Auditorias feitas pela Previdência ajudaram PF no caso Banco Master, afirma ministro

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quarta-feira (20) que os problemas envolvendo o Banco Master foram identificados pela própria pasta ainda em 2024, por meio de auditorias realizadas em regimes próprios de previdência de estados e municípios. Segundo ele, os dados levantados pelo ministério serviram de base para operações conduzidas pela Polícia Federal contra irregularidades em investimentos previdenciários.

As declarações foram feitas durante participação no programa Bom Dia, Ministro. Na entrevista, reproduzida pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Wolney também assegurou que não há recursos de fundos de pensão vinculados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aplicados no Banco Master.

“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, declarou o ministro.

Auditorias subsidiaram investigações

Wolney afirmou que as investigações começaram a partir de auditorias conduzidas pela Previdência Social em diversas cidades brasileiras. Segundo ele, os levantamentos identificaram aplicações consideradas irregulares em regimes próprios de previdência social (RPPS).

“Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações”, afirmou.

O ministro destacou ainda que os relatórios produzidos pela pasta foram encaminhados à Polícia Federal e ajudaram a mapear investimentos feitos “de forma irregular” por regimes próprios estaduais e municipais.

“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal”, disse.

“Trabalho exemplar”, diz ministro

Wolney Queiroz afirmou que as auditorias já foram concluídas e classificou a atuação do Ministério da Previdência Social como “exemplar”. Segundo ele, a pasta foi orientada pela Polícia Federal a não divulgar detalhes das investigações para não comprometer as operações em andamento.

“As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas”, relatou.

“O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”, acrescentou.

A Previc, vinculada ao Ministério da Previdência Social, é responsável pela supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), além de atuar na orientação e licenciamento dos fundos de pensão no país.

Governo destaca ressarcimento de aposentados

Durante a entrevista, o ministro também comentou as ações do governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

“Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude”, afirmou.

Segundo Wolney, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de beneficiários em todo o país. Outros 748 mil segurados ainda estariam aptos a aderir ao processo de ressarcimento.

“Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, declarou.

Prazo para contestação vai até 20 de junho

O ministro informou ainda que o governo prorrogou por mais 90 dias o prazo para contestação de descontos não autorizados. Com isso, aposentados e pensionistas terão até 20 de junho para solicitar devolução dos valores.

“A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única”, disse.

Segundo ele, os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Wolney enfatizou que o processo depende de autodeclaração do beneficiário.

“A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos (...) e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração”, afirmou.

Governo endureceu regras contra fraudes

Wolney Queiroz também afirmou que o governo Lula extinguiu os descontos associativos automáticos para aposentados e pensionistas após a identificação das fraudes.

“Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria”, declarou.

O ministro acrescentou que novas exigências biométricas também foram implementadas para operações de crédito consignado, numa tentativa de reduzir novas ocorrências de fraude.

Ele afirmou ainda que as operações de combate a irregularidades seguem em andamento por meio da Força-Tarefa Previdenciária, composta por integrantes do ministério e da Polícia Federal.

“Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, com uma economia projetada de 350 milhões de reais”, disse.

Ministro se emociona ao falar de microcefalia

Outro tema abordado por Wolney Queiroz foi o pagamento da pensão especial vitalícia para crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Segundo o ministro, a medida está em vigor desde novembro de 2025 e prevê indenização por dano moral e pagamento de pensão vitalícia às famílias beneficiadas.

“A concessão do benefício para crianças com microcefalia (...) foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro”, afirmou.

Wolney explicou que existem cerca de 1.800 casos confirmados de microcefalia associada ao vírus Zika, mas mais de 3 mil pedidos de acesso ao benefício foram registrados.

“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet”, orientou o ministro.