247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, tomou posse nesta segunda-feira (15) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal. A recondução foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantindo a permanência de Gonet no comando da instituição por mais dois anos. A cerimônia ocorreu de forma reservada no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira. O ato contou com a assinatura do decreto de recondução pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
"Assinei hoje a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O Brasil precisa de seriedade, coragem e compromisso com a verdade. Precisa de boa investigação, de denúncia responsável e de independência para agir sem medo de quem quer que seja”, postou Lula na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;
“Tenho convicção de que Paulo Gonet seguirá cumprindo essa missão com firmeza e responsabilidade, ajudando a fortalecer a democracia e as instituições do nosso país.”, completou.&nbsp;
De acordo com o decreto, assinado no último dia 9 de dezembro, o novo mandato de Paulo Gonet tem início a partir de 19 de dezembro de 2025. Antes da formalização, o procurador-geral já havia sido aprovado pelo Senado Federal para continuar à frente da PGR, em votação realizada no dia 12 de novembro.
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Assinei hoje a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O Brasil precisa de seriedade, coragem e compromisso com a verdade. Precisa de boa investigação, de denúncia responsável e de independência para agir sem medo de quem quer que seja. Tenho… <a href="https://t.co/BQAkTTRPoG">pic.twitter.com/BQAkTTRPoG</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2000702243612299651?ref_src=twsrc%5Etfw">December 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Paulo Emilio

Presidente Lula oficializa novo mandato de Paulo Gonet na PGR

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Poder

Lula reconduz Paulo Gonet para novo mandato na PGR

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará no dia 21 de novembro o julgamento virtual da denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso trata de suposta coação no curso de processo, crime que pode resultar em pena de até quatro anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de ter atuado para pressionar ministros do STF e influenciar a imposição de sanções pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/stf-marca-julgamento-de-denuncia-contra-eduardo-bolsonaro-por-atuacao-nos-eua-para-coagir-a-corte.ghtml">O Globo</a>.
<h2>Acusação de tentativa de interferência</h2>
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam buscado atrapalhar o andamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado. As ações teriam ocorrido enquanto ambos estavam nos Estados Unidos, com o objetivo de constranger magistrados e influenciar decisões judiciais.
Segundo a denúncia, a conduta configura tentativa de interferência direta nas investigações que apuram uma suposta trama golpista e os ataques às instituições democráticas no Brasil.
<h2>Processo desmembrado e julgamento separado</h2>
Embora ambos sejam acusados, a denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será analisada em momento posterior. O julgamento de Eduardo Bolsonaro ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com os votos dos ministros sendo registrados eletronicamente até 1º de dezembro.

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Brasília

STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação em ação do golpe

André Richter, repórter da Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.
<blockquote>“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou.&nbsp;</blockquote>
Contudo, o procurador disse que poderá avaliar a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro.
<blockquote>“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.</blockquote>
No mês passado, Gonet apresentou denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.
Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.&nbsp;

