Ação popular visa anular repasse de Carlos Viana à entidade ligada à Lagoinha
Medida aponta irregularidades no envio de R$ 1,5 milhão para Fundação Oásis por meio de recursos federais
247 - Uma ação popular protocolada na Justiça Federal busca anular o repasse de R$ 1,5 milhão em recursos federais destinados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oásis, em Belo Horizonte (MG). O caso tramita na 19ª Vara Federal e se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que, segundo a medida, aponta indícios de irregularidades. A iniciativa foi ajuizada pelo advogado Daniel Deslandes de Toledo.
De acordo com a petição, os recursos foram transferidos por meio de emenda Pix sem a apresentação de plano de trabalho, chamamento público ou critérios técnicos de fiscalização. O documento cita o relatório nº 1033878 da CGU como base para sustentar as irregularidades. O autor da ação afirma que os valores foram direcionados a uma entidade privada ligada à Igreja Batista da Lagoinha sem justificativa técnica adequada.
"Como constatado pela CGU, o repasse é manifestamente irregular e viola frontalmente a moralidade administrativa. O que vemos aqui é a utilização de recursos do Erário para favorecer apaniguados políticos que ganham notoriedade nos veículos de comunicação pelo envolvimento com entidades supostamente relacionadas a escândalos de corrupção e improbidade administrativa", afirmou Deslandes.
Ausência de justificativa técnica
A ação destaca que a auditoria identificou ausência de justificativa técnica para a escolha da Fundação Oásis em relação a outras entidades de assistência social. Também foram mencionados recursos mantidos em contas de investimento, sem comprovação de aplicação em atividades sociais.
O documento ainda aponta descumprimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, indicando falhas na execução e no controle do uso dos recursos públicos. O caso também é citado em procedimento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos sobre esse tipo de repasse.
Na ação apresentada em Belo Horizonte, o autor pede o bloqueio de R$ 700 mil ainda disponíveis nas contas da entidade. O pedido de tutela de urgência estava sob análise do juiz Carlos Geraldo Teixeira, que se declarou suspeito para participar do processo.
