PGR rebate crítica de André Mendonça em investigação do Banco Master

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu nesta sexta-feira (6) às críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sobre a condução de pedidos ligados às investigações da fraude bilionária envolvendo o Banco Master. Segundo Gonet, a atuação do Ministério Público em casos criminais exige análise técnica rigorosa e não pode ser tratada como um procedimento meramente formal.

As declarações foram divulgadas pelo G1, que relatou a manifestação do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) após Mendonça cobrar maior rapidez na análise de medidas urgentes, como pedidos de prisão, no âmbito das apurações relacionadas ao caso.

PGR reage à cobrança de Mendonça

Na manifestação enviada ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que a análise de medidas cautelares precisa considerar critérios jurídicos e circunstâncias específicas de cada investigação. Para o procurador-geral, a gravidade de um crime, por si só, não autoriza automaticamente a adoção de providências mais severas.

“Os fatos – mesmo os mais graves – não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica”, afirmou.

Gonet também ressaltou que a atuação do Ministério Público não pode ser reduzida a uma formalidade burocrática, destacando que decisões desse tipo precisam respeitar parâmetros jurídicos consolidados.

Gonet defende análise técnica em casos criminais

Ao responder às críticas, o procurador-geral enfatizou que a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal orienta cautela na adoção de medidas restritivas. “A gravidade do delito, como ensina a boa jurisprudência do STF, não basta em si para justificar toda e qualquer medida cautelar”, declarou.

A manifestação ocorreu após o ministro André Mendonça, relator de uma das investigações relacionadas ao Banco Master, cobrar maior agilidade da Procuradoria na avaliação de solicitações consideradas urgentes no processo.

Impacto das medidas cautelares no processo

Gonet também mencionou que decisões cautelares no âmbito penal podem produzir efeitos significativos sobre direitos fundamentais, motivo pelo qual devem ser analisadas com cuidado. “O impacto de certas providências cautelares de ordem penal sobre valores fundamentais pode ser exemplificado no evento fúnebre ocorrido durante a operação realizada”, afirmou.