Guilherme Paladino

Brasil

PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Ele pediu a condenação de mais sete réus no caso.&nbsp;
Os denunciados pelo complô foram divididos em quatro núcleos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização da Primeira Turma do Supremo, com a justificativa de agilizar e racionalizar a tramitação do caso.&nbsp;
No núcleo 4, foram agrupados sete ex-aliados de Bolsonaro, que teriam se valido da estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e para desacreditar antecipadamente o resultado eleitoral.&nbsp;
<blockquote>"À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.</blockquote>
Segundo a PGR, a mobilização da militância bolsonarista culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Gonet destacou que tais atos violentos não podem ser negados.&nbsp;
Os réus do núcleo 4 da trama golpista são:&nbsp;
<ul>
 <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros;</li>
 <li>Angelo Martins Denicoli;</li>
 <li>Carlos César Moretzsohn Rocha;</li>
 <li>Giancarlo Gomes Rodrigues;</li>
 <li>Guilherme Marques Almeida;</li>
 <li>Marcelo Araújo Bormevet;</li>
 <li>Reginaldo Vieira de Abreu.</li>
</ul>
Todos foram acusados pelo PGR pelos mesmos cinco crimes:&nbsp;
<ul>
 <li>organização criminosa armada;</li>
 <li>tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>
 <li>tentativa de golpe de Estado;</li>
 <li>dano qualificado;&nbsp;</li>
 <li>deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>
A ação penal contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada dos quatro processos que tramitam separadamente no Supremo sobre a trama golpista.
A que se encontra mais próxima de um desfecho é a que se refere ao núcleo 1 do complô, cujo julgamento final teve início nesta semana.&nbsp;
<h2>Núcleo central&nbsp;</h2>
De acordo com Gonet, o chamado núcleo de desinformação atuou sob o comando do núcleo chamado de “crucial” ou “central” pelo procurador. Esse núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete membros do alto escalão de seu governo, que seriam as principais cabeças por trás da tentativa golpista.&nbsp;
A ação penal contra o ex-presidente começou a ser julgada na última terça-feira (2), com a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/relatorio-de-alexandre-moraes-resume-versoes-de-acusacao-e-defesas" target="_blank">leitura do relatório do processo</a> pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez também um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira.&nbsp;
Já falaram também Gonet, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/para-gonet-acusacao-provou-tentativa-de-golpe-liderada-por-bolsonaro" target="_blank">discursou contra a impunidade</a> e voltou a pedir a condenação dos réus do núcleo central. As <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/confira-principais-defesas-feitas-no-2-dia-do-julgamento-de-bolsonaro" target="_blank">defesas também já concluíram</a> suas sustentações orais.&nbsp;
São réus do núcleo 1 da trama golpista:&nbsp;
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;</li>
 <li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;&nbsp;</li>
 <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;&nbsp;</li>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;&nbsp;</li>
 <li>Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;&nbsp;</li>
 <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;&nbsp;</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;&nbsp;</li>
 <li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.&nbsp;</li>
</ul>

Leonardo Sobreira

Gonet pede ao STF condenação de réus do núcleo 4 de trama golpista

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A interrupção ocorreu após a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte.&nbsp;
Os trabalhos serão retomados às 14h, quando está prevista a apresentação das defesas dos réus que integram o chamado “núcleo 1” da investigação. Cada advogado terá até duas horas para tentar convencer os magistrados pela absolvição de seus clientes. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, destacou em seu relatório que “nenhuma tentativa de obstrução afetará a imparcialidade da Corte” e reforçou que a “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
Além de Jair Bolsonaro, integram o grupo outros sete nomes de destaque do governo anterior: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.
Todos são apontados como integrantes de uma trama para derrubar a ordem democrática no país. A denúncia detalha uma articulação em diferentes níveis do governo para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder.
<h3>Crimes em análise na Suprema Corte</h3>
Os réus respondem a cinco acusações principais:
<ol>
 <li>Organização criminosa armada 
 
</li>
 <li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito 
 
</li>
 <li>Golpe de Estado 
 
</li>
 <li>Dano qualificado por violência e grave ameaça 
 
</li>
 <li>Deterioração de patrimônio tombado 
 
</li>
</ol>
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal contra ele. Dessa forma, o parlamentar responde apenas pelos três primeiros crimes da lista.
<h3>Cronograma do julgamento</h3>
O ministro Cristiano Zanin reservou cinco datas para a análise do chamado núcleo central da tentativa de golpe. As sessões acontecem nos seguintes dias e horários:
<ul>
 <li>2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (ordinária) 
 
</li>
 <li>3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h (extraordinária) 
 
</li>
 <li>9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (ordinária) 
 
</li>
 <li>10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h (extraordinária) 
 
</li>
 <li>12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (extraordinária)</li>
</ul>
 
Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;
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&nbsp;

