Dino cobra explicações de Viana sobre repasses à entidade ligada à Igreja da Lagoinha

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, apresente esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha. O prazo fixado é de cinco dias, segundo informações da CNN Brasil.

De acordo com o despacho, a medida ocorre após denúncia de dois deputados, que apontam possíveis irregularidades na indicação dos recursos à Fundação Oasis, descrita como braço social da instituição religiosa, investigada no âmbito da CPMI do INSS e citada no Caso Master.

Os parlamentares detalham que os repasses ocorreram em diferentes anos. Em 2019, foram destinados R$ 1,5 milhão por meio de emenda à Prefeitura de Belo Horizonte (MG), com execução voltada à entidade. Em 2023, houve transferência de R$ 1,47 milhão para a unidade localizada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. Já em 2025, foi registrado novo envio de R$ 650,9 mil à mesma filial.

Questionamentos sobre os repasses

Na petição encaminhada ao Supremo, os deputados afirmam que a sequência de transferências indica uma "relação de financiamento habitual" com a organização. Eles também sustentam que a atuação de Viana à frente da CPMI, responsável por apurar fatos relacionados à instituição religiosa, pode contrariar princípios de impessoalidade e transparência na destinação de emendas parlamentares.

Os parlamentares ainda mencionam a possibilidade de o senador utilizar o cargo para "bloquear investigações" envolvendo a entidade. Além de solicitar explicações do senador, o ministro Flávio Dino determinou que a Advocacia do Senado também se manifeste no processo.