Aposentados do INSS vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados; saiba quem tem direito
Pagamentos autorizados pelo Conselho da Justiça Federal contemplam mais de 152 mil beneficiários em ações já encerradas
247 - A Justiça Federal vai pagar R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais contra o órgão. A liberação dos recursos foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal e envolve 152,3 mil segurados em 183 mil processos.
O valor faz parte de um montante maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui outras ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, esses recursos contemplam 236.603 beneficiários em 187.472 processos.
Quem tem direito aos atrasados
Têm direito ao pagamento os segurados que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios como: aposentadoria, pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para receber neste lote, é necessário que: a ação já tenha sido totalmente encerrada, sem possibilidade de recurso, ou seja, que o processo tenha transitado em julgado; o valor devido seja de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080 em 2025; a ordem de pagamento do juiz (a chamada RPV) tenha sido emitida em novembro de 2025.
Esses pagamentos são feitos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais mais rapidamente.
Como consultar se você vai receber
Para saber se tem direito e se o pagamento já foi liberado, o aposentado, pensionista ou seu advogado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo e fazer a consulta usando: o CPF do beneficiário, ou os dados do advogado, como o número da OAB, ou o número do processo.
