247 - O cacique Raoni Metuktire iniciou, na tarde de terça-feira (23), a transição para uma dieta oral no Hospital São Paulo, na zona sul da capital paulista. O líder indígena permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e apresenta evolução clínica. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/cacique-raoni-inicia-transicao-para-dieta-oral-e-mantem-evolucao-clinica/">CNN Brasil.</a>
Raoni foi transferido para a unidade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) após passar cinco dias internado em Mato Grosso. A remoção aérea ocorreu para garantir a continuidade do tratamento em um hospital de referência para acompanhamento cirúrgico, após avaliação conjunta das equipes médicas responsáveis.
De acordo com boletim médico, o líder indígena foi submetido, no sábado (20), a uma cirurgia de desobstrução intestinal que ocorreu "sem complicações". Antes do procedimento, ele apresentava quadro de obstrução intestinal, desidratação e pneumonia aspirativa.
<h2>Internação e transferência</h2>
Raoni deu entrada em uma unidade hospitalar de Mato Grosso no domingo (14), após episódios de vômito. Com a necessidade de acompanhamento especializado, foi transferido para São Paulo cinco dias depois.
Segundo os médicos, a decisão pela transferência foi tomada após análise criteriosa do caso e alinhamento entre as equipes envolvidas no atendimento.
<h2>Histórico recente de saúde</h2>
O líder indígena já havia enfrentado problemas de saúde nas semanas anteriores. Em 7 de maio, foi internado no Hospital Dois Pinheiros, em Sinop (MT), em razão de uma hérnia crônica. Na ocasião, o Instituto Raoni informou a suspensão de sua agenda.
Ele recebeu alta em 9 de maio, mas voltou a apresentar indisposição clínica no dia 12. Inicialmente atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peixoto de Azevedo, foi encaminhado ao Hospital Regional do município e, posteriormente, transferido para o Hospital Dois Pinheiros a pedido da família.
No dia 14 de maio, Raoni foi encaminhado diretamente para a UTI após apresentar problemas respiratórios. A alta ocorreu no dia 25 do mesmo mês. Já em 14 de junho, o líder indígena voltou a ser internado. Dois dias depois, foi submetido a uma endoscopia digestiva alta, exame utilizado para o diagnóstico de doenças gastrointestinais.

Redação Brasil 247

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Cacique Raoni

São Paulo

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Dieta Oral

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Cacique Raoni inicia transição para dieta oral e segue internado em SP

247 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (23) que protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para prorrogar sua prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina na próxima quinta-feira (25).
Segundo a CNN Brasil, os advogados afirmam que as condições de saúde de Bolsonaro “têm características permanentes” e que seu quadro clínico “permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”.
O pedido foi apresentado com base em relatório médico elaborado em 22 de junho. O documento aponta estabilidade no estado de saúde do ex-presidente, mas ressalta que essa condição não significa a “resolução das enfermidades”.
<h2>Defesa diz que Bolsonaro ainda enfrenta riscos relevantes</h2>
No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que Bolsonaro segue submetido a fatores de risco que exigem cuidados permanentes. Durante o período de prisão domiciliar, o ex-presidente também precisou passar por um procedimento cirúrgico ortopédico para reparar lesões no ombro direito.
“Segundo a equipe médica assistente, permanecem presentes fatores de risco relevantes, dentre eles instabilidade postural, alterações do equilíbrio, risco elevado de quedas da própria altura, risco permanente de broncoaspiração, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória e necessidade de acompanhamento fisioterápico contínuo”, informou o documento.
A defesa argumenta ainda que a estabilidade clínica observada atualmente estaria diretamente relacionada à permanência de Bolsonaro em ambiente domiciliar, com acompanhamento da família e da equipe médica.
“O relatório médico mais recente conclui que a manutenção da estabilidade clínica atualmente observada depende da continuidade dessas medidas assistenciais e registra que o ambiente domiciliar estruturado oferece condições significativamente superiores”, afirmam os advogados.
<h2>Pedido cita caso de Fernando Collor</h2>
A equipe jurídica de Bolsonaro também mencionou, no pedido, uma suposta similaridade com o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, autorizado em maio do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes a cumprir pena em prisão domiciliar.
“Necessário, ademais, reforçar a similitude com o quanto decidido por esta Suprema Corte na Execução Penal n. 131/DF, relativa ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello, ocasião em que se reconheceu que, embora determinadas condições clínicas pudessem, em tese, ser acompanhadas no sistema prisional, a gravidade do quadro, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”, diz o pedido.
<h2>Moraes autorizou prisão domiciliar temporária em março</h2>
O ministro Alexandre de Moraes autorizou, em março, a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro por 90 dias, para que ele se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.
Bolsonaro está em casa desde 24 de março, quando recebeu alta hospitalar após permanecer duas semanas internado para tratar uma pneumonia bacteriana. Antes disso, ele cumpria prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Esta é a segunda vez que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Em 4 de agosto do ano passado, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Quatro meses depois, em 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal por violar regras de monitoramento eletrônico. Na ocasião, Moraes determinou sua transferência para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Agora, caberá ao STF analisar o pedido da defesa para decidir se a prisão domiciliar humanitária será prorrogada.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Defesa de Bolsonaro pede ao STF prorrogação de prisão domiciliar humanitária

