247 - A Caixa Econômica Federal está exigindo o ressarcimento de R$ 75 mil da empresa responsável pela exposição "O Grito!", cancelada no ano passado após polêmica envolvendo uma obra que mostrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma lata de lixo envolta na bandeira do Brasil, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/07/caixa-cobra-ressarcimento-de-r-75-mil-por-exposicao-que-mostrava-lira-no-lixo.shtml">Folha</a>. O banco informou que, após concluir o processo administrativo contra a empresa Iara Machado, responsável pela mostra, decidiu cobrar a primeira parcela para a realização da exposição, de um total de R$ 250 mil.
Além de rescindir unilateralmente o contrato, a Caixa sancionou a empresa com suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratação pelo prazo de seis meses. O processo está atualmente na fase de cobrança administrativa.
A polêmica obra fez parte da coleção “Bandeira”, de autoria de Marília Scarabello, e também retratava o ex-ministro Paulo Guedes e a senadora Damares Alves em situações semelhantes. A exposição foi cancelada após pressão de deputados bolsonaristas.
A decisão da Caixa foi informada em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) de 3 de julho, decorrentes de uma representação da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). Ela solicitou que o TCU apurasse possíveis irregularidades no patrocínio de mostra cultural pela Caixa.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU e aliado de Arthur Lira, destacou na representação que a obra apresentava imagens de pessoas públicas em situações vexatórias e faz apologia às drogas e promoção de partidos políticos. Em resposta ao TCU, a Caixa confirmou a rescisão do contrato, a cobrança do ressarcimento e a aplicação da sanção à empresa.
Além disso, a Caixa informou que está revisando os processos de autorização para montagens de exposição em seus espaços culturais, reforçando procedimentos e controles de riscos para evitar prejuízos financeiros, de negócios e de imagem. Os ministros do TCU determinaram que a Caixa deverá informar o resultado dessa revisão em 90 dias.

Fragmento da coleção "Bandeira", da artista visual Marília Scarabello, que foi exposta na Caixa Cultural de Brasília

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Poder

Caixa Econômica Federal cobra ressarcimento de R$ 75 mil de empresa por exposição com imagem de Lira

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem pressionado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a focar em medidas de controle e redução de gastos públicos, ao invés de se concentrar no aumento das receitas. Lira e outros parlamentares buscam conter o déficit fiscal e acreditam que a estratégia de Haddad para aumentar a arrecadação não será suficiente para equilibrar as contas do governo. Essa pressão é vista como uma tentativa de impor uma política de austeridade fiscal mais rígida, contrariando o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter os gastos sociais e previdenciários. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/lira-haddad-controle-gastos-bastidor/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;
Lula, por sua vez, tem se manifestado firmemente contra a revisão de gastos que afetem benefícios sociais e a Previdência. Em resposta às sugestões de cortes e ajustes, Lula reforçou a importância da política de reajuste anual do salário mínimo, uma de suas principais bandeiras políticas. Ele argumenta que o aumento do salário mínimo é essencial para a proteção social.
A tensão entre as demandas de austeridade de Lira e a postura de Lula cria um impasse no governo. Enquanto Lira argumenta que é necessário revisar a indexação dos benefícios ao salário mínimo e ajustar as despesas com saúde e educação para controlar o déficit, Lula e sua equipe focam no aumento das receitas como solução.

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Contra Lula, Lira pressiona Haddad a implementar austeridade fiscal

