247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou, nesta segunda-feira (17), o impacto da votação apertada que reconduziu Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o futuro de uma possível indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, o resultado no plenário não deve ser interpretado como um sinal de dificuldade para o advogado-geral da União em uma eventual sabatina no Senado.
Jaques Wagner afirma que a resistência enfrentada por Gonet teve características próprias e não pode ser usada como parâmetro para outros nomes do governo em futuras indicações.
Na avaliação do líder governista, o desempenho mais fraco de Paulo Gonet em relação à sua primeira votação, em 2023, está diretamente ligado à denúncia apresentada pelo procurador-geral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fato que teria mobilizado a oposição. Gonet recebeu, na semana passada, 20 votos a menos do que no ano anterior, o que acendeu alertas em setores de Brasília sobre a capacidade de articulação do governo no Senado.
Jaques Wagner, porém, insistiu em separar os cenários e atribuiu o revés relativo de Gonet à reação dos aliados de Bolsonaro. “A votação do Gonet é muito diferente da eleição do Messias. Na eleição do Gonet, havia um grupo forte de oposição a ele pelo fato de ele ter feito a denúncia ao ex-presidente. Então, era óbvio que eles iam puxar”, avaliou o senador, indicando que a mobilização contrária tinha caráter pontual e direcionado ao atual chefe do Ministério Público Federal.
Segundo o líder do governo, Jorge Messias não enfrenta, hoje, a mesma resistência entre os senadores. Ele afirmou não identificar focos de atrito em torno do nome do advogado-geral da União na Casa. “No caso do Messias, eu não vejo ele arestado com nenhum segmento aqui do Senado”, frisou Jaques Wagner, ao tentar afastar a leitura de que o resultado de Gonet antecipa um ambiente hostil para futuras indicações ao STF.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tenha oficializado a indicação de Jorge Messias para a vaga que será aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, aliados do governo consideram o movimento praticamente certo. Nos bastidores, a avaliação é de que o Planalto tende a consolidar o nome do atual advogado-geral da União para a Suprema Corte, mantendo um perfil técnico e alinhado ao governo.
Jaques Wagner também comentou as articulações em torno de outro nome em discussão: o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com o líder governista, Lula deve se reunir com Pacheco ainda nesta semana para tratar do tema. O senador mineiro é o preferido do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ocupar a cadeira de Barroso no STF, o que o coloca no centro das negociações entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso.
O presidente Lula, no entanto, defende que Rodrigo Pacheco dispute o governo de Minas Gerais nas eleições do próximo ano, movimento que poderia fortalecer a base aliada em um dos maiores colégios eleitorais do país.

Otávio Rosso

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Brasil

Votação de Gonet no Senado não é termômetro para sabatina de Messias, diz Jaques Wagner

247 - A disputa pela próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) segue concentrada no advogado-geral da União, Jorge Messias, apesar do desconforto gerado no governo pela apertada recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Senado. &nbsp;Auxiliares próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o episódio não alterou o favoritismo de Messias.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/17/apesar-do-alerta-provocado-por-votacao-de-gonet-no-senado-messias-segue-como-favorito-de-lula-para-o-stf-dizem-assessores.ghtml">O Globo</a>, a articulação em torno da indicação deve avançar ainda nesta semana, antes de Lula embarcar para a África do Sul, onde participará da cúpula do BRICS nos dias 22 e 23 de novembro. Antes de tomar a decisão final, o presidente pretende conversar com outros dois nomes cotados: o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.
Para integrantes do governo, o resultado apertado na recondução de Gonet foi uma resposta direta à atuação do procurador-geral no processo que envolve a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre a suposta trama golpista. Avaliam também que Gonet não fez corpo a corpo entre os senadores, deixando a articulação essencialmente nas mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Messias, por sua vez, teria um percurso distinto a construir no Senado. Uma eventual indicação por Lula seria seguida de uma rodada de conversas em gabinetes, incluindo diálogos com parlamentares da oposição. No Planalto, o fato de o advogado-geral da União ser evangélico é visto como um elemento que pode reduzir resistências entre setores conservadores.
Assim como ocorre na escolha do procurador-geral da República, o nome indicado para o STF precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e receber ao menos 41 votos no plenário do Senado.
Na semana passada, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em Belém que Lula deve se reunir com Pacheco ainda nos próximos dias e sinalizou que não enxerga mudança de rumo: “Eu sinceramente creio que o nome está lançado. Não vejo reversão”, declarou.
A vaga no Supremo foi aberta com a aposentadoria antecipada do ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso, anunciada em 9 de outubro. Havia expectativa de que Lula adotasse rapidez inédita neste terceiro mandato, já que suas duas primeiras indicações demoraram mais de 50 dias — Cristiano Zanin levou 51 dias para ser escolhido, e Flávio Dino, 59.
Contudo, após reunião com Alcolumbre em 21 de outubro, quando foi informando que o Senado tinha preferência majoritária por Pacheco, Lula decidiu adiar a escolha para consolidar melhor o caminho político antes do anúncio oficial.

