por menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. A estatal tem afirmado que seguirá padrões de segurança para evitar acidentes ambientais e frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita.
Na última semana, um comunicado da Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendeu mais pesquisas antes de se autorizar perfurações em busca de óleo.&nbsp;
Procurado pela Agência Brasil, o Ibama informou que “as decisões relacionadas à APO serão registradas, oportunamente, no referido processo de licenciamento”.
Também procurada, a Petrobras não se manifestou até a conclusão da reportagem.

Economia

Última etapa para licença na Margem Equatorial deve ser dia 24

247 - A solução para um financiamento de projetos e programas para proteger e preservar o meio ambiente na quantidade e constância necessárias deve ser o tema prioritário do BRICS na agenda de meio ambiente, defendeu neste domingo (6) a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, na abertura da 17ª Cúpula do BRICS, no Rio de Janeiro. A ministra citou o programa Fundo Floresta Tropical para Sempre, que mobilizará recursos privados da ordem de mais de US$ 150 bilhões (R$ 812 bilhões) para o pagamento a países detentores de florestas tropicais.
A titular do MMA participará dos debates sobre a mudança climática da reunião dos líderes do BRICS, amanhã (7), na sessão plenária "Meio Ambiente, COP30 e Saúde Global". "Em relação ao financiamento climático, todos os países em desenvolvimento são unânimes em que precisamos de recursos financeiros e de recursos tecnológicos, juntar recursos públicos que sejam alavancadores, inclusive para que a gente possa ter acesso a recursos privados."
No evento, Marina também comentou sobre o programa Fundo Floresta Tropical para Sempre. "Essa iniciativa vai ser muito importante no debate sobre financiamento climático, e já temos uma ação, que está sendo feita entre seis países em desenvolvimento e seis países desenvolvidos, para viabilizar recursos na quantidade e na constância necessárias para pagamento por serviços ecossistêmicos."
Ao defender a transferência de tecnologia para ajudar países em desenvolvimento a fazer suas transições e reduzir suas emissões, ela lembrou que o Brasil tem entre as três declarações principais a de financiamento global para essas questões climáticas.
"O contexto geopolítico é desafiador e o contexto do agravamento da mudança do clima é mais desafiador ainda, porque nós estamos vendo o que aconteceu nos Estados Unidos, um evento climático extremo que já ceifou dezenas de vidas de pessoas inocentes", comentou ela, ao destacar as recentes enchentes no estado do Texas.
Segundo ela, mais de 500 mil vidas são perdidas anualmente pelas ondas de calor.
Na declaração conjunta da 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do BRICS, realizada em abril, os países-membros destacaram a importância do financiamento para a implementação dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e do Acordo de Paris.
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O BRICS é um agrupamento formado por onze países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. São países parceiros do BRICS: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.
O grupo atua em seis eixos de cooperação. Uma delas é o Desenvolvimento Sustentável e Mudança do Clima. Confira o comunicado divulgado no site do BRICS em relação à este tópico sobre sustentabilidade ambiental:&nbsp;
No âmbito do Desenvolvimento Sustentável e da Mudança do Clima, a presidência brasileira do BRICS buscará promover debates que contribuam para a participação dos países do BRICS na COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), especialmente no que se refere ao financiamento climático. Buscaremos desenvolver iniciativas tendo como pano de fundo a premente necessidade de intensificar os esforços globais de contenção do aquecimento global ao limite crítico de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Além da agenda de clima e meio ambiente, a presidência brasileira dará continuidade às atividades relativas à gestão de desastres naturais, focando no fortalecimento da resiliência comunitária através de capacitação e infraestrutura resiliente. Da mesma forma, especial atenção será dada aos esforços em prol da transição energética com base na atualização do plano de trabalho do grupo para a cooperação energética e na discussão sobre novos combustíveis sustentáveis.&nbsp;
As discussões sobre infraestrutura terão como pano de fundo os esforços para contenção da mudança do clima, incluindo temas como infraestrutura sustentável e resiliente, sistemas comunitários de alerta precoce (CBEWS), descarbonização de portos e transporte marítimo, desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), logística internacional, conectividade aérea e mobilidade urbana sustentável.&nbsp;