Por João Victor Bomfim* (<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/22/pec-do-trabalho-infantil-e-nova-investida-de-arthur-lira">Brasil de Fato</a>) - A Constituição brasileira e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbem o trabalho a pessoas menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.&nbsp;
Para a proteção do trabalho da criança e do adolescente, a Convenção 138, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, determina que a idade mínima para permissão do trabalho não seja inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória.
Neste aspecto, além de proporcionar maior desenvolvimento físico e mental ao adolescente, a referida medida também visa melhor qualificar a mão-de-obra, antes de admitir seu ingresso no mercado de trabalho.&nbsp;
Nos últimos anos, sobretudo após a aprovação da reforma trabalhista de 2017, durante o governo Michel Temer, houve sensível deterioração das condições de trabalho e dos órgãos de fiscalização.
No primeiro ano de governo Bolsonaro, em 2019, houve corte de 55% da verba autorizada para fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde do trabalho.
Recentemente, voltou à pauta a discussão da PEC 18/2011, que autoriza o trabalho infantil a menores de quatorze anos, fora das hipóteses de contrato de aprendizagem.
Defensores da proposta argumentam que haveria aumento da formalidade, uma vez que muitas crianças e adolescentes já exercem atividades remuneradas por força de necessidade, e passariam a receber os benefícios previstos pela CLT.&nbsp;
No entanto, seria temerário não reconhecer que a redução da idade mínima para o trabalho abriria caminho para uma série de modificações na legislação, com enorme impacto em todo o mercado de trabalho.
A PEC remete à “carteira de trabalho verde e amarela”, proposta pelo ex-ministro Paulo Guedes para a contratação de jovens de 18 a 29 anos, com redução dos direitos previstos pela CLT. A medida foi também aprovada pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2023.
Por outro lado, os contratos de aprendizagem são dotados de proteções específicas, e têm o objetivo de promover o desenvolvimento por meio de atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva.&nbsp;
Da mesma forma, é importante ressaltar que a proibição ao trabalho infantil não representa uma afronta ao direito de quem trabalha em tais condições, sobretudo porque o direito do trabalho deve privilegiar a verdade dos fatos, com a aplicação da lei ao caso concreto, inclusive com reconhecimento de vínculo de emprego e condenação dos empregadores ao pagamento de pesadas multas e indenizações.&nbsp;
* João Victor Bomfim é advogado trabalhista
Membro fundador da FADDH – Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos
Instagram @jvbchaves

Brasil

PEC do Trabalho Infantil é nova investida de Arthur Lira

247 - O deputado Elmar Nascimento (União-BA), aliado próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está prestes a assumir a liderança do maior bloco da Casa, conhecido como "blocão do Lira", a partir de agosto. A informação foi confirmada por parlamentares do bloco e por aliados de Elmar ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/22/sucessao-na-camara-proximo-de-lira-elmar-nascimento-deve-assumir-lideranca-de-maior-bloco-da-casa-em-agosto.ghtml">G1</a>.
O bloco, composto por oito partidos – União Brasil, Progressistas, a federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD – reúne 161 deputados. Aliados de Elmar vêem a liderança como um sinal de seu crescente protagonismo na disputa pela sucessão de Lira na presidência da Câmara.
Elmar tem conseguido ampliar seu apoio além de seu partido, União Brasil, recebendo sinalizações positivas do PDT e do PSB. A aliança com o PSB foi fortalecida após o União Brasil declarar apoio a candidatos do partido nas eleições municipais de São Luiz (MA) e Recife (PE).
A liderança do bloco é rotativa a cada dois meses, mas há especulações de que Elmar possa permanecer no cargo até fevereiro, quando ocorrerá a eleição para a Mesa Diretora. No entanto, essa permanência ainda não está definida.
Apesar de seu crescimento, Elmar enfrenta resistências dentro de sua bancada na Bahia e dentro do próprio União Brasil, que tem sido apelidado de "Desunião Brasil" devido às divergências internas. Alguns governistas também mostram resistência, já que o União Brasil é visto como independente e não necessariamente alinhado ao governo.
Além de Elmar, outros candidatos surgem na disputa, incluindo Marcos Pereira (SP), do Republicanos, e Antônio Brito (BA), do PSD, atual líder do segundo maior bloco da Casa, que reúne 147 deputados.

Brasília

De olho na sucessão da Câmara, Elmar Nascimento deve liderar maior bloco da Casa a partir de agosto

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o "colégio de líderes errou" quando discutiu o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. "O colégio errou quando não viu o resto do projeto e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão", disse Lira nesta sexta-feira (19) durante entrevista à <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/19/lira-diz-que-colegio-de-lideres-errou-na-discussao-de-projeto-que-equipara-aborto-a-homicidio.ghtml">GloboNews</a>. Ainda segundo ele, a Câmara optou por recuar do projeto após a repercussão negativa ligada ao tema.
"Para não se impor uma visão que às vezes não é correta, se recuou, se colocou e se colocará uma relatora mulher equilibrada, nem de um lado nem de outro, Com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos, conduzidos pela bancada feminina a respeito da assistolia, não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não passa no Congresso", disse Lira.
O projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio foi votadao pela Câmara em regime de urgência no dia 12 de junho. O projeto altera o Código Penal e determina a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, além de alterar o artigo que trata do aborto legal.
“Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal”, destaca a reportagem.

