“Eu me deparei com uma montanha de dinheiro lá na comissão”

247 - O deputado federal José Rocha (União-BA) afirmou que, ao assumir a presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, recebeu planilhas de emendas parlamentares sem indicação de autoria nem detalhamento sobre o destino dos recursos. Segundo ele, o material teria sido encaminhado para assinatura e envio ao Ministério da Integração com informações incompletas, o que motivou sua decisão de reter os documentos e cobrar esclarecimentos.

As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Bom Dia 247, da TV 247, em meio ao avanço de investigações da Polícia Federal, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  sobre a destinação de emendas associadas ao antigo modelo do orçamento secreto. 

Por divergências entre o que falou Rocha no depoimento à Polícia Federal e as informações prestadas por advogados da Câmara Federal em nome do ex-presidente da Casa, Artur Lira, o ministro Flávio Dino autorizou a polícia fazer a acareação entre os dois parlamentares. Essa decisão desagradou Lira, que prometeu recorrer dela. 

Na entrevista, Rocha relatou que encontrou, já no início de sua gestão na comissão (março de 2024), um volume elevado de recursos do orçamento federal, a serem repassados como emendas parlamentares,  sob gestão do colegiado. “Eu quando fui eleito presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, eu me deparei com uma montanha de dinheiro lá na comissão, 125 milhões que eram emendas de comissão”, declarou.

Afirmou ainda que as liberações desses valores estavam vinculadas à presidência da Câmara, então ocupada por Lira. “Eram emendas de comissão e que eram controladas essas liberações pela presidência da casa na época do seu Artur Lira”, disse.

Segundo o deputado, o primeiro documento sobre o repasse dos valores teria chegado pronto, com formatação oficial e acompanhado de uma planilha, mas sem as informações necessárias para identificar os responsáveis e os objetivos das indicações. “Recebi o primeiro ofício já pronto com meu nome timbrado da casa para assinar e ser enviado ao Ministério da Integração, acompanhado de uma planilha com os valores, sem identificar qual deputado que era o autor, como também não havia identificação de que obra seria realizada”, afirmou.

Rocha disse que, inicialmente, encaminhou a primeira remessa. Porém, quando recebeu novas planilhas, passou a exigir detalhamento, especialmente quanto ao autor e ao objeto das emendas. “Na segunda eu questionei a secretária do presidente, que é a Elisângela Fialek, conhecida como Tuca, que ela precisava me mandar as identificações do parlamentar e do objeto”, relatou.

Sem resposta, decidiu segurar os documentos seguintes. “Ela não me mandou, eu aí retive. Mandou a terceira, eu retive. Mandou a quarta, eu retive”. 

De acordo com Rocha, a quarta planilha teria concentrado grande parte dos recursos no estado de Alagoas, sem indicar quais obras seriam executadas nem quais parlamentares teriam feito as indicações:

 “Na quarta tinha mais de 300 milhões de obras no estado de Alagoas, onde não dizia que obra a ser realizada, nem quem era o responsável pelo envio daquele montante. Aí eu retive”.

A partir dessa retenção, recebeu ligação do então presidente da Câmara reagido à decisão. “Foi quando o presidente da Câmara, seu Artur Lira, me liga dizendo que eu estava criando problemas, retendo esses ofícios com as planilhas”, declarou.

Rocha alegou que outros parlamentares da comissão tinham conhecimento do volume de recursos e também cobravam participação na destinação. “Eu disse a ele que todos os colegas da comissão eram sabedores desses recursos de emenda na comissão e todos eles questionavam também serem atendidos”, afirmou.

Na sequência, segundo o deputado, Lira teria atribuído a destinação a um acordo com lideranças partidárias e feito ameaças sobre sua permanência no comando do colegiado. “Ele me disse que era um problema dele, um acordo dele com as lideranças e que eu poderia ser demitido da presidência da comissão por uma moção de desconfiança da minha bancada”, relatou.

Rocha afirmou que encerrou o diálogo de forma direta. “Eu disse a ele que o pai dele tinha sido meu colega a quem eu respeitava muito, mas ele não merecia o meu respeito. E aí desliguei o telefone”, disse.

O deputado também vinculou o episódio a uma reportagem posterior da revista o que, que teria ampliado a repercussão do caso e contribuído para decisões do ministro Flávio Dino, do STF, sobre a exigência de transparência nas emendas. “A revista Piauí tomou conhecimento e fez uma matéria longa sobre essas emendas e sobre a minha atuação”, declarou.