Veja agora o teor das outras áreas de cooperação, conforme o site do BRICS:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Política e Segurança</li>
</ul>
No âmbito político e de segurança, a presidência brasileira do BRICS se concentrará na promoção do multilateralismo visando aumentar a eficiência da governança global – incluindo a reforma do Conselho de Segurança da ONU; o enfrentamento e a prevenção de conflitos e catástrofes humanitárias; e o fortalecimento da cooperação para o combate ao terrorismo e à corrupção.&nbsp;
A agenda de trabalho incluirá discussões sobre o aumento da capacidade de ação contra o terrorismo e a formação de capacidades para conter o extremismo violento que conduz ao terrorismo, um problema multifacetado que exige o compartilhamento das melhores práticas. No que tange ao combate à corrupção, a presidência brasileira pretende promover debate acerca dos desafios relacionados à corrupção e à recuperação de ativos, bem como a relação entre anticorrupção e desenvolvimento sustentável; a eficiência dos instrumentos para a recuperação de ativos; a integridade nos setores público e privado para melhorar a governança; e a utilização e o compartilhamento de boas práticas no uso da Inteligência Artificial para combater a corrupção e promover mais responsabilização, transparência e monitoramento em temas associados à anticorrupção.&nbsp;
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Finanças, Economia e Comércio</li>
</ul>
A área de Finanças, Economia e Comércio compreende, de um lado, diversas ações e iniciativas de cooperação entre os países do BRICS e, de outro, concertação para aumentar a representatividade dos países membros, e do Sul Global de forma mais ampla, na ordem econômica mundial. Esteve na origem do agrupamento a busca para que a participação das grandes economias emergentes nas instituições financeiras internacionais refletisse o seu peso relativo na economia global. O BRICS também busca o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, com especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento.&nbsp;
Um dos grandes desafios é aumentar os fluxos de comércio e investimento intra-BRICS, com vistas à inserção mais equilibrada dos países membros na economia mundial. Para tanto, a presidência brasileira tem como prioridades diversos temas voltados para a facilitação das transações econômicas entre os países do bloco, como o uso de moedas locais, o desenvolvimento de plataformas de pagamento internacional, a cooperação em compras governamentais e a promoção de medidas de facilitação de comércio, entre outros.
Ainda na área financeira, a presidência brasileira trabalhará pela cooperação na área de finanças sustentáveis, com vistas a ampliar os canais de financiamento para a transição energética e a transição climática nos países membros. A busca de convergências em taxonomias sustentáveis e mecanismos financeiros inovadores são pontos relevantes dessa agenda.
Na economia, o BRICS conta, desde 2021, com a Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), por meio da qual serão desenvolvidas iniciativas para a transformação digital da indústria, o fomento à bioindústria, e o apoio para maior participação de pequenas e médias empresas no comércio internacional. A presidência brasileira também vai dedicar especial atenção à adoção da Estratégia 2030 para a Parceria Econômica dos BRICS.&nbsp;
<ul>
 <li>Ciência, Tecnologia e Inovação</li>
</ul>
No campo da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), a presidência brasileira dará destaque para a Inteligência Artificial (IA) em suas mais diversas faces, passando pela governança até aspectos mais técnicos relacionados a essa nova tecnologia. A cooperação em CTI terá como orientação a busca por garantias de que os avanços tecnológicos, especialmente no campo da IA, beneficiem de maneira equitativa todos os países, em particular aqueles em desenvolvimento, defendendo o respeito aos direitos humanos, a proteção de dados pessoais e a integridade das informações.
A presidência brasileira se compromete a fortalecer o diálogo para explorar as potencialidades das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), abordando questões como desinformação, segurança digital e desigualdade no acesso às tecnologias. Iniciativas práticas, como a criação de redes de colaboração entre agências de segurança cibernética e o intercâmbio acadêmico, buscarão fortalecer a segurança no uso das TICs e permitir que os países avancem de forma coordenada.&nbsp;