Guilherme Levorato

Brasília

Apesar das pressões, Messias segue como favorito para o STF

247 - A votação apertada que garantiu a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República reacendeu alertas no Senado, mas o Palácio do Planalto avalia que esse ambiente não deverá se repetir caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opte por indicar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/13/governo-ve-cenario-diferente-para-indicacao-de-messias-ao-stf-apos-votacao-apertada-de-gonet-no-senado.ghtml">O Globo</a>, o governo considera que a resistência enfrentada por Gonet — reconduzido por 45 votos a 26, o placar mais estreito desde a redemocratização — não se aplica ao atual advogado-geral da União. A leitura interna é de que Messias não carrega o desgaste acumulado pelo procurador-geral entre parlamentares ligados ao bolsonarismo.
Aliados do governo interpretaram o desempenho de Gonet como uma resposta direta à atuação dele na denúncia de Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que registrou 17 votos favoráveis e 10 contrários, refletiu essa tensão — o índice de rejeição mais alto já registrado pelo colegiado.
Messias, por sua vez, enfrenta obstáculos de outra natureza. Parte expressiva do Senado tem como preferência alternativa o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa por dois mandatos. Outro nome ainda em disputa é o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que também se animou após o resultado apertado da votação de Gonet.
Integrantes do Planalto ponderam que, uma vez oficializada a indicação, a concorrência entre Messias, Pacheco e Dantas deixa de existir, cabendo ao escolhido articular sua própria aprovação. Assim como ocorre com o cargo de PGR, o indicado ao STF precisa ser sabatinado na CCJ e receber ao menos 41 votos no plenário.
Na segunda-feira (10), em Belém, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que Lula deve conversar com Pacheco ainda esta semana e reforçou que não acredita em mudança de rota na escolha presidencial. “Eu sinceramente creio que o nome está lançado. Não vejo reversão”, disse Wagner.
A fala, porém, foi interpretada entre aliados de Pacheco e Dantas como um movimento calculado para testar a receptividade ao nome de Messias dentro do Senado, e não como um sinal definitivo da posição de Lula. A avaliação é de que o presidente utiliza Wagner para medir a temperatura antes de anunciar sua decisão final.
Há três semanas, Lula já havia conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e decidiu adiar a indicação do substituto do ministro Luís Roberto Barroso, em busca de consolidar um ambiente político mais favorável ao escolhido.

Brasília (DF) - 08/05/2025 - O ministro Jorge Messias (AGU) 

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Governo não espera resistência para aprovação de Jorge Messias ao STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, elogiou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet Branco ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovada pelo Senado Federal no mesmo dia.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a permanência de Gonet no cargo “reafirma o compromisso do país com a institucionalidade” e destacou sua postura equilibrada diante dos desafios enfrentados no Ministério Público.
<blockquote>&nbsp;“A recondução de Paulo Gonet à PGR reafirma o compromisso do país com a institucionalidade. Em seu primeiro mandato, Gonet atuou com sobriedade diante de desafios, muitos deles inéditos na história nacional, e pautou-se pela defesa da democracia e da Constituição, sem se curvar a pressões internas ou externas. Seu trabalho exemplar à frente da PGR representa o melhor do Ministério Público, e sua recondução assegura a continuidade dessa trajetória. Parabéns!”, escreveu o ministro.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A recondução de Paulo Gonet à <a href="https://twitter.com/MPF_PGR?ref_src=twsrc%5Etfw">@MPF_PGR</a> reafirma o compromisso do país com a institucionalidade. Em seu primeiro mandato, Gonet atuou com sobriedade diante de desafios, muitos deles inéditos na história nacional, e pautou-se pela defesa da democracia e da Constituição, sem se…&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/1988732836480700703?ref_src=twsrc%5Etfw">November 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A manifestação ocorre após o Senado confirmar a recondução de Gonet por 45 votos a 26, superando o mínimo necessário de 41 votos. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o nome do procurador-geral por 17 votos a 10, em sessão que discutiu sua atuação nos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Durante a sabatina na CCJ, Gonet afirmou que sua gestão foi guiada pela “Constituição e pela lei”, e defendeu a atuação da PGR em processos relacionados aos ataques antidemocráticos. Segundo ele, há 715 condenações, 12 absolvições e 606 casos ainda em curso.
<h2>Trajetória</h2>
Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado pela Universidade de Essex, Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1986, aprovado em primeiro lugar no concurso. Desde dezembro de 2023, conduz a Procuradoria-Geral da República, após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Guilherme Paladino