Ele afirmou que, após entrevista concedida à publicação, Dino teria determinado que as emendas precisariam apresentar requisitos claros. “Baseado nessa entrevista que eu dei à revista Piauí, o ministro Flávio Dino baixa uma decisão no sentido de que as emendas tinham que ter origem, destino e serem discutidas e aprovadas na comissão com uma ata a ser enviada ao ministério”, disse.

Segundo Rocha, ao tentar reunir a comissão para atender à decisão, enfrentou obstáculos administrativos relacionados ao funcionamento do plenário. Para impedir a reunião da comissão, Lira marcou uma ordem do dia justamente no mesmo horário”. Pelo regimento, as comissões não podem funcionar simultaneamente ao Plenário quando há ordem do dia.  

Ao tentar reagendar, enfrentou situação semelhante no dia seguinte. “Marquei para as 10 horas da manhã do dia seguinte. Aí ele marcou outra reunião com a ordem do dia do plenário começando exatamente no mesmo horário da comissão”. 

O deputado buscou apoio das lideranças partidárias para atender às exigências do STF, mas não recebeu as informações solicitadas. “Eu liguei para todos os líderes para que me mandassem todas as informações que o ministro Flávio Dino exigia e não recebi essas informações”, disse.

Mesmo assim, segundo ele, encaminhou ao Executivo os dados disponíveis. “O que eu tinha de informação com o parlamentar e com a obra a ser executada, eu mandei para o ministério como acordado com todos os membros da comissão”, declarou.

 “No mesmo dia, dia 12 de dezembro, ele suspende as reuniões de todas as comissões, autorizando só as reuniões do plenário”, medida que, para o deputado baiano, foi a forma de impedir deliberação sobre as emendas, que modificariam as planilhas preparadas por Lira.

Depois disso, Lira reuniu líderes e encaminhou ao governo federal, através do ministro Rui Costa,  as planilhas retidas..Costa procurou Rocha para entender o caso: “O ministro Rui Costa me telefonou querendo tomar conhecimento sobre o assunto. Eu contei essa história para o ministro Rui Costa e o ministro Rui Costa disse a mim por telefone: ‘Olha, você está com a razão, você está certo’”.

Na entrevista, o deputado explicou que apenas parte das emendas teria sido liberada após a exigência de identificação formal. “As que estavam obedecendo a determinação do ministro tinham o nome do deputado que enviava e o local da obra e o órgão do ministério ou a prefeitura. Essas aí foram atendidas”, afirmou.

Rocha indicou que o volume liberado teria sido menor do que o originalmente planejado. Segundo seu relato, uma parcela expressiva das planilhas retidas envolvia Alagoas. “Um terço dessas emendas eram destinadas ao estado de Alagoas”, explicou. Por indicação do próprio ministro Dino, o deputado prestou depoimento à Polícia Federal como testemunha: “fui à Polícia Federal e lá relatei a história”, afirmou. 

A partir dos depoimentos dele e de outros deputados, a Polícia passou a investigar a ex-assessora de Lira,  Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. “Foi determinada busca e apreensão na casa e no ambiente de trabalho da senhora Tuca, onde eles levaram as informações que tinham nos computadores dela e no celular”, declarou.

Rocha também afirmou que Lira “utilizou dos advogados da casa para tentar me responsabilizar pelo envio dessas emendas”, disse. Ele, porém, ao depor, sequer se fez acompanhar de advogados: “Eu não usei advogado, eu fui sem nenhum advogado, relatei o ocorrido”.

Ao contrário de Lira, não se opõem a acareação, da qual soube pela imprensa. Ainda não agendada, a acareação, para ele, será uma oportunidade para esclarecer até pontos ainda não apresentados formalmente. “O ministro Flávio Dino determinou a acareação comigo e ele (Lira) para que isso fique esclarecido e eu estou inteiramente à disposição para essa acareação”, afirmou.

Ao comentar as notícias de que Lira tenta impedir o procedimento, Rocha  admitiu que Lira pode  estar receoso desse confronto direto: “Sei também pela imprensa que o ex-presidente está tentando inviabilizar essa acareação” Para ele, isso “pressupõe” o medo.  Ele acrescenta: “Eu disse quase tudo na minha oitiva lá com a Polícia Federal, mas muita coisa ainda terei para dizer na acareação”, declarou.