'Colégio de líderes errou' na discussão do PL do estupro, diz Arthur Lira

247 - &nbsp;O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (19) em entrevista à GloboNews que a relação dos deputados com o governo federal voltou à “normalidade”, <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/19/relacao-com-articulacao-politica-do-governo-melhorou-apos-briga-publica-com-padilha-diz-lira.ghtml">informa o G1</a>. Em abril, Lira chegou a chamar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pelo contato entre governo e o Congresso, de “desafeto pessoal” e “incompetente”.
"Eu mal falo com a articulação política do governo. Quando me posicionei, foi porque o clima estava chegando em um nível que eu fazia a seguinte análise: um presidente da Câmara que veio de uma posição antagônica, que dá o apoiou que eu dou a um governo que precisa de uma maioria que não tem, e o tempo todo é vítima de matérias mentirosas, fake news plantadas por quem não deve? A articulação estava do avesso", disse Lira.
Segundo o deputado, a relação começou a melhorar quando &nbsp;o governo deixou de enxergar o Congresso como um adversário político. "Então, o 'basta' foi para que o governo entendesse que não tem um adversário político no Congresso. Tem um aliado político com responsabilidade, independência. E as coisas a partir daí começaram a andar com normalidade, nada diferente do que acontecia antes", explicou.

Arthur Lira. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Articulação do governo com deputados voltou à "normalidade", diz Lira

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa, nesta quinta-feira (18), do presidente bolsonarista do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem mantido uma taxa de juros desproporcionalmente acima da inflação e tem sido criticado pelo presidente Lula (PT) e por setores do mercado por isso.&nbsp;
“Campos Neto é um presidente que tem a nossa confiança e que nunca se deixou pressionar nem ter uma imagem distorcida por um posicionamento. É muito respeitado”, afirmou Lira em entrevista ao Valor Econômico.
Campos Neto foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao cargo no BC. A entidade, em 2021, passou a ser autônoma, o que também é objeto de críticas de Lula e de setores progressistas, que entendem que a autonomia permite que o Banco tenha mais liberdade para atuar contrariamente aos interesses do governo estabelecido e da população como um todo.&nbsp;
Sobre isso, Lira disse: “são embates que nem o presidente do BC nem o presidente da República deveriam entrar. A independência do Banco Central foi um projeto aprovado logo no primeiro mês de mandato [como presidente da Câmara]. Eu continuo defendendo. Penso que a saúde financeira e monetária de um país precisa de um Banco Central independente, inclusive descolado dos mandatos presidenciais”.
Por fim, o presidente da Câmara fez um aceno à nova PEC em tramitação no Congresso, que trata de aumentar a independência do BC, concedendo ao órgão autonomias financeira e orçamentária. Na prática, se tal proposta for aprovada, o banco passará a funcionar como uma empresa do direito privado. “Se precisar ajustar, nós ajustaremos. Tem a possibilidade da autonomia financeira do Banco Central, em tramitação no Senado. O BC não pode estar perdendo quadros para a iniciativa privada como vem acontecendo. Esse é um tema que eu acho que é caro para o Congresso Nacional”, pontuou Lira.

Guilherme Paladino

Economia

Lira acena à PEC da autonomia financeira do BC

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que usará pautas como o PL antiaborto e a PEC que criminaliza o uso de drogas para angariar apoio ao seu indicado como sucessor.
“Quem me conhece, sabe que não faço política dessa maneira. Minhas negociações sempre são republicanas. São fáceis. A política é fácil. Nós temos os nossos limites”, disse Lira, em entrevista ao jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/18/lira-rejeita-votar-pautas-de-costume-como-moeda-de-troca-por-apoio-na-eleicao-da-camara-em-2025.ghtml">Valor Econômico</a>, divulgada nesta quinta-feira (18).&nbsp;
“A maneira como eu faço política não é com a faca no pescoço, nem chantageando ninguém. Se a gente não conseguir fazer acordo na política, a gente vai pro voto. E ganha, quem tiver voto. Eu sempre busco acordos, consensos, negociações”, acrescentou o parlamentar.&nbsp;

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Lira nega que irá fazer chantagem com PEC das drogas e PL antiaborto

