Alckmin critica proposta dos EUA de nova tarifa ao Brasil e defende diálogo
Vice-presidente ressalta que proposta ainda passará por consultas e análises nos Estados Unidos
247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, nesta quarta-feira (3), a proposta apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida faz parte de uma investigação comercial conduzida pelo órgão estadunidense contra o país e outras 59 economias. As informações são do Metrópoles.
A nova proposta foi anunciada na terça-feira (2) e tem como justificativa supostas falhas dos países investigados na prevenção da entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. A iniciativa surgiu um dia após o USTR recomendar uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras em outra investigação que questiona práticas comerciais adotadas pelo Brasil, incluindo o Pix.
Nenhuma das medidas entrou em vigor. Ambas ainda serão submetidas a consultas e audiências públicas previstas para julho, antes de eventual decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Após agenda em Brasília, Alckmin afirmou que o caminho para enfrentar a situação é a negociação diplomática. "São 60 países. A União Europeia inteira está incluída nisso. Não é adequado. Qual o caminho? O caminho é o do diálogo, que é o que o presidente Lula tem feito. É avançar no diálogo. Não houve nenhuma efetivação de aumento de tarifa. Isso foi uma proposta da USTR, e nós vamos trabalhar para não convertê-la em aumento tarifário", declarou.
Governo reage à investigação
Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou nota manifestando "profunda discordância" em relação às conclusões da investigação conduzida pelo órgão estadunidense. Segundo o governo brasileiro, é "lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais".
O comunicado também menciona a possibilidade de utilização da Lei da Reciprocidade como resposta à eventual adoção das tarifas propostas pelos Estados Unidos.
Como funciona a investigação
As apurações sobre trabalho forçado foram abertas pelo USTR em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas consideradas injustas ou discriminatórias que possam afetar seu comércio exterior.
De acordo com o órgão, a falta de mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado criaria uma situação de concorrência desleal para empresas estadunidenses que seguem padrões trabalhistas.
O Brasil integra o grupo de economias que, segundo o relatório, não conseguiram estabelecer ou aplicar de forma efetiva proibições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Entre os países incluídos nessa categoria estão também China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Outras seis economias, entre elas Canadá, México, Indonésia e União Europeia, foram classificadas como jurisdições que possuem instrumentos legais de restrição, mas que não os aplicariam adequadamente.
Com base nessa diferenciação, o USTR sugeriu uma tarifa adicional de 10% para países que contam com mecanismos de combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado. Para os países enquadrados no grupo do Brasil, a sobretaxa proposta é de 12,5%.
