Após nota de Moraes, BC confirma reunião com Galípolo sobre Magnitsky
Banco Central reconhece reuniões com o ministro do STF para discutir impactos da legislação que impôs restrições financeiras a Alexandre de Moraes
247 - O Banco Central (BC) confirmou nesta terça-feira (23) que realmente manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele. As informações foram divulgadas após o próprio ministro emitir nota à imprensa sobre o assunto. A reportagem tem como fonte a CNN Brasil.
Segundo o BC, os encontros ocorreram para discutir exclusivamente impactos diretos da legislação, que prevê sanções financeiras em casos de violações a direitos humanos e corrupção. A nota de Moraes reforça a versão e detalha que sua reunião com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, teve como foco imediato as consequências das medidas aplicadas contra seu nome.
De acordo com o ministro, as conversas não se limitaram ao Banco Central. Moraes relatou que também se reuniu individualmente com o presidente jurídico do Itaú Unibanco e com a presidente do Banco do Brasil. Além disso, afirmou ter participado de um encontro coletivo com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG, além de vice-presidentes do Santander e do Itaú.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, disse Moraes em nota.
As manifestações públicas ocorreram após reportagem publicada pelo jornal O Globo apontar que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes para discutir temas relacionados ao Banco Master, instituição que enfrentava questionamentos regulatórios e seria alvo de medidas do BC. No comunicado, Moraes não menciona o banco.
O caso ganhou ainda mais repercussão devido ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027. A relação comercial acabou sendo alvo de críticas e questionamentos políticos.
O Banco Central vetou, em setembro, a compra do Banco Master pelo BRB, alegando falta de comprovação da “viabilidade econômico-financeira” da operação. Em novembro, a instituição sofreu intervenção mais severa: o BC determinou sua liquidação, citando “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro.
O dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, acabou preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura fraudes na emissão de títulos de crédito por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional. Vorcaro foi solto posteriormente, no final de novembro, após decisão do Tribunal Regional Federal, e passou a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Veja a íntegra da nota emitida pela assessoria do STF:
"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."
