<p><b>247 -</b> A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve apresentar seu relatório final nesta sexta-feira (27), com possibilidade de votação no mesmo dia. O anúncio, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/presidente-de-cpmi-do-inss-lamenta-decisao-do-stf-e-diz-que-relatorio-sera-apresentado-nesta-sexta.shtml">Folha de São Paulo</a>, foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após a mudança no prazo de funcionamento da comissão. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão que havia prorrogado os trabalhos da CPMI por até 120 dias, reduzindo o prazo final para este sábado (28).</p>
<h3>STF encurta prazo e pressiona conclusão</h3>
<p>Com a decisão do STF, o cronograma da comissão foi acelerado. O relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), deverá apresentar o documento final já nesta sexta, em meio à expectativa de votação imediata.</p>
<p>Carlos Viana criticou o desfecho no Supremo, mas indicou que os trabalhos serão concluídos dentro do novo prazo. “O relatório será lido amanhã [sexta-feira], eu espero que seja votado também amanhã mesmo. Dependerá naturalmente do desenrolar de todas as partes, da apresentação do relator. Encerramos uma CPMI que, na história do Brasil, teve os melhores resultados”, afirmou.</p>
<h2>Impasse no Congresso levou caso ao Supremo</h2>
<p>A disputa sobre a prorrogação da CPMI chegou ao STF após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não atender aos pedidos para extensão dos trabalhos. Na decisão inicial, o ministro André Mendonça apontou “omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso” ao não dar andamento à solicitação de prorrogação.</p>
<h3>Relatório deve pedir mais de 200 indiciamentos</h3>
<p>O relatório final da comissão deve incluir pedidos de indiciamento de ao menos 227 pessoas, conforme já antecipado pelo relator Alfredo Gaspar.</p>
<p>Instalada em agosto do ano passado, a CPMI foi criada para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Ao longo das apurações, a comissão também passou a analisar a atuação do Banco Master, especialmente após a operação que levou à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em novembro.</p>
<p>Com o prazo reduzido, a comissão concentra seus esforços na apresentação e possível votação do relatório final ainda nesta sexta-feira, encerrando oficialmente os trabalhos dentro do limite definido pelo STF.</p>

Paulo Emilio

Presidente da CPMI - INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

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Brasil

Após decisão do STF, Viana diz que relatório da CPMI do INSS será apresentado nesta sexta

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.</p>
<p>Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).</p>
<p>A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.</p>
<p>Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.&nbsp;</p>
<p>O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.&nbsp;</p>
<p>Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.&nbsp;</p>
<h2>Votos&nbsp;</h2>
<p>O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.</p>
<p>Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.</p>
<p>O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.&nbsp;</p>
<p>Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.</p>
<p>Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente.&nbsp;</p>
<p>“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.</p>
<p>Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.</p>
<p>O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.&nbsp;</p>
<h2>Investigação&nbsp;</h2>
<p>A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.&nbsp;</p>
<p>No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.</p>
<p>Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.&nbsp;</p>

Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

<p><b>247 -</b> A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve seus trabalhos prorrogados nesta quinta-feira (26), em meio a um impasse envolvendo a contagem do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/26/presidente-da-cpmi-do-inss-anuncia-prorrogacao-dos-trabalhos-da-comissao.ghtml">G1</a> foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após divergências entre parlamentares e a cúpula do Congresso.</p>
<p>A prorrogação ocorreu após o ministro André Mendonça estabelecer um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento que formalizaria a continuidade da comissão. Após fazer o comunicado, Viana suspendeu a reunião do colegiado, que deve ser retomada após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a continuidade dos trabalhos do colegiado.</p>
<h2>Divergência sobre o prazo</h2>
<p>O principal ponto de conflito girou em torno do momento em que o prazo começou a ser contado. Carlos Viana sustentou que o limite já havia sido encerrado pela manhã, com base em um ofício do STF que indicava que o Senado tomou ciência da decisão às 10h18 de terça-feira.</p>
<p>Já parlamentares da base governista apresentaram uma versão distinta. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) levou uma certidão da Advocacia-Geral do Senado indicando que o recebimento oficial ocorreu às 18h20 do mesmo dia, o que estenderia o prazo até o fim da tarde desta quinta-feira.</p>
<p>Mesmo diante do impasse, Viana decidiu anunciar a prorrogação. “Decisão judicial gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, afirmou.</p>
<h2>Resistência no Congresso</h2>
<p>A prorrogação da CPMI vinha sendo defendida por parlamentares desde dezembro do ano passado, sob o argumento de que a comissão perdeu mais de um mês de atividades devido ao recesso parlamentar.</p>
<p>Apesar disso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não realizou a leitura do requerimento em sessão conjunta, procedimento necessário para formalizar a extensão de uma comissão mista, conforme prevê o regimento interno. Diante da ausência de avanço, integrantes da CPMI recorreram ao STF no início de março, protocolando um mandado de segurança para garantir a continuidade dos trabalhos.</p>
<h2>Julgamento no STF</h2>
<p>A decisão final sobre a prorrogação ainda depende do plenário do Supremo Tribunal Federal. A determinação individual de André Mendonça será analisada pelos demais ministros em julgamento previsto para começar às 14h desta quinta-feira.</p>
<p>Caso a maioria da Corte valide a decisão, a CPMI seguirá em funcionamento. Se o entendimento não for confirmado, a prorrogação poderá perder efeito, encerrando os trabalhos da comissão.</p>

Carlos Viana anuncia prorrogação da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>Uma ação popular protocolada na Justiça Federal busca anular o repasse de R$ 1,5 milhão em recursos federais destinados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oásis, em Belo Horizonte (MG). O caso tramita na 19ª Vara Federal e se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que, segundo a medida, aponta indícios de irregularidades. A iniciativa foi ajuizada pelo advogado Daniel Deslandes de Toledo.</p>
<p>De acordo com a petição, os recursos foram transferidos por meio de emenda Pix sem a apresentação de plano de trabalho, chamamento público ou critérios técnicos de fiscalização. O documento cita o relatório nº 1033878 da CGU como base para sustentar as irregularidades. O autor da ação afirma que os valores foram direcionados a uma entidade privada ligada à Igreja Batista da Lagoinha sem justificativa técnica adequada.</p>
<p>"Como constatado pela CGU, o repasse é manifestamente irregular e viola frontalmente a moralidade administrativa. O que vemos aqui é a utilização de recursos do Erário para favorecer apaniguados políticos que ganham notoriedade nos veículos de comunicação pelo envolvimento com entidades supostamente relacionadas a escândalos de corrupção e improbidade administrativa", afirmou Deslandes.</p>
<h2>Ausência de justificativa técnica</h2>
<p>A ação destaca que a auditoria identificou ausência de justificativa técnica para a escolha da Fundação Oásis em relação a outras entidades de assistência social. Também foram mencionados recursos mantidos em contas de investimento, sem comprovação de aplicação em atividades sociais.</p>
<p>O documento ainda aponta descumprimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, indicando falhas na execução e no controle do uso dos recursos públicos. O caso também é citado em procedimento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos sobre esse tipo de repasse.</p>
<p>Na ação apresentada em Belo Horizonte, o autor pede o bloqueio de R$ 700 mil ainda disponíveis nas contas da entidade. O pedido de tutela de urgência estava sob análise do juiz Carlos Geraldo Teixeira, que se declarou suspeito para participar do processo.&nbsp;</p>

