'Ação de Trump contra Moraes nada mais é do que um ataque violento à soberania brasileira', diz Marcelo Uchôa
Para o jurista, sanção imposta ao ministro do STF é uma chantagem política em favor da impunidade de Bolsonaro
247 - A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar a chamada Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes gerou forte reação entre juristas brasileiros. Em publicação nas redes sociais, o professor e advogado Marcelo Uchôa classificou a medida como uma afronta direta à soberania do Brasil e alertou para a gravidade do gesto, especialmente diante do contexto de ataques à democracia no país.
A Lei Global Magnitsky permite ao governo norte-americano aplicar sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. No entanto, para Uchôa, a utilização desse mecanismo contra um integrante da mais alta corte do Brasil ultrapassa todos os limites do Direito Internacional. “Se para o Direito Internacional até o reconhecimento de governo, por vezes, é tido como expressão de ingerência estrangeira em assuntos internos, imagine a aplicação de sanções tarifárias como forma de chantagem em prol da impunidade de um acusado de golpe de Estado”, escreveu o jurista.
O professor também rechaçou o argumento de que Alexandre de Moraes teria agido de forma isolada em suas decisões judiciais. Segundo Uchôa, o ministro tem atuado “por provocação da PGR e levado suas decisões monocráticas para endosso do Plenário”, o que reforça a legitimidade de sua conduta no combate aos ataques golpistas.
