Motta descumpriu promessa feita ao STF de cassar Zambelli
Presidente da Câmara falha em cumprir compromisso com ministros e expõe falta de comando sobre o plenário
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não cumpriu a promessa feita a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a própria Casa Legislativa decretaria a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). O fracasso da articulação expôs a dificuldade de Motta em conduzir o plenário e acabou abrindo espaço para uma intervenção direta do Judiciário no caso, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O compromisso assumido por Motta em conversas reservadas com integrantes do Supremo acabou não se concretizando. A promessa levou o presidente da Câmara a pautar, na terça-feira (9), a cassação de Zambelli juntamente com a de Glauber Braga (PSOL-RJ), após uma manobra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar parecer pelo fim do mandato da deputada do PL.
Apesar da ofensiva, a votação no plenário terminou em derrota. Na quarta-feira (10), apenas 227 deputados votaram pela cassação de Carla Zambelli, número inferior ao mínimo exigido para a perda do mandato. 69 parlamentares de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB — siglas que costumam dar sustentação política a Hugo Motta — se ausentaram da sessão para evitar se posicionar contra a deputada.
O desfecho foi recebido com forte insatisfação no Supremo. Para ministros da Corte, o resultado foi considerado inaceitável, sobretudo porque Zambelli já havia sido condenada criminalmente em decisão transitada em julgado. No dia seguinte à votação, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara e declarou a perda do mandato da parlamentar, apontando que o processo legislativo foi marcado por “evidente inconstitucionalidade”, além de “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade” e “flagrante desvio de finalidade”.
Na avaliação de Moraes, a Constituição é explícita ao determinar que parlamentares condenados criminalmente, sem possibilidade de recurso, devem perder o mandato. Esse é o enquadramento jurídico de Carla Zambelli, segundo o entendimento do STF.
A incapacidade de Hugo Motta de entregar o que havia prometido agravou críticas internas e externas à sua condução da Câmara. Um aliado do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) sintetizou o sentimento que passou a predominar tanto no Centrão quanto no Supremo ao afirmar: “O Hugo não entrega absolutamente nada a ninguém e não tem o termômetro da Casa”. Na mesma linha, completou: “Ele assegurou ao Supremo que Zambelli estava cassada. Ele simplesmente não sabe o rumo que a turma está tomando”.
O próprio Arthur Lira, de acordo com relatos, tem classificado como “esculhambação” a gestão de seu sucessor, em meio à sucessão de episódios que evidenciam dificuldades de articulação e de controle do plenário.
