Bolsonaristas buscam governo Trump para retomada da Lei Magnitsky contra Moraes

247 - Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a articular, nos bastidores, a possibilidade de sanções internacionais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky dos Estados Unidos. A estratégia inclui pressionar o governo de Donald Trump, atual presidente norte-americano, para que adote medidas contra o magistrado.

De acordo com informações publicadas pelo blog da jornalista Andreia Sadi, do G1, a movimentação envolve interlocutores próximos ao deputado Eduardo Bolsonaro e faz parte de um plano mais amplo de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal. A decisão final sobre eventuais sanções depende diretamente do governo Trump.

O comentarista Paulo Figueiredo, aliado do bolsonarismo e residente nos Estados Unidos, afirmou ao blog que vê o Brasil “cavando uma nova briga” com o governo norte-americano. Ele também avaliou que não há expectativa de retomada de tarifas comerciais contra o país, o que poderia ser explorado politicamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda segundo Figueiredo, caso haja alguma medida concreta, o cenário mais provável seria a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Ele destacou que a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla, cujo objetivo final seria viabilizar o impeachment de ministros do STF, sob a avaliação de que há ambiente político para esse avanço.

Histórico de sanções

Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções dos Estados Unidos em julho de 2025, em um movimento que também atingiu sua esposa, Viviane de Moraes, em setembro do mesmo ano. Ambos, no entanto, foram retirados da lista em dezembro.

O enquadramento do ministro ocorreu em meio a tentativas de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação no planejamento e articulação de atos golpistas com o objetivo de impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções contra cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção de grande escala.

Entre as punições previstas estão o bloqueio de contas bancárias, congelamento de ativos, cancelamento de cartões de crédito e restrições de entrada no território norte-americano. Instituições financeiras que mantiverem relações com pessoas sancionadas também podem ser alvo de penalidades.

As medidas são consideradas severas e, em alguns casos, descritas como uma espécie de “pena de morte financeira”, devido ao impacto global sobre a vida econômica dos indivíduos atingidos.

Origem e alcance da legislação

A lei foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama. Inicialmente, tinha como foco punir indivíduos ligados ao caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar esquemas de corrupção.

Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a ter alcance global, permitindo a inclusão de pessoas de diferentes países em listas de sanções. Desde então, dezenas de indivíduos foram penalizados com base na lei, que se tornou um dos principais instrumentos de política externa dos Estados Unidos para casos envolvendo direitos humanos e corrupção.