João Antonio Cunha

Ação popular visa anular repasse de Carlos Viana à entidade ligada à Lagoinha

<p><b>247 - </b>O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o colegiado &nbsp;deverá ter seus trabalhos prorrogados por cerca de 60 dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a continuidade das investigações.O anúncio ocorreu no momento em que a comissão se aproximava do prazo final de funcionamento. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/apos-mendonca-determinar-prorrogacao-presidente-da-cpi-do-inss-diz-que-deve-usar-mais-60-dias.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O ministro André Mendonça determinou, nesta segunda-feira (23) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adote as providências necessárias para estender a CPI, atendendo a um requerimento com apoio parlamentar suficiente.</p>
<h2>STF determina prorrogação da comissão</h2>
<p>O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a ampliação do prazo é fundamental para aprofundar as apurações. “Nós precisávamos de pelo menos mais 60 dias para que a investigação fosse completa. Agora nós podemos estender em até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Eu defendo, mas vou conversar, de que nós estendamos a CPI por dois meses porque eu entendo que é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta bem mais coerente em todos os aspectos”, declarou.</p>
<p>A decisão do STF também estabelece que, caso o requerimento não seja lido em até 48 horas, ele será considerado automaticamente aceito, permitindo a continuidade dos trabalhos pela própria comissão. Antes da decisão judicial, o senador Davi Alcolumbre havia demonstrado resistência à prorrogação da CPI, o que levou à judicialização do tema. Com a determinação do STF, a continuidade dos trabalhos da comissão passa a ser assegurada dentro do novo prazo.</p>
<h2>CPI quer ampliar depoimentos e investigações</h2>
<p>Com o novo prazo, a CPI pretende convocar novas testemunhas e ampliar o escopo das investigações. Entre os nomes citados estão o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do Dataprev, Rodrigo Assumpção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.</p>
<p>O senador também mencionou a intenção de ouvir Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que está preso por envolvimento no escândalo financeiro relacionado às investigações.</p>
<h2>Relatório não deve incluir Lula, Bolsonaro e Lulinha</h2>
<p>O relator da CPMI mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), indicou que o relatório final não deverá pedir o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>“Eu tenho hoje um relatório pronto por volta de 5 mil páginas e 228 indiciados. Não cito no relatório, durante essas 5 mil páginas, Lula e Bolsonaro, porque eu tenho uma responsabilidade de fazer uma coisa técnica baseada nos dados da CGU, do TCU e nos depoimentos das quebras de sigilo. Para mim pouco importa se foi de governo a governo A, B, C ou D. O nosso papel aqui é corrigir uma dívida histórica da Previdência social para com o povo brasileiro”, afirmou.</p>
<p>O relatório também não deve incluir pedido de indiciamento contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Embora tenha sido alvo de quebra de sigilo aprovada pela CPI, a medida foi anulada pelo STF por falhas de procedimento.</p>
<h2>Decisão impõe prazo ao Congresso</h2>
<p>Interlocutores da comissão indicam que Fábio Luís pode ser citado no relatório devido às suspeitas levantadas, mas sem elementos suficientes para um pedido formal de indiciamento.</p>
<p>A defesa do empresário reconheceu ao STF que ele participou de uma viagem a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. Segundo a defesa, o deslocamento teve caráter pontual e não possui relação com o esquema investigado.</p>

Redação Brasil 247

CPMI do INSS deve ganhar mais 60 dias após decisão do STF, diz Carlos Viana

<p><b>247 - </b>Uma linha telefônica que passou a ser alvo da CPMI do INSS foi ativada em 22 de fevereiro de 2017, mesma data em que o Senado aprovou a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A coincidência temporal integra o conjunto de informações analisadas pela comissão parlamentar.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-marcela/alvo-da-cpmi-telefone-funcional-foi-ativado-no-dia-da-aprovacao-de-moraes-para-o-stf">SBT News</a>, os dados foram obtidos por meio do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel), ferramenta do Ministério Público que permite acessar registros cadastrais de linhas telefônicas. O documento indica que o número está vinculado institucionalmente ao STF, sem identificação do usuário direto.</p>
<h2>Número apareceu em agenda de banqueiro</h2>
<p>A investigação ganhou força após a identificação do telefone na agenda do banqueiro Daniel Vorcaro, onde estava registrado como “Alexandre de Moraes Brasília”. Segundo o jornal O Globo, o número teria trocado mensagens com o empresário poucas horas antes de uma ordem de prisão contra ele, em novembro do ano passado.</p>
<p>Entre os registros analisados, consta o envio de uma mensagem de visualização única contendo a pergunta: “alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.</p>
<h2>Ministro contesta autenticidade</h2>
<p>Em nota, Alexandre de Moraes afirmou que uma análise técnica conduzida pelo Supremo apontou inconsistências nas informações. Segundo o ministro, as imagens enviadas por Vorcaro no dia da prisão “não conferem” com seus contatos.</p>
<p>Apesar disso, parlamentares que mantêm interlocução com Moraes relataram que o número em questão era utilizado pelo ministro. Ainda segundo esses relatos, ele teria substituído o telefone em fevereiro deste ano.</p>
<h2>CPMI cobra informações do Supremo</h2>
<p>Diante dos elementos reunidos, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou um ofício à Diretoria-Geral do STF solicitando informações detalhadas sobre os usuários da linha ao longo dos últimos cinco anos.</p>
<p>O pedido estabelece prazo de dois dias úteis para resposta, em meio ao avanço das apurações que buscam esclarecer a relação entre o telefone investigado e os fatos analisados pela comissão.</p>

