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Após pedido da PGR, Moraes manda arquivar inquérito contra Elon Musk

Segundo a PGR, não há provas de ação deliberada da rede X contra decisões da Justiça brasileira

Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A apuração analisava suspeitas de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, além de possível incitação ao crime.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o G1, o órgão concluiu que as provas reunidas durante a investigação não demonstraram atuação deliberada da plataforma contra decisões do Judiciário brasileiro.

Decisão segue manifestação da PGR

No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que os elementos coletados no inquérito não indicam intenção da rede X de desafiar a autoridade das decisões judiciais.

Segundo a PGR, eventuais descumprimentos de determinações do STF ocorreram por falhas operacionais da plataforma, posteriormente corrigidas. Diante dessa avaliação, o órgão recomendou o arquivamento da investigação.

Investigação começou após críticas de Musk ao STF

O inquérito foi instaurado pelo Supremo em abril de 2024, depois que Elon Musk criticou publicamente decisões tomadas por Alexandre de Moraes em investigações conduzidas pela Corte. Naquele contexto, o empresário também afirmou que poderia reativar perfis da rede X que haviam sido bloqueados por ordem judicial.

Nos últimos anos, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais associadas a investigados em inquéritos sobre desinformação e ataques às instituições democráticas. Entre os alvos estavam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, essas contas eram utilizadas para disseminar discurso de ódio, divulgar informações falsas e promover ações que poderiam desestabilizar instituições democráticas.

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