Poder

Gilmar Mendes exalta Gonet e diz que recondução à PGR fortalece instituições

247 -Paulo Gonet permanecerá por mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República após ter sua recondução aprovada pelo Senado na quarta-feira (12). O resultado confirmou 45 votos favoráveis e 26 contrários, superando o mínimo de 41 votos exigidos. A informação foi publicada originalmente pela Agência Senado.
No mesmo dia, mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado o nome de Gonet por 17 a 10, em análise da mensagem presidencial MSF 60/2025. O senador Omar Aziz (PSD-AM) relatou o processo, que mobilizou intensos debates sobre a atuação do procurador-geral nos últimos dois anos.
As discussões em Plenário refletiram posições divergentes entre os parlamentares. Crítico à recondução, Jorge Seif (PL-SC) classificou a gestão de Gonet como “apagada e subserviente”. Segundo o senador, o procurador-geral “é ausente quando deveria se posicionar e ativo apenas quando há conveniência política”. Para Seif, “o Brasil precisa e merece um Ministério Público altivo e independente”.
Em sentido oposto, Daniella Ribeiro (PP-PB) declarou apoio à permanência do chefe do Ministério Público, destacando atributos institucionais e pessoais. Para ela, “ele [Gonet] é um homem honrado. Sua história o dignifica”.
<h3>Sabatina na CCJ</h3>
Durante a sabatina na quarta-feira (12), senadores concentraram questionamentos na condução das investigações sobre os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Gonet defendeu a atuação da PGR ao apresentar números atualizados: 715 condenações, 12 absolvições e 606 processos ainda em curso.
O procurador-geral reiterou que o trabalho foi guiado pela Constituição e pela legislação. Sua postura técnica foi elogiada por parte dos membros da comissão, enquanto outros parlamentares cobraram maior independência em relação ao Supremo Tribunal Federal e criticaram a condução de casos sensíveis.
<h3>Trajetória</h3>
Formado em direito pela Universidade de Brasília em 1982, Paulo Gustavo Gonet Branco possui mestrado pela Universidade de Essex e doutorado pela própria UnB. Ingressou no Ministério Público do Distrito Federal em 1986, aprovado em primeiro lugar no concurso. No ano seguinte, também alcançou o primeiro lugar para o cargo de procurador da República.
Gonet ocupa o comando da Procuradoria-Geral da República desde dezembro de 2023, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agora terá mais dois anos para conduzir a instituição.

Luis Mauro Filho

Senado aprova recondução de Gonet por 45 a 26

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão veio após uma sabatina marcada por confrontos com a oposição e discussões sobre o papel institucional do Ministério Público. O placar, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/12/comissao-do-senado-aprova-reconducao-de-gonet-a-pgr.ghtml">O Globo</a>, foi de 17 votos a favor e 10 contra. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora o nome de Gonet segue para votação no plenário do Senado, onde ele precisa conquistar ao menos 41 votos para garantir um novo mandato até 2027.
O clima político atual difere bastante do de dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado com ampla maioria — 24 votos a 3 na CCJ e 65 votos no plenário. Desta vez, ele chega à Casa Legislativa em meio à resistência da oposição, sobretudo por ser o autor da denúncia que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
<h2>Gonet defende independência da PGR</h2>
Durante a sabatina, Gonet fez questão de reforçar a autonomia e o caráter técnico da PGR. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, declarou.
O procurador também afirmou que não há viés ideológico em sua atuação. “As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos”, disse.
<h2>Oposição reage e critica atuação de Gonet</h2>
A sabatina teve momentos de tensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia apoiado Gonet em 2023, votou contra desta vez e fez críticas severas: “Eu quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor”, afirmou.
Outros parlamentares da oposição também expressaram descontentamento, especialmente sobre a relação de Gonet com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. “Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE”, ressaltou Gonet.
<h2>Anistia aos golpistas e combate ao crime organizado</h2>
Ainda conforme a reportagem, ao ser questionado sobre a posição da PGR contrária à anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gonet respondeu que reconhece a competência do Congresso para decidir o tema, mas destacou dúvidas jurídicas sobre sua constitucionalidade. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, explicou.
O procurador também reafirmou as prioridades de sua gestão: o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância. Ele citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em setembro, e disse que “proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude.”

