"Auto-exilados", Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro continuam incluindo emendas parlamentares no orçamento
Deputados do PL, mesmo fora do país e sob decisões do Supremo, mantêm R$ 80 milhões em emendas no orçamento de 2026
247 – Alvos de decisões do Supremo Tribunal Federal e vivendo fora do país, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) continuam exercendo suas prerrogativas parlamentares e destinaram R$ 80,5 milhões em emendas individuais ao orçamento de 2026. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
Mesmo sem atuar na Câmara há meses — Eduardo desde março, após seu autoexílio nos Estados Unidos, e Ramagem desde setembro, quando deixou o Brasil durante julgamento por participação na trama golpista — ambos preencheram integralmente suas cotas de R$ 40,2 milhões cada. As emendas foram aprovadas pelo comitê de admissibilidade da Comissão Mista de Orçamento.
Vácuo jurídico mantém prerrogativas
A ausência prolongada dos dois, porém, não impediu o envio das emendas porque a Câmara ainda não executou suas cassações, apesar da condenação de Ramagem a 16 anos e um mês de prisão e da ofensiva de Eduardo contra o STF no exterior, inclusive junto ao governo do atual presidente dos EUA, Donald Trump.
Um técnico da CMO ouvido pela reportagem resumiu o impasse: “Nunca aconteceu nada parecido e não há regra para isso, então passou batido. Se ninguém fizer nada, eles terão o dinheiro disponível no ano que vem”.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), não se manifestou sobre possíveis providências.
Emendas amplas sugerem confiança na execução
Eduardo direcionou recursos para atenção primária à saúde e segurança pública. Ramagem distribuiu verbas para saúde, infraestrutura militar, segurança pública e até pesquisa científica na Antártica.
As indicações ainda aparecem em formato genérico, padrão nesta fase, mas revelam expectativa de que poderão detalhar os beneficiários a partir de fevereiro de 2026, quando o orçamento passa a ser executado.
Outros casos e tendência de perda automática de mandato
A deputada Carla Zambelli, também fora do Brasil, segue formalmente no cargo, embora já substituída pelo suplente Coronel Tadeu, que assumiu a destinação das emendas.
Nos bastidores, a avaliação é que Ramagem, Eduardo e Zambelli devem perder os mandatos automaticamente por falta, já que não há clima político para votações de cassação. Caso essa seja a solução adotada, todos continuarão aptos a executar suas emendas até março de 2026.