Linha telefônica do STF na mira da CPMI do INSS foi ativada no dia em que Moraes foi aprovado para o Supremo

<p><b>247 -</b> A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações detalhadas sobre o uso de um número de telefone institucional identificado em mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O objetivo é esclarecer quem utilizava a linha no momento das comunicações. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/19/cpi-do-inss-pede-informacoes-ao-stf-sobre-quem-usou-numero-da-corte-em-troca-de-mensagens-com-vorcaro.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A identificação do número ocorreu após a quebra de sigilo telefônico. A vinculação da linha ao STF foi confirmada por meio de consulta às operadoras, realizada via Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (SITTEL).</p>
<h2>Pedido formal e prazo ao Supremo</h2>
<p>O ofício foi encaminhado ao diretor-geral do STF, responsável pela gestão administrativa da Corte. A CPI requisitou o histórico completo de uso da linha nos últimos cinco anos, com foco específico na data em que ocorreram as trocas de mensagens com Vorcaro. A comissão estabeleceu prazo de dois dias úteis para o envio das informações. A intenção é identificar quem estava de posse do aparelho no momento da comunicação.</p>
<h2>Indícios de contato com a Corte</h2>
<p>A confirmação de que o número pertence ao STF indica que houve interlocução com alguém ligado à instituição. No entanto, até o momento, não há elementos que permitam apontar diretamente o responsável pelo uso da linha.</p>
<p>O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a cautela da investigação. “O relatório que recebemos confirma que o número é do STF. Isso indica que houve contato com alguém ligado à Corte, mas não posso afirmar que se tratava do ministro Alexandre de Moraes. Por isso, estamos oficiando o Supremo para saber quem utilizava o aparelho no momento da comunicação”</p>
<h2>Conteúdo das mensagens analisadas</h2>
<p>Entre os registros identificados, consta uma mensagem enviada às 17h22, na qual Alexandre de Moraes compartilhou a imagem de um bloco de notas com a pergunta: “Conseguiu bloquear?”. Outras conversas mencionam detalhes sobre a possibilidade de venda do Banco Master. Parte dos diálogos foi realizada por meio do recurso de visualização única do WhatsApp, o que dificulta a recuperação completa do conteúdo.</p>
<h2>Investigação segue sem atribuições diretas</h2>
<p>Apesar da relevância das informações, a CPI optou por não atribuir responsabilidades antes da confirmação oficial sobre o usuário da linha. O senador Carlos Viana não detalhou qual mensagem específica motivou o envio do ofício ao STF.</p>
<p>Em nota, a presidência da comissão afirmou que a medida busca “garantir celeridade, precisão técnica e a correta identificação do responsável pela linha telefônica no período analisado”. O comunicado também ressalta que os trabalhos seguem com “transparência, responsabilidade institucional e respeito às garantias legais”.</p>

CPMI do INSS pede que STF diga quem usou telefone institucional em conversas com Vorcaro