Paulo Emilio

CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR após sabatina tensa

247 - A sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve um embate entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O episódio ocorreu na manhã desta quarta-feira (12) durante a sessão que analisa a recondução de Gonet ao comando da PGR.
A tensão começou após a inquirição de Flávio Bolsonaro, que adotou um tom considerado agressivo ao criticar o procurador-geral. Em resposta, Otto Alencar fez uma intervenção em defesa da serenidade e da ética no debate parlamentar.
“Quero chamar a atenção dos senadores que o constrangimento em uma arguição é uma coisa que, na minha carreira política de 30 e tantos anos, com o meu pior adversário eu nunca fiz isso. Até porque a força não é manifestada de forma correta até na hora que existem posições extremas. A serenidade diminui muito a exaltação. O senador Jorge Seif colocou as perguntas de ordem técnica, e eu parabenizo vossa excelência, como assim deve ser. Dentro de uma casa legislativa, a palavra, do ponto de vista ético, deve ser mantida e também com a linguagem que sempre seja dentro do procedimento que o parlamento aceita e que não fere os ouvidos dos senhores senadores e senadoras”, afirmou Otto.
Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL) - condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado a partir de denúncia apresentada pela PGR -, reagiu imediatamente à fala do presidente da CCJ: “se ele estivesse fazendo com o seu filho o que ele está fazendo com meu pai, o senhor ia ver que eu fui muito educado, sereno”.
Otto Alencar respondeu, reafirmando seu posicionamento e reforçando o papel do procurador-geral: “Senador Flávio, vossa excelência é um senador da República. Sei que, como filho, vossa excelência sempre terá que reagir, mas eu não reagiria dessa forma em um caso semelhante. Iria por uma linguagem dentro de um padrão ético e dentro do que uma arguição permite fazer. Quem prende não é procurador, ele denuncia”.

Flávio Bolsonaro ataca Gonet em sabatina e Otto Alencar cobra "ética"

247 - Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou que a instituição mantém sua independência e imparcialidade. O debate ocorreu nesta quarta-feira (12), em Brasília, como parte do processo de recondução de Gonet ao cargo.
Na sabatina, segundo o jornal O Globo, o procurador-geral negou que haja “criminalização da política” pela PGR e ressaltou que a do órgão não se submete a interesses partidários. “É certo que não foram apenas os registros do Estado Democrático de Direito que demandaram a atenção da Procuradoria-Geral da República. Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou.
<h2>Questionamentos e apoio na CCJ</h2>
A sabatina ocorre em meio à expectativa de perguntas sobre as denúncias contra Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três de prisão por tramar um golpe de Estado, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além da responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), pode se prolongar durante o dia.
O relator da indicação, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à recondução, destacando a postura “técnica e apartidária” do procurador-geral. Caso a CCJ aprove o nome de Gonet, a indicação seguirá ainda hoje para o plenário do Senado, onde ele precisará do apoio da maioria absoluta para ser reconduzido até 2027.
<h2>Compromisso com autonomia e respeito institucional</h2>
Logo no início de sua fala, Gonet reafirmou o compromisso com a autonomia do Ministério Público e o respeito aos demais Poderes. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, afirmou o procurador-geral, de acordo com a reportagem.
Ele também destacou que mantém a mesma visão institucional de dois anos atrás, quando assumiu o cargo, e defendeu uma atuação “estritamente institucional”. Para Gonet, a PGR deve se guiar pela Constituição, cumprindo seu papel de guardiã da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
<h2>Crítica à busca por popularidade</h2>
O procurador-geral fez críticas ao que chamou de “busca por aplauso transitório e exposição midiática” em decisões jurídicas. “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, afirmou.
<h2>Balanço e ações recentes da PGR</h2>
Ao concluir sua exposição inicial, Gonet apresentou um balanço de sua gestão, destacando a cooperação internacional da PGR em operações conjuntas. Ele mencionou a desarticulação de uma rede de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, realizada em setembro de 2025, em parceria com autoridades da Irlanda. A operação envolveu 14 países e cinco continentes.
O procurador também ressaltou o trabalho para fortalecer a articulação institucional do Ministério Público em todo o país, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e defendeu o equilíbrio entre eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.
“Retomo o agradecimento pela atenção de Vossas Excelências e renovo o propósito de conduzir o Ministério Público, se assim concordarem, com estrito respeito ao regime constitucional e legal que o define como instituição essencial da República”, finalizou.