Primeira Turma do STF durante sessão de abertura do julgamento da trama golpista

STF suspende julgamento de Bolsonaro e aliados; sessão será retomada à tarde

André Richter, repórter da Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (1°), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer contrário ao novo pedido de soltura feito pela defesa do general Braga Netto.&nbsp;
General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista, que será julgado a partir da desta terça-feira (2).&nbsp;
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão de Braga Netto e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
Em seguida, a defesa do militar da reserva recorreu da decisão, e o ministro pediu um parecer da PGR antes de decidir sobre a questão novamente.
Na manifestação, Gonet entendeu a prisão do general deve ser mantida. “No mais, reiteram-se as manifestações ministeriais de 11.7.2025 e 29.7.2025, no sentido da permanência dos motivos que fundamentaram a custódia provisória, ante a ausência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório para justificar a revogação ou a readequação da medida”, afirmou o procurador.
Durante as investigações sobre a trama golpista, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.&nbsp;

Em parecer ao STF, PGR defende que Braga Netto deve continuar preso

247 - A Polícia Federal (PF) elaborou um estudo de segurança sobre a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, e concluiu que ele poderia escapar do condomínio onde cumpre prisão domiciliar e chegar em poucos minutos à embaixada dos Estados Unidos, para onde pediria asilo. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/pf-teme-que-bolsonaro-pule-muro-de-vizinho-e-fuja-de-condominio.shtml">revelada pela colunista Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (29).
De acordo com o levantamento, feito com drones, a residência de Bolsonaro tem dois vizinhos laterais e três nos fundos. Policiais que fazem vigilância do lado de fora conseguiriam impedir uma tentativa de fuga pelos muros laterais, mas não teriam visibilidade caso ele optasse por pular os muros traseiros, que dão acesso ao jardim de casas vizinhas.
Nesse cenário, o ex-presidente poderia se esconder em um carro de terceiros e sair pela portaria sem revista, já que os veículos não passam por inspeção. O uso de tornozeleira eletrônica, segundo a PF, também não impediria a fuga: a sede da diplomacia norte-americana fica a cerca de dez minutos do condomínio Solar de Brasília.
A avaliação levou a corporação a pedir autorização para manter agentes dentro da casa de Bolsonaro 24 horas por dia. O objetivo seria eliminar qualquer possibilidade de evasão.
<h2>PGR rejeita pedido da PF</h2>
O pleito, no entanto, foi rejeitado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele considerou que não há necessidade de medidas “mais gravosas” do que as já em vigor.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF. Moraes havia solicitado parecer da PGR após receber alerta da PF sobre a possibilidade de fuga.
Embora tenha reconhecido que há indícios de risco — como o pedido de asilo à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA —, Gonet entendeu que o monitoramento atual é suficiente.
“As circunstâncias recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, escreveu.
O procurador, no entanto, manifestou-se favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e no controle de acesso ao condomínio.
A PF insiste que a tornozeleira eletrônica pode falhar temporariamente, o que daria margem a uma fuga. A corporação também alerta que, caso Bolsonaro conseguisse alcançar a embaixada americana, a situação jurídica se tornaria ainda mais delicada, com implicações diplomáticas imediatas.
O julgamento da ação penal contra o ex-presidente está previsto para começar nos próximos dias no STF.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF

PF vê risco de Bolsonaro pular muro dos fundos e fugir para embaixada dos EUA; entenda

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (29) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o novo pedido de soltura feito pela defesa do general Braga Netto.&nbsp;
General da reserva e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também é um dos réus do núcleo crucial que será julgado a partir da próxima terça-feira (2).&nbsp;
No dia 6 deste mês, Moraes decidiu manter a prisão de Braga Netto e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
“Ressalto que estão presentes os requisitos do art. 312 [CPP] em relação a Walter Souza Braga Netto, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu Moraes.
Durante as investigações sobre a trama golpista, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.&nbsp;

Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para soltar Braga Netto

André Richter, repórter da Agência Brasil - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o segundo mandato de dois anos à frente do órgão.
Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de hoje o documento em que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/lula-assina-reconducao-de-gonet-como-procurador-geral-da-republica" target="_blank">oficializa a recondução</a>, que ainda deverá ser aprovada pelo Senado.
Durante a sessão desta tarde, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, elogiou a indicação e disse que o “Brasil tem sorte de ter Gonet como procurador-geral”.
<blockquote>“Queria saudar Vossa Excelência, com grande alegria. É um prazer e uma honra para todos nós do plenário do STF ter uma pessoa como Vossa Excelência no exercício deste cargo, que exerce com firme leveza, como a vida deve ser levada na posição em que ocupa”, afirmou. ´</blockquote>
Flávio Dino declarou que ficou feliz com a indicação. “Espero que receba uma apreciação célere do Senado da República", declarou.
O decano no STF, ministro Gilmar Mendes, também cumprimentou o procurador. “Gostaria de cumprimentar o procurador-geral, Paulo Gonet, especialmente pela indicação que acaba de ser feita pelo presidente da República. Eu acho que, de alguma forma, todos nós saudamos”, completou.
<h2>Perfil&nbsp;</h2>
Paulo Gustavo Gonet Branco entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.
O mandato de Gonet seria encerrado em dezembro deste ano, mas a recondução ocorreu às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, previsto para começar na próxima terça-feira, dia 2 de setembro.
O procurador será responsável pela defesa das condenações do ex-presidente e mais sete aliados que fazem parte do núcleo 1 da trama golpista.

Ministros do STF elogiam recondução de Gonet à PGR

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, nesta segunda-feira (25), que haja vigilância policial constante na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A medida busca impedir uma eventual tentativa de fuga e assegurar o cumprimento das restrições impostas pela Justiça. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-recomenda-policiamento-em-tempo-integral-na-casa-de-bolsonaro/">CNN</a>.
"Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral, para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas", diz a PGR na manifestação.
O documento reforça ainda que a atuação policial precisa ocorrer com discrição, sem invasão de privacidade e sem causar transtornos aos moradores da região.
Mais cedo, nesta segunda-feira, a Polícia Federal havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforço policial na casa do ex-mandatário, alegando risco de fuga e refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. O pedido da PF foi assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues e elaborado após solicitação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara.

Bianca Penteado

PGR recomenda vigilância policial em tempo integral na casa de Bolsonaro

Andre Richter, repórter da Agência Brasil - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a decisão do ministro.
Em março deste ano, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
&nbsp;No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
Apesar dos argumentos da procuradoria, o recurso foi rejeitado pela turma. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli. O ministro entendeu que a assinatura de delação não tem o condão de convalidar nulidades.
O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.

STF mantém decisão que anulou processo contra Palocci na Lava Jato

Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O tenente-coronel Mauro Cid começou a prestar novo depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A oitiva começou às 14h15.
Cid foi chamado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para depor como testemunha de acusação dos réus dos núcleos 2,3 e 4 do processo sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.
Por ter assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), o militar responde ao processo em liberdade, mas é obrigado a prestar os esclarecimentos.
O depoimento é realizado por videoconferência. Por determinação do ministro, não são permitidas fotos, gravações de áudio e vídeo nem transmissão ao vivo. Contudo, os advogados dos acusados e a imprensa podem acompanhar o depoimento.
O processo da trama golpista entra em uma nova fase nesta semana. A partir de amanhã (15), começam a depor as testemunhas indicadas pelos réus que fazem parte dos três núcleos. Os depoimentos devem seguir até o dia 23 de julho.
No mês passado, o STF realizou os depoimentos das testemunhas do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.
Confira os acusados que fazem parte dos núcleos da trama golpista:
Núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
Núcleo 2
Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
Mário Fernandes (general do Exército);
Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Núcleo 3
Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
Nilton Diniz Rodrigues (general);
Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Núcleo 4
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

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