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, apresente esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha. O prazo fixado é de cinco dias, segundo informações da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-manda-presidente-de-cpmi-explicar-emenda-a-fundacao-ligada-a-igreja/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>De acordo com o despacho, a medida ocorre após denúncia de dois deputados, que apontam possíveis irregularidades na indicação dos recursos à Fundação Oasis, descrita como braço social da instituição religiosa, investigada no âmbito da CPMI do INSS e citada no Caso Master.</p>
<p>Os parlamentares detalham que os repasses ocorreram em diferentes anos. Em 2019, foram destinados R$ 1,5 milhão por meio de emenda à Prefeitura de Belo Horizonte (MG), com execução voltada à entidade. Em 2023, houve transferência de R$ 1,47 milhão para a unidade localizada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. Já em 2025, foi registrado novo envio de R$ 650,9 mil à mesma filial.</p>
<h2>Questionamentos sobre os repasses</h2>
<p>Na petição encaminhada ao Supremo, os deputados afirmam que a sequência de transferências indica uma "relação de financiamento habitual" com a organização. Eles também sustentam que a atuação de Viana à frente da CPMI, responsável por apurar fatos relacionados à instituição religiosa, pode contrariar princípios de impessoalidade e transparência na destinação de emendas parlamentares.</p>
<p>Os parlamentares ainda mencionam a possibilidade de o senador utilizar o cargo para "bloquear investigações" envolvendo a entidade. Além de solicitar explicações do senador, o ministro Flávio Dino determinou que a Advocacia do Senado também se manifeste no processo.</p>

Dino cobra explicações de Viana sobre repasses à entidade ligada à Igreja da Lagoinha

<p><b>247 - </b>O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou na terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Senado irá investigar a possível entrada de uma câmera na sala-cofre que guarda documentos sigilosos. A suspeita envolve o ambiente onde estão armazenados os dados obtidos por meio da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/17/presidente-de-cpmi-diz-que-policia-do-senado-vai-investigar-possivel-entrada-de-camera-em-sala-cofre-que-guarda-dados-de-vorcaro.ghtml"> G1</a>.</p>
<p>A investigação foi anunciada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (16) proibiu o acesso ao material mantido na sala-cofre. A medida levou em conta a necessidade de preservar o sigilo das informações relacionadas ao empresário. De acordo com Viana, houve tentativas de vazamento de dados sensíveis. "Informações particulares ligadas à quebra de sigilo", afirmou o parlamentar, acrescentando que a preservação do material é essencial para o andamento das apurações.</p>
<h2>Suspeita de vazamento</h2>
<p>Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o senador declarou que imagens divulgadas indicam a entrada irregular de um equipamento no local. "Alguém entrou com uma câmera", disse. Ele explicou que a sala possui detector de metais e que a entrada com celulares é proibida, inclusive para parlamentares. Viana também informou que pretende dialogar com o ministro André Mendonça para definir quais conteúdos poderão retornar à comissão após análise judicial. "Que a gente possa completar o trabalho", afirmou.</p>
<p>O senador disse ainda que não recebeu indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI. A comissão recorreu ao STF para tentar estender as atividades, previstas para se encerrar em 28 de março, por mais 60 dias.</p>

Polícia do Senado vai investigar possível entrada de câmera em sala-cofre que armazena dados de Vorcaro, diz Viana

<p><b>247 –</b> O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (16) que não há provaas que permitam responsabilizar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por supostos vínculos com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A declaração foi dada em entrevista ao programa <i>Roda Viva</i>, da TV Cultura.<i>Metrópoles</i>.</p>
<p>Ao comentar o andamento da comissão parlamentar de inquérito, Viana reconheceu que a acusação contra o filho do presidente Lula não está amparada, até o momento, por elementos materiais suficientes. <i>“Eu não posso dizer que o filho do presidente, Fábio Luís da Silva, tenha culpa. Por quê? Porque nós não temos a prova. A base do governo não nos deixou quebrar o sigilo, nem nos deixou, por exemplo, ter a lista de viagens pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”</i>, declarou.</p>
<p>A fala do senador expõe um ponto central da crise em torno da CPMI: embora integrantes da oposição insistam em associar Lulinha ao esquema investigado, o próprio presidente da comissão admitiu publicamente que não dispõe de provas para sustentar tal acusação. Ainda assim, Viana acusou o governo federal de atuar para impedir o aprofundamento das investigações e de promover uma suposta proteção política ao filho do presidente.</p>
<p>Segundo o senador, a principal referência usada pela comissão contra Lulinha é o depoimento de uma testemunha. <i>“O que nós temos de evidência é uma testemunha que foi clara em dizer que o filho do presidente recebia mesadas do careca do INSS”</i>, afirmou. A declaração indica que, até aqui, a narrativa levantada contra o empresário repousa essencialmente sobre testemunho, sem confirmação documental ou pericial tornada pública.</p>

