PGR defende que joias sauditas apreendidas em investigação envolvendo Bolsonaro passem à Receita Federal
Procuradoria diz que não há mais interesse criminal na apreensão e STF decidirá sobre transferência de custódia dos itens
247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) a favor da transferência da custódia das joias recebidas por Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro do governo da Arábia Saudita para a Receita Federal. A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do SBT News.
Os itens estão guardados desde novembro em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. As peças foram apreendidas no âmbito de uma investigação envolvendo o ex-mandatário. Segundo Gonet, não há mais interesse criminal na manutenção da apreensão.
Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral afirmou que "ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal".
O posicionamento ocorre uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação criminal sobre o caso. Gonet explicou que o pedido de arquivamento diz respeito apenas à esfera penal e não impede eventuais apurações nas áreas civil ou administrativa. Caso a Receita Federal passe a ter a custódia das peças, os objetos poderão ser incluídos no patrimônio da União após a abertura de um procedimento fiscal.
Investigação
A apuração teve origem em investigações da Polícia Federal que analisaram presentes recebidos por Bolsonaro durante viagens internacionais e compromissos oficiais. Segundo relatório da corporação, parte desses itens teria sido enviada ao exterior e negociada em casas de leilão ou estabelecimentos especializados. Entre os objetos citados estão um conjunto de joias da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco recebido durante visita oficial à Arábia Saudita e um relógio Patek Philippe recebido no Bahrein.
De acordo com a Polícia Federal, alguns desses bens teriam sido levados aos Estados Unidos e vendidos, com valores posteriormente repassados ao ex-presidente. As investigações resultaram no indiciamento de Bolsonaro e de aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar disso, a PGR sustenta que a persecução penal não pode avançar devido à ausência de legislação específica que estabeleça o regime jurídico para presentes recebidos por presidentes da República.
