Assessora de Lira é alvo de operação contra desvio de emendas
Ação autorizada pelo STF investiga suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares em Brasília
247 - Mariângela Fialek, assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), foi um dos alvos da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (12). A investigação apura suspeitas de desvios na destinação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, mecanismo amplamente utilizado no orçamento federal. As informações são do G1.
A ação policial cumpriu dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Servidora experiente na Câmara, Mariângela Fialek ocupa um cargo de Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, com remuneração bruta de R$ 23,7 mil. Uma das buscas ocorreu na sala onde Mariângela Fialek trabalhava, nas dependências da Câmara.
Segundo a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer a ocorrência de crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. As apurações concentram-se na forma como as verbas foram destinadas e utilizadas, diante de indícios de irregularidades no processo.
A operação ocorre em um contexto mais amplo de questionamentos sobre a transparência na liberação de emendas parlamentares. No fim de 2024, a Polícia Federal abriu, por determinação do ministro Flávio Dino, um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas pela Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ministro decidiu suspender os repasses, diante de suspeitas relacionadas ao processo de destinação dos recursos.
A decisão de Dino atendeu a uma representação apresentada pelo PSOL, que levou ao STF novos fatos sobre o pagamento das chamadas emendas de comissão. Esse tipo de emenda já havia sido alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro, especialmente pela falta de transparência nos critérios de indicação.
Na representação, o partido citou um ofício encaminhado ao governo federal, assinado por 17 líderes partidários da Câmara, no qual eram detalhadas 5.449 emendas de comissão. Segundo o PSOL, essas emendas teriam sido indicadas “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
Na prática, de acordo com a denúncia, a lista assinada pelos líderes partidários alterava a destinação das emendas de comissão sem a deliberação dos colegiados competentes. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT), e a Casa Civil acabou dando aval ao procedimento, o que ampliou a controvérsia e fundamentou a atuação do STF e da Polícia Federal no caso.
