“A resposta rápida da Justiça a crimes contra a honra é fundamental”, diz Alexandre Silveira
Ministro comenta condenação de prefeito de Diadema por injúria eleitoral contra assessor do presidente Lula
247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou neste sábado (27) ataques pessoais e campanhas de difamação contra servidores públicos ao comentar a condenação do prefeito de Diadema (SP), Taka Yamauchi (MDB), por injúria e difamação eleitoral contra Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A manifestação foi feita em uma publicação do próprio ministro, divulgada nas redes sociais, após a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que condenou Yamauchi. Na mensagem, Silveira afirmou: “A resposta rápida da Justiça a crimes contra a honra é fundamental, especialmente depois dos dias sombrios de ataques vis, mentirosos e covardes contra servidores públicos.”
Em seguida, destacou a trajetória do assessor presidencial: “Marco Aurélio é exemplo de pai de família e servidor abnegado, dedicado a um projeto de país que constrói, todos os dias, democracia, justiça social e desenvolvimento econômico a favor das brasileiras e dos brasileiros.”
A condenação foi proferida pela 258ª Zona Eleitoral da capital paulista e decorre de declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral realizado em agosto de 2024. Na ocasião, o então candidato afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado” e insinuou que “inclusive o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui pra Diadema”, sugerindo ainda que a população não teria recebido os recursos.
Na sentença, a juíza Clarissa Rodrigues Alves concluiu que o prefeito extrapolou os limites da crítica política ao associar deliberadamente o apelido de Marco Aurélio ao de um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a magistrada, a declaração “não deixa dúvidas quanto ao seu potencial ofensivo”. Ela ressaltou ainda que é “de conhecimento notório que ‘Marcola’, e não a vítima, é um dos líderes da facção criminosa denominada PCC”, o que tornaria inevitável para o público a associação feita pelo réu.
A defesa de Yamauchi alegou que a fala teria sido genérica e sem intenção de ofensa, sustentando também que, por exercer função pública, o chefe de gabinete de Lula estaria sujeito a críticas mais duras no contexto eleitoral. Os advogados argumentaram ainda que o prefeito apenas reproduziu informações veiculadas pela imprensa. O juízo, no entanto, rejeitou essa tese ao afirmar que “as matérias jornalísticas […] jamais mencionaram a palavra ‘crime organizado’ e nem tampouco a relacionaram à vítima”.
Para a Justiça, o prefeito “simplesmente juntou fatos de reportagens distintas” e “criou a sua própria história, inserindo palavras ofensivas à reputação e à dignidade da vítima”. Com isso, Yamauchi foi condenado a seis meses e 25 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de dez dias-multa. A magistrada também afastou a possibilidade de substituição da pena por medidas restritivas de direitos, citando a “culpabilidade grave do crime” e o alcance da ofensa, proferida durante um debate transmitido ao vivo pela internet. A defesa ainda pode recorrer.
A condenação criminal soma-se a uma decisão anterior na esfera cível. Em abril deste ano, Yamauchi já havia sido condenado ao pagamento de R$ 14 mil por danos morais a Marco Aurélio, com reconhecimento de “inequívoca ofensa à honra e à imagem” do assessor presidencial. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de São Paulo destacou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e se inseriram em um contexto de desinformação no período eleitoral.
Marco Aurélio anunciou que o valor da indenização será doado ao Espaço Cultural Casa da Democracia, em Caraguatatuba, sua cidade natal. O caso se insere em um cenário mais amplo de judicialização de ataques pessoais e acusações infundadas no debate político, tema que tem mobilizado a atuação da Justiça Eleitoral e de outras instâncias do Judiciário.