Viana admite falta de provas contra Fábio Luís Lula da Silva

<p><b>247 – </b>O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, até a conclusão das investigações relacionadas ao caso Banco Master. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.</p>
<p>Segundo o parlamentar, a permanência de Moraes no cargo durante as apurações não seria adequada diante da gravidade das suspeitas. “Em qualquer país sério, o ministro Alexandre de Moraes estaria afastado do cargo até que a investigação terminasse e nós determinássemos se ele tem culpa ou não nessa história”, afirmou.</p>
<h2>Mensagens atribuídas elevam questionamentos</h2>
<p>O caso envolve mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a um número funcional do STF. De acordo com Viana, já há confirmação de que o telefone pertence à Corte, mas ainda não foi identificado quem estava com o aparelho no momento das conversas.</p>
<p>O senador ressaltou a importância de esclarecimentos por parte do Supremo. “O número que aparece naquela mensagem é um número funcional do Supremo. Cabe agora, se nós tivermos essa condição na investigação, que o Supremo nos responda com quem estava aquele número de telefone no momento em que o Vorcaro manda a mensagem”, declarou.</p>
<p>Ele também informou que pretende oficiar o STF para obter essa informação, o que pode aprofundar a investigação conduzida pela CPMI.</p>
<h2>Conteúdo das mensagens</h2>
<p>As mensagens teriam sido enviadas no dia da prisão de Vorcaro, em novembro de 2025. Em uma delas, o banqueiro afirma ter tentado agir para “salvar” a situação envolvendo a venda do Banco Master e pergunta ao suposto interlocutor se havia “alguma novidade”.</p>
<p>O conteúdo foi recuperado do celular de Vorcaro, mas não inclui respostas, pois as mensagens foram trocadas no modo de visualização única, que impede o registro permanente das conversas.</p>
<h2>Moraes nega contato</h2>
<p>Em nota, o ministro Alexandre de Moraes negou ter recebido ou respondido às mensagens e classificou as alegações como falsas.</p>
<p>“O ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.</p>
<h2>Tensão entre poderes</h2>
<p>As declarações do senador ampliam o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, em meio a investigações que envolvem figuras de alto escalão.</p>
<p>A CPMI do INSS segue com os trabalhos e deve avançar na coleta de informações nas próximas semanas, enquanto cresce a pressão por esclarecimentos sobre o caso.</p>

