Assembleia de MG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa
Texto segue para sanção de Romeu Zema após votação marcada por protestos e embates no plenário
247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na quarta-feira (17), em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o governo estadual a iniciar o processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta foi aprovada por ampla maioria e agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4.380/25, de autoria do Executivo estadual, que recebeu 53 votos favoráveis e 18 contrários, superando o quórum qualificado exigido para mudanças desse tipo — três quintos dos parlamentares, o equivalente a 48 dos 77 deputados estaduais.
A sessão teve como pauta exclusiva a privatização da estatal e foi marcada por forte mobilização contrária ao projeto. Deputados da oposição e manifestantes ocuparam as galerias da Assembleia durante todo o dia, em protestos organizados principalmente por sindicatos de trabalhadores da Copasa e do funcionalismo público. As discussões começaram por volta das 10h e foram transmitidas pela internet.
Faixas exibidas no plenário criticavam a proposta de venda da empresa. Entre as mensagens, estavam frases como “Se privatizar, a sua conta vai te afogar!” e “Água da privada não dá para beber”. Parlamentares contrários ao projeto pediram a palavra em diversos momentos, em meio às manifestações do público presente.
Os deputados alinhados ao governo estadual optaram por não discursar, estratégia adotada para acelerar a tramitação e garantir a votação ainda na mesma sessão. A condução dos trabalhos foi alvo de críticas da oposição, que apontou restrições ao debate legislativo.
O texto aprovado autoriza o Estado de Minas Gerais a deixar de ser o acionista controlador da Copasa, mantendo, no entanto, uma golden share, ação especial que assegura poder de veto em decisões estratégicas. O projeto também determina que a empresa passe a operar no modelo de corporation, no qual nenhum acionista individual concentra poder decisório relevante.
A proposta prevê que a privatização poderá ocorrer por meio de leilão ou por oferta de ações no mercado. A avaliação do governo é que a segunda alternativa tende a prevalecer, a exemplo de processos semelhantes realizados em outras companhias estaduais de saneamento.
Atualmente, o governo mineiro detém 50,3% do capital da Copasa e planeja vender cerca de 45% das ações. A companhia é avaliada em aproximadamente R$ 16,7 bilhões na B3. Em evento realizado em São Paulo no fim de novembro, o governador Romeu Zema afirmou que pretende arrecadar “R$ 10 bilhões ou mais” com a operação.
Na mesma ocasião, Zema declarou que a expectativa é concluir a venda da empresa no primeiro trimestre de 2026 ou, no mais tardar, até abril ou maio, para evitar impactos do calendário eleitoral. O governador já manifestou a intenção de disputar a Presidência da República, e aliados avaliam que a privatização pode ser utilizada como ativo político.
O governo de Minas Gerais sustenta que a desestatização se justifica pela dificuldade do Estado e da própria companhia em realizar os investimentos necessários para cumprir as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, sancionado em 2020. A legislação prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até 2033.
Os recursos obtidos com a venda da Copasa deverão ser destinados principalmente à amortização da dívida do Estado com a União ou ao cumprimento de compromissos assumidos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do montante poderá ser direcionada ao fundo de saneamento básico.
Embora defendida desde o primeiro mandato de Zema, a privatização da Copasa avançou de forma mais concreta apenas nos últimos meses. Além da tramitação do PL 4.380/25, o governo articulou e aprovou, em novembro, uma Proposta de Emenda à Constituição que eliminou a exigência de referendo popular para a venda da empresa. A votação da PEC foi apertada e acompanhada de intensos protestos no plenário.
Outro passo considerado estratégico foi o acordo firmado entre a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte, seu maior cliente, para estender o contrato de prestação de serviços de saneamento de 2032 para 2073. A expectativa do governo é que outros municípios adotem medida semelhante, fortalecendo o valor da companhia antes da desestatização.
Em novembro, a Copasa anunciou a contratação do banco BTG Pactual, do escritório de advocacia Stocche Forbes e da consultoria EY (Ernst & Young) para analisar e estruturar os possíveis modelos de privatização da empresa.
