Alessandro Vieira vê “omissão total” de Gonet no caso Master
Relator da CPI do Crime Organizado pediu o indiciamento do procurador-geral da República e de ministros do STF
247 - O relatório final da CPI do Crime no Senado aponta que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria se mantido inerte diante de indícios considerados robustos no caso envolvendo o Banco Master, informa a CNN Brasil. O documento sustenta que essa conduta caracteriza omissão institucional e defende a responsabilização de autoridades, incluindo integrantes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado na madrugada desta terça-feira (14), houve “omissão total” por parte do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No relatório, Vieira afirma que “o silêncio institucional do PGR diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade e, eventualmente, comuns por parte dos mais altos magistrados do país — extrapola o exercício legítimo da discricionariedade ministerial e configura a omissão tipificada na lei de crimes de responsabilidade”.
O senador argumenta que a legislação prevê responsabilização quando há negligência evidente no exercício das funções. Segundo ele, “o tipo se consuma pela simples inação do PGR diante de evidências que, pela sua clareza e quantidade, tornam inaplicável a discricionariedade que o cargo normalmente comporta”.
O relatório também reforça que, quando os indícios são consistentes, públicos e convergentes, não haveria margem para omissão. “Quando os indícios reunidos são robustos, públicos, documentados e convergentes ao ponto de tornar qualquer avaliação contrária manifestamente irrazoável, a omissão do PGR deixa de ser exercício legítimo de discricionariedade e passa a configurar a omissão típica”, diz o texto.
Entre os elementos citados pelo relator estão um relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Edson Fachin em fevereiro de 2026, reportagens sobre contratos envolvendo o Banco Master e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de informações sobre interlocuções com o Banco Central e operações policiais que resultaram em prisões.
Para Vieira, o conjunto desses fatos evidencia uma falha grave na atuação da PGR. “A convergência de todos esses elementos sobre o mesmo complexo de fatos e autoridades torna a inércia investigatória não apenas injustificável do ponto de vista técnico, mas incompatível com o dever funcional que a Constituição e a lei impõem ao titular da ação penal perante o STF”, afirma.
O documento também destaca que não houve, segundo o relator, qualquer providência efetiva por parte da Procuradoria. “O procurador-geral da República não adotou nenhuma providência concreta no sentido de promover a investigação e a eventual responsabilização das autoridades envolvidas”, aponta.
Outro ponto enfatizado é a diferença entre a atuação da Polícia Federal e da PGR. O relatório afirma que “a inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal, que produziu relatórios circunstanciados, deflagrou operações e executou prisões no curso das mesmas investigações”.
Por fim, o senador sustenta que a ampla divulgação dos fatos elimina qualquer justificativa de desconhecimento. “A notoriedade dos fatos é circunstância que elimina qualquer alegação de desconhecimento” e que “o volume e a solidez de indícios de crime impõem ao Ministério Público o dever de agir de ofício”.