Presidente da CPMI do INSS defende afastamento de Alexandre de Moraes do STF

<p><b>247 -</b> O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destinou ao menos R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Os repasses, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/presidente-da-cpmi-do-inss-mandou-r-36-milhoes-a-fundacao-da-lagoinha">Tácio Lorran</a>, do Metrópoles, foram identificados em diferentes anos e direcionados à Fundação Oasis, braço social da instituição religiosa. A Igreja da Lagoinha aparece em discussões dentro da CPMI do INSS.</p>
<h2>Repasse de emendas à Fundação Oasis</h2>
<p>Um dos repasses ocorreu em 2019, quando o senador encaminhou uma emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte. O recurso tinha destinação específica para a Fundação Oasis.</p>
<p>A organização foi criada em 18 de outubro de 1995 pela própria Igreja Batista da Lagoinha e atua em projetos de assistência social. Em seu site institucional, a entidade afirma que suas iniciativas buscam fortalecer a proteção social e o bem-estar das famílias.</p>
<p>Segundo a descrição publicada pela fundação, os projetos têm como princípios a promoção do bem-estar familiar e a transmissão de valores sociais, econômicos e culturais alinhados aos fundamentos previstos na Constituição Federal de 1988.</p>
<p>Outros repasses identificados foram destinados à unidade da Fundação Oasis localizada em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2023, a instituição recebeu R$ 1,47 milhão em emendas parlamentares. Já em 2025, foi registrado o envio de mais R$ 650,9 mil.</p>
<h2>Igreja da Lagoinha em debate na CPMI</h2>
<p>A Igreja da Lagoinha passou a ser mencionada nas discussões da CPMI do INSS após reportagens revelarem que Felipe Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, teria patrocinado um evento de Réveillon promovido pela entidade religiosa no estádio Allianz Parque, em São Paulo, em 2024.</p>
<p>Durante os debates relacionados ao tema, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou suspeitas sobre a atuação da Clava Forte Bank, fintech associada à igreja, e mencionou o empresário Fabiano Zettel, descrito como sócio do banqueiro Daniel Vorcaro e ex-pastor da instituição religiosa.</p>
<p>“Tenho denúncias de que o dinheiro saiu do Banco Master, via Zettel, e ia direto para a Clava Forte Bank. E a fintech e a própria Igreja da Lagoinha repassaram para empresas usadas para lavagem de dinheiro”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que busca avançar nas investigações: “Eu preciso comprovar isso, mas preciso da quebra dos sigilos da Clava Forte, e o Viana não pauta”.</p>
<p>Até o momento, requerimentos apresentados na CPMI que solicitam a quebra de sigilo da Clava Forte Bank e do pastor André Valadão ainda não foram apreciados pela comissão.</p>
<h2>O que diz o senador Carlos Viana</h2>
<p>Procurada pela reportagem, a assessoria do senador Carlos Viana informou que as emendas parlamentares seguem os critérios previstos na Constituição e na legislação orçamentária.</p>
<p>“Quando um recurso é destinado por meio de emenda, ele é encaminhado ao ente público responsável, no caso os municípios, que passam a ter a responsabilidade de definir a execução do projeto, a entidade parceira e toda a prestação de contas, dentro das regras administrativas e sob fiscalização dos órgãos de controle”, afirmou o senador.</p>
<p>Segundo ele, no caso da emenda enviada à Prefeitura de Belo Horizonte, o valor foi destinado a ações de assistência social do município. “A definição da entidade executora ocorreu dentro dos procedimentos administrativos da própria prefeitura. A execução, fiscalização e prestação de contas são atribuições da administração municipal e dos órgãos competentes”, declarou.</p>
<p>O parlamentar também destacou que emendas destinadas à assistência social precisam ser encaminhadas ao Fundo Municipal de Assistência Social e aprovadas por conselhos responsáveis pela política social local antes da execução.</p>
<p>Na nota, Viana ressaltou ainda a atuação de projetos sociais mantidos por instituições religiosas. “O Brasil tem uma dívida histórica com milhares de projetos sociais mantidos por igrejas e instituições religiosas. Igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, há décadas, realizam um trabalho silencioso e fundamental que muitas vezes o próprio Estado não consegue alcançar”, afirmou.</p>
<p>Ele acrescentou que iniciativas desse tipo atuam em áreas como recuperação de dependentes químicos, apoio a famílias vulneráveis e distribuição de alimentos. “Por isso, sempre destinei e continuarei destinando recursos para iniciativas sociais que ajudem quem mais precisa, independentemente de quem esteja à frente desses projetos, desde que estejam dentro da lei e prestando serviços reais à população.”</p>
<p>O senador também declarou que eventuais irregularidades devem ser investigadas pelas autoridades competentes. “Possíveis erros isolados, caso sejam comprovados, precisam ser tratados com o rigor da lei. Mas isso jamais pode apagar décadas de trabalho sério realizado por milhares de projetos sociais que transformam vidas todos os dias no Brasil.”</p>

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