PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Paulo Gonet opinou favoravelmente após análise de laudos médicos e quadro clínico do ex-mandatário
247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi protocolada pela defesa e levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a encaminhar os laudos médicos e informações clínicas atualizadas de Bolsonaro à PGR, segundo informou a CNN Brasil.
A decisão final sobre o benefício cabe ao ministro Moraes. O ex-mandatário cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, e encontra-se internado há mais de uma semana no Hospital DF Star devido a complicações de saúde.
Condenação e histórico de cumprimento de pena
Bolsonaro foi condenado na Ação Penal n. 2.668/DF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena total é de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época, corrigidos monetariamente. O acórdão transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, com início do cumprimento da pena determinado no dia seguinte.
Em 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Durante a transferência, a Junta Médica Oficial da Polícia Federal realizou avaliação médica e produziu o Laudo n. 2326/2026, que embasou o pedido inicial de prisão domiciliar humanitária, indeferido em 2 de março de 2026.
Novo pedido de prisão domiciliar
Em 13 de março, Bolsonaro apresentou mal-estar súbito, levando à internação imediata no Hospital DF Star. A defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar em 16 de março, com base na piora clínica do ex-mandatário, diagnosticado com pneumonia bacteriana secundária e comorbidades pré-existentes. Laudos recentes apontam broncopneumonia aspirativa associada a injúria renal aguda, com necessidade de monitoramento contínuo e administração rigorosa de antibióticos.
A PGR considerou que o regime fechado atual não oferece condições adequadas para acompanhamento médico constante e que o ambiente familiar é mais apropriado para garantir a integridade física e a segurança de Bolsonaro. O parecer destaca que a flexibilização do regime se justifica pelo risco de episódios súbitos de mal-estar, conforme precedentes do STF que permitem prisão domiciliar humanitária em casos de patologia grave.