A promoção da inovação industrial é outra prioridade para a presidência brasileira, com foco no fortalecimento da colaboração entre universidades, empresas e parques tecnológicos, além de estratégias para transferência de tecnologia. Outro ponto crucial será a cooperação no que diz respeito à exploração e ao uso pacífico do espaço, promovendo a colaboração entre agências espaciais, empresas privadas e outros setores.&nbsp;
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 <li>Desenvolvimento Humano e Social</li>
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No âmbito do Desenvolvimento Humano e Social, a cooperação do BRICS abrangerá diversas iniciativas voltadas à promoção de igualdade, justiça e inclusão social, que visam fortalecer o combate às desigualdades globais e reforçar o chamado à ação coletiva. &nbsp;Ganham destaque as áreas de saúde, educação, juventude, mulheres, turismo, esporte e cultura. &nbsp;
Pilar fundamental do desenvolvimento humano e social sustentável, a cooperação em saúde entre os países do BRICS priorizará a promoção da equidade em saúde, especialmente no acesso a tratamentos, diagnósticos e vacinas e no desenvolvimento de tecnologias emergentes em saúde. Com o objetivo de construir capacidades e estruturas inclusivas, fundamentais para a promoção e o alcance da cobertura universal de saúde, serão abordados temas como: infraestrutura para cuidados especializados em regiões remotas; eliminação de doenças e infecções socialmente determinadas; fortalecimento dos Institutos de Saúde Pública do BRICS; colaboração no combate a emergências de saúde pública e catástrofes; fortalecimento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS; e compartilhamento de boas práticas sobre inteligência artificial e governança de dados aplicadas à saúde. &nbsp;
Em uma posição única para liderar pelo exemplo, promovendo equidade, resiliência e inovação, os países do BRICS abordarão a cooperação em educação, por meio da discussão e do compartilhamento de conhecimento sobre o uso ético da inteligência artificial, da harmonização de sistemas de avaliação e do reconhecimento mútuo de qualificações, além de iniciativas em ensino técnico e profissional.&nbsp;
A pauta da presidência brasileira inclui atividades voltadas à juventude, reconhecidamente protagonista no desenvolvimento humano e fundamental para a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável. O BRICS também se concentrará na promoção de políticas para mulheres, destacando a importância da coordenação internacional para implementar programas que apoiem a autonomia econômica feminina.&nbsp;
Importantes vetores de desenvolvimento humano, social e econômico, o esporte, o turismo e a cultura se farão presentes no fortalecimento da cooperação e das trocas culturais entre os países do BRICS. As competições esportivas, como práticas culturais, contribuem significativamente para a promoção da paz, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo. O turismo, por sua vez, é amplamente reconhecido como pilar da economia global, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e a criação de empregos. Por fim, as indústrias culturais e criativas são impulsionadoras do crescimento econômico e da inclusão social, desempenhando papel estratégico no fomento à inovação, à criação de empregos qualificados e ao desenvolvimento sustentável.&nbsp;
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 <li>Pilar Social - People to People (P2P)</li>
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A Cooperação “People to People” (P2P) busca fortalecer os laços sociais e culturais entre os países membros do BRICS, promovendo inclusão, diálogo e entendimento mútuo. Essa iniciativa reúne foros e conselhos estratégicos: o Conselho de Juventude, o Fórum Parlamentar, a Associação de Municípios, o Conselho Empresarial, a Aliança Empresarial das Mulheres, o Conselho de Think Tanks, o Fórum Acadêmico, e o Fórum Civil. Seus objetivos estão pautados no alinhamento de prioridades e na integração das contribuições da sociedade civil às políticas discutidas no BRICS, reforçando o compromisso do agrupamento com o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre os povos.&nbsp;
Os eventos e atividades a serem desenvolvidos nos diversos foros e conselhos do pilar People-to-People serão divulgados no site oficial da presidência brasileira do BRICS, de modo a facilitar o engajamento da sociedade civil.&nbsp;
Reforçando o papel do BRICS na construção de uma governança global mais inclusiva, a cooperação P2P valoriza a diversidade e as contribuições sociais de seus membros. Ao liderar essa agenda, a presidência brasileira reafirma seu compromisso com a cooperação do Sul Global, promovendo encontros preparatórios, plataformas de diálogo e ações concretas que consolidam a participação de todos na construção de soluções conjuntas para os desafios globais (com Sputnik).

