CPMI do INSS deve ganhar mais 60 dias após decisão do STF, diz Carlos Viana
Relator Alfredo Gaspar indica que Lula, Jair Bolsonaro e Fábio Luís não devem ser indiciados
247 - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o colegiado deverá ter seus trabalhos prorrogados por cerca de 60 dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a continuidade das investigações.O anúncio ocorreu no momento em que a comissão se aproximava do prazo final de funcionamento. As informações são do jornal O Globo.
O ministro André Mendonça determinou, nesta segunda-feira (23) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adote as providências necessárias para estender a CPI, atendendo a um requerimento com apoio parlamentar suficiente.
STF determina prorrogação da comissão
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a ampliação do prazo é fundamental para aprofundar as apurações. “Nós precisávamos de pelo menos mais 60 dias para que a investigação fosse completa. Agora nós podemos estender em até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Eu defendo, mas vou conversar, de que nós estendamos a CPI por dois meses porque eu entendo que é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta bem mais coerente em todos os aspectos”, declarou.
A decisão do STF também estabelece que, caso o requerimento não seja lido em até 48 horas, ele será considerado automaticamente aceito, permitindo a continuidade dos trabalhos pela própria comissão. Antes da decisão judicial, o senador Davi Alcolumbre havia demonstrado resistência à prorrogação da CPI, o que levou à judicialização do tema. Com a determinação do STF, a continuidade dos trabalhos da comissão passa a ser assegurada dentro do novo prazo.
CPI quer ampliar depoimentos e investigações
Com o novo prazo, a CPI pretende convocar novas testemunhas e ampliar o escopo das investigações. Entre os nomes citados estão o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do Dataprev, Rodrigo Assumpção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
O senador também mencionou a intenção de ouvir Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que está preso por envolvimento no escândalo financeiro relacionado às investigações.
Relatório não deve incluir Lula, Bolsonaro e Lulinha
O relator da CPMI mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), indicou que o relatório final não deverá pedir o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).
“Eu tenho hoje um relatório pronto por volta de 5 mil páginas e 228 indiciados. Não cito no relatório, durante essas 5 mil páginas, Lula e Bolsonaro, porque eu tenho uma responsabilidade de fazer uma coisa técnica baseada nos dados da CGU, do TCU e nos depoimentos das quebras de sigilo. Para mim pouco importa se foi de governo a governo A, B, C ou D. O nosso papel aqui é corrigir uma dívida histórica da Previdência social para com o povo brasileiro”, afirmou.
O relatório também não deve incluir pedido de indiciamento contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Embora tenha sido alvo de quebra de sigilo aprovada pela CPI, a medida foi anulada pelo STF por falhas de procedimento.
Decisão impõe prazo ao Congresso
Interlocutores da comissão indicam que Fábio Luís pode ser citado no relatório devido às suspeitas levantadas, mas sem elementos suficientes para um pedido formal de indiciamento.
A defesa do empresário reconheceu ao STF que ele participou de uma viagem a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. Segundo a defesa, o deslocamento teve caráter pontual e não possui relação com o esquema investigado.