247 - O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), disse <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/17/entrevista-governo-e-camara-vao-se-unir-para-apoiar-um-nome-na-disputa-pela-sucessao-de-lira-diz-ministro-do-esporte.ghtml">em entrevista ao jornal O Globo</a> que haverá um consenso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Câmara dos Deputados para a indicação do sucessor de Arthur Lira na presidência da Casa. “Governo e o Legislativo vão se unir em relação a apoiar apenas um nome. Não vejo clima nem porque esse tipo de cisão na relação entre os dois. Acho que o candidato de um vai ser do outro”, disse.
Fufuca também foi questionado sobre a dificuldade do seu partido, o PP, em entregar votos favoráveis ao governo. Quando foi nomeado para o Ministério dos Esportes, ele esperava entregar até 80% dos votos da bancada da sigla, o que acabou não se confirmando, principalmente em votações das chamadas pautas de costumes. &nbsp;“Na pauta de costume, qualquer governo vai ter dificuldade. Se tiver um governo com 99% de aprovação, vai ter dificuldade em pauta de costume. Não dá para avaliar uma base política, consolidada no Congresso, em cima de pauta de costume”, afirmou.
O ministro também disse que votará em Lula nas eleições de 2026 independentemente da posição do PP. O presidente nacional do partido, Ciro Nogueira, é um crítico do governo e é próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O meu apoio em 2026 será ao presidente Lula. Já falei várias vezes. O partido tem seu posicionamento, e eu tenho o meu posicionamento pessoal, que é de apoio ao presidente Lula. Eu vou votarei no presidente Lula. A não ser que ele não queira meu voto”, esclareceu.
André Fufuca também comentou sobre questões relacionadas ao Ministério do Esporte e falou sobre as suas expectativas em relação às Olimpíadas de 2024. “Em 2004, em Atenas, o Brasil conseguiu 10 medalhas, e só tinha dois anos de Bolsa Atleta. Na época, em torno de 1 mil beneficiados. Hoje estamos com mais de 9 mil beneficiados. Em Tóquio, o Brasil já teve 21 medalhas. Acredito que o Brasil vai conseguir bater o recorde agora em Paris. Acho que vamos chegar a 25 medalhas, e tenho certeza que o Brasil vai ficar entre os cinco no Paraolímpico”, projetou.

Fufuca diz que governo e Câmara vão se unir para indicar sucessor de Lira

Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1081498-GRUPO-DE-TRABALHO-DO-COMITE-GESTOR-DO-IBS-FAZ-MUDANCAS-NO-IMPOSTO-ESTADUAL-SOBRE-DOACOES-E-HERANCAS">PLP 108/24</a>) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).
Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1082375-camara-aprova-isencao-para-carnes-e-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/">PLP 68/24</a>), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. "O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico", disse.
Dívidas de partidos - Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1082843-camara-aprova-em-dois-turnos-pec-que-facilita-pagamento-de-dividas-de-partidos-politicos/">PEC 9/23</a>) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.
Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. "Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária", disse. "Todos os partidos têm essa demanda", reforçou o presidente.
"Abin paralela" - Em relação à chamada "Abin paralela", Lira afirmou que os fatos são graves. A "Abin paralela" foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido", cobrou.

Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

247 - A bancada da federação PSOL/Rede na Câmara dos Deputados encaminhou ao presidente Arthur Lira (PP-AL), um ofício nesta sexta-feira (12) pedindo celeridade na instauração de um processo disciplinar para apurar a prática de “conduta atentatória ao decoro parlamentar” do deputado Alexandre Ramagem (PL/RJ), investigado no inquérito da “Abin Paralela”. O pedido foi feito através do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). &nbsp;
A bancada do PSOL já havia protocolado, em 12 de abril de 2024, uma representação contra Ramagem, acusando o deputado de práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.&nbsp;
Ramagem, que atualmente é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro e ex-diretor da Abin, é apontado, de acordo com a polícia federal, de ter aparelhado a instituição para servir aos interesses do clã Bolsonaro. Um áudio gravado pelo próprio Ramagem, revelou uma reunião secreta com a presença de Bolsonaro e General Heleno tratando de como seria a operação da blindar Flávio Bolsonaro do esquema da rachadinha.

PSOL pede a Lira agilidade na instauração de processo contra Ramagem

247 - O esquema de espionagem ilegal envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra críticos e opositores do governo Jair Bolsonaro (PL) monitorou políticos como o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB), além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares de diversos partidos, diz a jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/07/11/espionagem-da-abin-sob-bolsonaro-atingiu-arthur-lira-e-renan-calheiros.ghtml">Daniela Lima</a> em sua coluna no g1. Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, também foi um dos alvos monitorados e classificou a espionagem como um “ato totalitário e criminoso”.
O monitoramento ilegal também alcançou escritórios de advocacia, deputados, senadores e outros adversários políticos ligados à Esplanada dos Ministérios. A lista de monitorados inclui parlamentares de partidos como o PP e MDB e adversários políticos de integrantes do governo que atuavam na Esplanada dos Ministérios&nbsp;
Nota da Polícia Federal (PF) informa que "membros dos três poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas. A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos".
Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da operação Última Milha, com a execução de cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão, em resposta às denúncias de espionagem ilegal envolvendo a Abin durante o governo de Jair Bolsonaro.
A operação ganhou novo fôlego com a análise de dados encontrados nos celulares de ex-integrantes da Abin. Esses dados incluem conversas que mencionam o uso de monitoramento ilegal com o objetivo de “explodir” adversários políticos.

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