Carlos Viana anuncia prorrogação da CPMI do INSS
Decisão ocorre após disputa sobre prazo definido pelo STF; Corte começa a julgar nesta quinta-feira se mantém decisão monocrática de André Mendonça
247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve seus trabalhos prorrogados nesta quinta-feira (26), em meio a um impasse envolvendo a contagem do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, segundo o G1 foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após divergências entre parlamentares e a cúpula do Congresso.
A prorrogação ocorreu após o ministro André Mendonça estabelecer um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento que formalizaria a continuidade da comissão. Após fazer o comunicado, Viana suspendeu a reunião do colegiado, que deve ser retomada após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a continuidade dos trabalhos do colegiado.
Divergência sobre o prazo
O principal ponto de conflito girou em torno do momento em que o prazo começou a ser contado. Carlos Viana sustentou que o limite já havia sido encerrado pela manhã, com base em um ofício do STF que indicava que o Senado tomou ciência da decisão às 10h18 de terça-feira.
Já parlamentares da base governista apresentaram uma versão distinta. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) levou uma certidão da Advocacia-Geral do Senado indicando que o recebimento oficial ocorreu às 18h20 do mesmo dia, o que estenderia o prazo até o fim da tarde desta quinta-feira.
Mesmo diante do impasse, Viana decidiu anunciar a prorrogação. “Decisão judicial gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, afirmou.
Resistência no Congresso
A prorrogação da CPMI vinha sendo defendida por parlamentares desde dezembro do ano passado, sob o argumento de que a comissão perdeu mais de um mês de atividades devido ao recesso parlamentar.
Apesar disso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não realizou a leitura do requerimento em sessão conjunta, procedimento necessário para formalizar a extensão de uma comissão mista, conforme prevê o regimento interno. Diante da ausência de avanço, integrantes da CPMI recorreram ao STF no início de março, protocolando um mandado de segurança para garantir a continuidade dos trabalhos.
Julgamento no STF
A decisão final sobre a prorrogação ainda depende do plenário do Supremo Tribunal Federal. A determinação individual de André Mendonça será analisada pelos demais ministros em julgamento previsto para começar às 14h desta quinta-feira.
Caso a maioria da Corte valide a decisão, a CPMI seguirá em funcionamento. Se o entendimento não for confirmado, a prorrogação poderá perder efeito, encerrando os trabalhos da comissão.
