Governo lança Plano Clima, estratégia do Brasil contra crise climática

247 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (16) o lançamento do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, documento que estabelece diretrizes para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035. A iniciativa foi apresentada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o plano passa a funcionar como o principal instrumento de planejamento do país para orientar políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação da sociedade aos impactos das mudanças climáticas.

Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o documento foi elaborado ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. A nova versão atualiza o planejamento climático brasileiro após um intervalo de 17 anos desde a publicação do primeiro plano, em 2008.

O Plano Clima também serve como base para a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre seus objetivos está orientar a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, compromisso que prevê reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis de 2005 e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Estratégia nacional para enfrentar a mudança do clima

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o plano representa um avanço na estratégia ambiental do país. “O Plano Clima representa um novo passo do governo do presidente Lula para posicionar o Brasil na liderança global da agenda ambiental. O plano orienta o país a acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e a se preparar para os impactos das mudanças climáticas. É também um chamado à ação para estados, municípios, setor privado e sociedade civil, pois enfrentar a crise climática exige união e corresponsabilidade. Estamos construindo as bases para um futuro mais sustentável, com desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida para a população brasileira”, afirmou.

Justiça climática e transição para economia de baixo carbono

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o plano coloca a proteção da população no centro da política climática. “Com o Plano Clima, colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima. Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes”, declarou.

A ministra também citou impactos recentes de eventos extremos no país. “Os desastres provocados por esses eventos, como as recentes enchentes e deslizamentos em Juiz de Fora e os incêndios que impactaram todo o país em 2024, destroem infraestruturas, prejudicam a economia e tiram vidas”, acrescentou.

Ainda segundo Marina Silva, a política climática busca reduzir vulnerabilidades sociais e ambientais. “Quando atacamos as causas da mudança do clima e reduzimos as vulnerabilidades de nosso país a seus efeitos, protegemos a água, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, as atividades produtivas e a dignidade das pessoas. É dessa forma que o Governo do Brasil estrutura, com participação social e responsabilidade, as ações de adaptação e mitigação que dão base ao cumprimento da meta climática até 2035, bem como o suporte financeiro para que aconteçam”, pontuou.

Metas e ações para adaptação e redução de emissões

O plano está estruturado em três eixos principais: mitigação, adaptação e estratégias transversais para ação climática.

Na área de mitigação, foram definidos oito planos setoriais voltados à redução de emissões em setores estratégicos da economia. Já o eixo de adaptação reúne 16 planos temáticos e setoriais que abrangem áreas como agricultura, biodiversidade, cidades, indústria, mineração, energia, transportes, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar, turismo e gestão de riscos e desastres.

As iniciativas também incluem políticas voltadas à agricultura familiar, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e à promoção da igualdade racial, reconhecendo a dimensão social da crise climática.

Ao todo, o plano estabelece 312 metas setoriais que deverão ser executadas por meio de mais de 800 ações.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou o papel da ciência na formulação das políticas ambientais. “Não se faz política ambiental sem evidências científicas. O Plano Clima consolida a ciência como base para as ações de enfrentamento à crise climática. Essa política lançada hoje coloca a ciência no centro da estratégia de desenvolvimento do Brasil. Não estamos apenas reagindo aos desastres, estamos antecipando soluções. Com investimento em tecnologia de ponta e inteligência de dados, o Ministério garante que o país terá o conhecimento necessário para enfrentar a crise climática com soberania e proteção à nossa biodiversidade”, afirmou.

Construção coletiva com participação social

A elaboração do Plano Clima envolveu representantes de diferentes áreas do governo federal e instituições científicas. Participaram do processo o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

O processo também contou com ampla participação social. Segundo o governo, cerca de 24 mil pessoas contribuíram com debates e propostas por meio de oficinas, reuniões técnicas e nove plenárias territoriais realizadas em todas as regiões do país.

As discussões resultaram em 1.292 propostas encaminhadas para a formulação das estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além de 104 propostas aprovadas durante a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, dedicada ao tema da emergência climática.

O governo prevê que o plano seja avaliado a cada dois anos e passe por revisões estruturais a cada quatro anos, com o objetivo de acompanhar sua implementação e manter o instrumento alinhado aos desafios climáticos globais e às necessidades de desenvolvimento do país.