Leonardo Lucena

Sessão plenária “Paz e Segurança e Reforma da Governança Global”, no Museu de Arte Moderna (MAM). Na foto (da esquerda para a direita): Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Rio de Janeiro - RJ

No BRICS, Marina Silva alerta contra o 'principal gargalo da agenda climática' e cita fundo de R$ 812 bilhões

Dados do MMA e da UFRJ mostram impacto de políticas públicas e condições climáticas mais favoráveis em 2025
247 - O Brasil teve uma expressiva redução nas áreas afetadas por queimadas no primeiro semestre de 2025. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nesta quarta-feira (2), com base em levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o total de hectares queimados caiu 65,8% em relação ao mesmo período de 2024. O número absoluto passou de 3,1 milhões para cerca de 1 milhão de hectares queimados de janeiro a junho.
Além da queda nas áreas devastadas, o Sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), identificou retração de 46,4% nos focos de calor no país. Foram registrados 19.277 focos no primeiro semestre de 2025 — o menor índice desde 2018 — contra 35.938 no mesmo intervalo do ano anterior.
O recuo foi observado em quatro dos seis biomas brasileiros. O Pantanal liderou a redução, com 97,8% a menos de áreas queimadas — despencando de 607,9 mil hectares para 13,4 mil — e 97,6% de queda nos focos de calor, que passaram de mais de 3,5 mil para apenas 86.
A Amazônia teve o segundo melhor desempenho: a área queimada recuou 75,4%, de mais de 1 milhão para 247,9 mil hectares. Já os focos de calor na floresta caíram 61,7%, passando de 13.489 para 5.169.
Na Mata Atlântica, a retração foi de 69,7% nas áreas atingidas pelo fogo e de 33,3% nos focos de calor. Já o Cerrado teve queda de 47% na área devastada e redução de 33,1% nos focos — ainda assim, segue como o bioma com maior número absoluto de queimadas, com 724,6 mil hectares atingidos e 8.854 focos registrados entre janeiro e junho.
A Caatinga e o Pampa foram as únicas regiões a apresentar aumento. Na Caatinga, a área queimada subiu de 34,4 mil para 38,3 mil hectares, e os focos de calor passaram de 1.632 para 2.161. No Pampa, os hectares atingidos cresceram de 7,1 mil para 11,5 mil, e os focos de 123 para 388.
O MMA atribui os resultados a uma combinação de fatores: condições climáticas menos críticas, após anos de seca severa, e uma resposta coordenada por parte do governo federal, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.
“A mudança do clima tem como um de seus impactos a intensificação dos incêndios florestais. Temperaturas mais elevadas, menos precipitação e aumento da quantidade de dias consecutivos sem chuvas tornam a floresta mais suscetível à queima”, afirmou a ministra Marina Silva. Ela destacou ainda o empenho do governo: “Prevenir e combater os incêndios é prioridade absoluta do governo do presidente Lula, que no último ano trabalhou incansavelmente junto a estados, municípios, academia, setor privado e sociedade civil para implementar um modelo de governança do fogo à altura do desafio imposto pelo aquecimento global.”
Entre as ações estruturantes, destaca-se a contratação, em 2025, do maior número de brigadistas federais da história: 4.385 profissionais, aumento de 26% em comparação com 2024. Também entrou em vigor a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024. A nova legislação estabelece mecanismos de coordenação entre as diferentes esferas de governo e a sociedade para prevenir e conter incêndios florestais.
Outro pilar da política ambiental tem sido o reforço logístico. Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para estruturar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, dos quais R$ 370 milhões já foram contratados. Projetos individuais de R$ 45 milhões foram destinados a Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Para o Acre e Rondônia, os valores são de R$ 21 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.
Em janeiro de 2025, o Ibama recebeu sete novos helicópteros para reforçar as operações de combate a incêndios. Com a renovação da frota, houve ampliação de 75% na capacidade de transporte de brigadistas, 40% no total de horas de voo por ano e 133% na capacidade de lançamento de água, em relação à frota anterior.
O MMA também realiza reuniões regulares com especialistas e instituições de pesquisa para monitorar o risco de incêndios nos meses seguintes. Apesar da tendência de melhora climática verificada em junho, o governo alertou que a vigilância deve ser permanente, com ação integrada das esferas federal, estadual e municipal.

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