Gonet defende independência da PGR em sabatina na CCJ do Senado

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de oito militares e um agente da Polícia Federal acusados de integrar o chamado “núcleo 3” de uma trama golpista. Segundo o órgão, o grupo teria atuado em duas frentes: pressionando o alto comando das Forças Armadas para aderir a um golpe de Estado e executando ações de campo destinadas a desestabilizar o regime democrático. A denúncia foi apresentada no julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).
os réus são apontados como responsáveis por planejar o “Punhal Verde e Amarelo”, um plano que previa o monitoramento, a prisão e até a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Para a PGR, eles usaram “conhecimentos técnicos e postos estratégicos para realizar as ações de campo, neutralizar autoridades centrais do regime democrático e promover a instabilidade social necessária à ruptura institucional”.
<h2>A atuação do grupo e as provas apresentadas</h2>
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os réus tiveram “contribuição decisiva” para a concretização dos crimes denunciados. “Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado”, declarou. Segundo ele, os envolvidos “puseram autoridades públicas na mira de medidas letais” e tentaram “congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”.
Gonet destacou ainda que os acusados tinham plena consciência de que a narrativa de fraude eleitoral, usada como pretexto para justificar a tentativa de golpe, era falsa. “Uma série de diálogos recolhidos nas investigações mostra que os réus estavam advertidos disso desde o processo eleitoral”, afirmou o procurador.
Entre as provas apresentadas, Gonet citou áudios do agente da Polícia Federal Wladimir Soares, em que ele admitiria que o grupo estava disposto a usar força letal. “As investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa, que se articulou e se lançou em providências executórias devidamente armadas”, disse.
<h2>Pressão sobre o Exército e carta golpista</h2>
O procurador também rebateu a defesa dos militares, que alegou não haver possibilidade de oficiais de patentes inferiores influenciarem generais. “O argumento se perde na premissa”, afirmou Gonet. “Era justamente porque sabiam que precisavam de meios extraordinários para superar a posição de respeito à Constituição que lançaram mão de mecanismos desviados das regras de direção, como a carta de 28 de novembro, que tinha o óbvio propósito de concitar o comando do Exército a se posicionar.”
<h2>Réus e possíveis condenações</h2>
Estão sendo julgados os seguintes réus: Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da PF).
A PGR pede a condenação de oito deles por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira, o procurador reconheceu que sua participação foi pontual e propôs que ele responda apenas por “incitação ao crime”, com possibilidade de acordo por se tratar de delito de menor potencial ofensivo.
<h2>Condenações já impostas pelo STF</h2>
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 15 acusados pela tentativa de golpe que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022. As penas variam entre 16 e 27 anos de prisão. Segundo a PGR, os sentenciados faziam parte dos chamados núcleos “crucial” e “da desinformação”, ambos voltados a ações contra a democracia.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante abertura do julgamento da trama golpista

Gonet pede condenação de 'kids pretos' acusados de planejar assassinato de autoridades

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a constitucionalidade das transferências especiais — conhecidas como emendas Pix — e do caráter impositivo das verbas parlamentares. A manifestação foi apresentada na noite de segunda-feira (10), dois dias antes da sabatina que avaliará sua recondução ao cargo, marcada para esta quarta-feira (12) no Senado.
A análise ocorre em meio a um clima de tensão entre o Congresso e o Judiciário. Investigações sobre desvios de recursos e decisões do STF que impõem regras de transparência aos repasses têm causado desconforto entre parlamentares. O parecer de Gonet foi apresentado em três ações conjuntas, uma delas movida pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
As ações questionam a forma de execução das emendas. A PGR e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontaram preocupações sobre as emendas Pix, nas quais deputados e senadores podem transferir diretamente verbas para prefeituras. Já o PSOL contestou a obrigação de execução das emendas pelo Poder Executivo, alegando possível violação da separação entre os Poderes.
Os três processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino, que também conduziu o julgamento das antigas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo. Dino tem adotado decisões que reforçam a transparência e a rastreabilidade dos repasses, chegando a suspender parcialmente a liberação de recursos.
Em sua manifestação, Gonet avaliou que as medidas recentes do STF representaram “avanços significativos em direção à transparência, rastreabilidade e fiscalização da execução das emendas impositivas, a partir do diálogo institucional estabelecido com os Poderes”. O procurador-geral ressaltou ainda a criação de uma nova lei que estabelece regras mais claras para a indicação das emendas, além de um plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo voltado à transparência.
Para o chefe do Ministério Público Federal, “a atuação conjunta dos Poderes tem permitido a superação progressiva do quadro de lesão a preceitos constitucionais apontado nas ações diretas”. Por esse motivo, ele defendeu que as emendas sejam consideradas constitucionais, desde que observadas as determinações do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Gonet defende constitucionalidade de emendas Pix e impositivas

