CPMI do INSS verifica se Alexandre de Moraes estava na agenda de Vorcaro
Comissão solicita informações cadastrais do contato “Alexandre de Moraes Brasília”, da agenda do controlador do Banco Master
247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou informações cadastrais sobre um número de telefone identificado no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O pedido foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado federal Duarte Jr., que requereu a uma operadora os dados vinculados ao contato registrado no aparelho como “Alexandre de Moraes Brasília”, informa o Metrópoles.
No requerimento, o parlamentar solicita que a operadora informe dados como nome do titular da linha, CPF ou CNPJ, endereço de cadastro e outras informações disponíveis relacionadas ao número. O objetivo, segundo o pedido, é esclarecer quem utilizava a linha telefônica e verificar se houve eventual ligação com comunicações que possam ter influenciado investigações envolvendo o Banco Master.
CPMI busca dados de número atribuído a Moraes
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas investigativas adotadas pela CPMI para ampliar a apuração sobre possíveis conexões e comunicações relacionadas aos fatos investigados. Ao identificar o número salvo com o nome “Alexandre de Moraes Brasília” no celular de Vorcaro, a comissão decidiu requisitar dados cadastrais para determinar a identidade do titular da linha e a natureza de seu uso.
A análise dessas informações poderá ajudar os parlamentares a compreender o contexto das comunicações registradas no aparelho do empresário e avaliar se houve qualquer relação com as investigações em curso envolvendo o Banco Master.
Comissão discute decisão do STF sobre quebra de sigilo
Paralelamente, a cúpula da CPMI do INSS estuda, em conjunto com a advocacia do Senado, possíveis medidas jurídicas diante da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).
A suspensão ocorreu após Dino analisar requerimentos aprovados pela comissão no dia 26 de fevereiro. Esses pedidos foram votados em bloco, procedimento que também incluiu a quebra de sigilo de Fábio Luís.
Na decisão, o ministro afirmou que a forma de votação não permitiu uma análise aprofundada de cada requerimento. Ele destacou ainda que os poderes atribuídos às comissões parlamentares de inquérito “não admite a devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos”.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contestou a avaliação e afirmou que a comissão atuou dentro de suas prerrogativas constitucionais. Segundo ele, “a comissão apenas exerceu o dever constitucional de autorizar medidas investigativas como fazem CPIs do Congresso Nacional há décadas”.
Viana também reforçou que o objetivo das medidas é apurar fatos, não estabelecer culpabilidade. “Investigar não é condenar e investigar é buscar a verdade. Também causa estranheza a alegação de que não teria havido um debate ou fundamentação adequada nos requerimentos aprovados pela comissão. Isso simplesmente não corresponde à realidade dos fatos”, declarou.