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que a Polícia Federal (PF) conclua o inquérito sobre a suposta venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, ainda há pontos que precisam ser devidamente esclarecidos antes do encerramento das apurações.&nbsp;
De acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/gonet-pede-novo-prazo-para-pf-concluir-inquerito-sobre-venda-de-decisoes-do-stj/">O Estado de S. Paulo</a>, o pedido consta em um documento enviado por Gonet ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Cabe ao magistrado decidir se o prazo será estendido e se a investigação retornará à PF para novas diligências.
<h2>Lacunas e provas em análise</h2>
Gonet avaliou o relatório parcial da Operação Sisamnes, apresentado pela PF no mês passado, e identificou falhas em algumas linhas de investigação. Apesar disso, ressaltou que há “fartos elementos de prova” que apontam para a existência de um “complexo esquema criminoso” dentro do tribunal.
“A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais que ora se apreciam”, afirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento ressalta, ainda, que “devem ser mantidas as medidas cautelares decretadas”,&nbsp;
Entre os investigados estão Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, que foi demitido após processo administrativo; Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes; e Daimler Alberto de Campos, afastado, mas ainda servidor efetivo do STJ.
Toledo Pinto negou ter cometido irregularidades e afirmou que sempre atuou conforme os critérios técnicos e a jurisprudência do tribunal. Já a defesa de Daimler alegou que seu nome foi “usado indevidamente por um lobista”. A defesa de Falcão não se pronunciou.
<h2>Suspeita de blindagem e conexões com lobista</h2>
A Polícia Federal indicou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves mantinha contatos falsos em seu celular com nomes de assessores do STJ, que seriam, na verdade, advogados. A PGR, porém, questionou a ausência de provas que confirmem essa suposta “blindagem comunicacional”.
Segundo o relatório, apenas Márcio Toledo Pinto correspondia a um contato real nas conversas interceptadas. A empresa vinculada a ele teria recebido R$ 4 milhões de Andreson Gonçalves. A defesa do lobista preferiu não comentar o caso.
<h2>Produção adicional de provas</h2>
De acordo com a reportagem, outro ponto que motivou o pedido de prorrogação foi a falta de detalhes sobre a empresa Fource, apontada pela PF como envolvida em um esquema de compra de decisões relacionadas a falências e recuperações judiciais. Para Gonet, o relatório não especifica quais processos estão sob suspeita.
Por fim, Gonet pediu que a PF detalhe “os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas”, reforçando a necessidade de concluir o inquérito com maior precisão.
<h2>Empresa nega irregularidades e aponta 'inquérito frágil'</h2>
Em nota, a Fource afirmou confiar no trabalho do Ministério Público e do Judiciário “para que prevaleçam a verdade e a justiça”. A empresa classificou o relatório da PF como “frágil” e “baseado em conclusões subjetivas”.
“O relatório ignora a inexistência de irregularidades efetivas, apoiando-se em mensagens descontextualizadas sem fundamento técnico ou jurídico”, declarou a companhia. “Reafirmamos nossa integridade, nosso profissionalismo e a credibilidade que marcam nossa trajetória no mercado.”

Gonet pede mais prazo para PF concluir inquérito que apura venda de decisões do STJ

247 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal agendou para o dia 12 de novembro a sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca ser reconduzido ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sabatina-de-gonet-para-reconducao-a-pgr-e-marcada-para-12-de-novembro/">CNN Brasil</a>, Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. Após a sabatina na CCJ, o nome do procurador-geral será submetido à votação no plenário do Senado.
<h2>Recondução depende do aval do Senado</h2>
A sabatina na CCJ é a primeira etapa do processo de recondução. Caso aprovado pela comissão, o nome de Gonet será analisado por todos os senadores. A aprovação exige maioria simples.
Durante a sessão, o procurador-geral deve apresentar um balanço de sua atuação à frente da PGR e destacar prioridades para o novo mandato, como a defesa das instituições democráticas e o fortalecimento da autonomia do Ministério Público.

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