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira (23) que a reclassificação de organizações criminosas sob categorias que não refletem sua natureza pode comprometer a eficácia do combate ao crime organizado. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/23/rotular-organizacoes-criminosas-gera-confusao-e-nao-desmantela-faccoes-diz-ministro-de-lula.ghtml">G1</a>, o chanceler brasileiro criticou a adoção de conceitos que, em sua avaliação, confundem fenômenos distintos e dificultam o enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
A manifestação do chanceler, feita durante discurso na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorre após os Estados Unidos incluírem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que entrou em vigor em 5 de junho e amplia a atuação de órgãos estadunidenses especializados em contraterrorismo.
<h2>Facções são movidas pelo lucro, diz chanceler</h2>
Ao discursar na OEA, Mauro Vieira ressaltou que o crime organizado deve ser compreendido a partir de sua dinâmica econômica e territorial. “É importante [...] não perder de vista a natureza do que enfrentamos: trata-se de estruturas criminosas movidas pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos”, afirmou.
Em seguida, o ministro alertou para os riscos da importação de categorias utilizadas em outros contextos geopolíticos. “Nesse sentido, devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas. Categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas”, destacou..
<h2>Cooperação internacional é prioridade</h2>
Mauro Vieira também destacou que o crime organizado transnacional representa um dos principais desafios enfrentados pelas Américas e que o enfrentamento do problema exige ações coordenadas entre os países.
“O governo brasileiro confere a mais alta prioridade ao combate ao crime organizado. Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros”, disse.
O chanceler defendeu ainda o fortalecimento dos mecanismos de integração entre forças de segurança e órgãos de inteligência. “É fundamental aprofundarmos a coordenação e o diálogo permanente entre nossas polícias e serviços de inteligência e a assistência jurídica mútua”, acrescentou.
<h2>Alerta para impactos diplomáticos</h2>
Segundo o ministro, a adoção de classificações distintas para organizações criminosas pode gerar obstáculos à cooperação internacional e à troca de informações entre os países.
Mauro Vieira afirmou que atribuir novos rótulos às facções “limita” o intercâmbio de inteligência e pode “converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações”.
<h2>Governo Lula mantém posição sobre facções</h2>
O posicionamento do chanceler reforça a linha adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo brasileiro tem defendido a ampliação da cooperação bilateral com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, sem alterar o enquadramento jurídico das facções em território nacional.
De acordo com Lula, propostas de parceria entre Brasil e Estados Unidos foram apresentadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ampliar a cooperação no enfrentamento às organizações criminosas.
Apesar da decisão estadunidense, a legislação brasileira permanece inalterada. PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
Especialistas apontam que a medida adotada pelos Estados Unidos pode produzir efeitos financeiros, jurídicos e diplomáticos, incluindo maior monitoramento de transações, restrições migratórias e aumento da pressão internacional sobre políticas de segurança pública.

Mauro Vieira critica rótulo de terrorismo para facções criminosas e alerta: 'pode virar pretexto contra a soberania'

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Senapen), responsável pela gestão do Complexo Penitenciário da Papuda, apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre uma denúncia envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/elijonasmaia/politica/mendonca-da-48h-para-papuda-explicar-pressao-por-delacao-a-careca-do-inss/">CNN Brasil.</a>
A medida foi tomada após a apresentação de uma petição ao gabinete do ministro relatando que Antunes teria sido pressionado por agentes penais a firmar um acordo de colaboração. Segundo o documento encaminhado à Corte, o investigado afirmou que foi retirado de sua cela na semana passada e questionado por agentes penitenciários sobre sua decisão de não celebrar um acordo de delação.
Mendonça é o relator dos processos relacionados ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais alvos das investigações e está preso preventivamente por determinação da Justiça. Conforme o relato apresentado ao STF, ele não buscou firmar acordo de colaboração com a Polícia Federal.
O caso ocorre em meio às investigações sobre as fraudes no INSS. Em situação distinta, o empresário Maurício Camisotti, que também foi preso na mesma operação, tem seu processo de colaboração sendo estruturado por sua defesa após uma negativa inicial do Supremo Tribunal Federal.

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS" - Ministro André Mendonça

Mendonça cobra explicações da Papuda após denúncia de pressão por delação de "Careca do INSS"

247 &nbsp;- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para a eventual extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/23/gilmar-mendes-defende-condenacao-de-zambelli-por-perseguicao-armada-e-envia-garantias-a-italia.ghtml">G1</a>.&nbsp;
A manifestação ocorre em meio à análise de um novo pedido de extradição pela Justiça italiana. Em maio, a Corte de Cassação da Itália rejeitou uma solicitação anterior relacionada à condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que a Justiça italiana analise o novo pedido de extradição na próxima semana.&nbsp;
<h2>Defesa da condenação pelo STF</h2>
No texto, Gilmar Mendes destacou que a condenação de Carla Zambelli no caso da perseguição armada pelas ruas de São Paulo foi decidida por ampla maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário brasileiro. No documento enviado à AGU, o ministro sustenta que não houve qualquer irregularidade processual capaz de comprometer a validade da decisão judicial.
“O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”, afirmou Gilmar Mendes.
<h2>Questionamentos da Justiça italiana</h2>
A nova análise do caso ocorre após a Corte de Cassação italiana apontar a existência de “diversos elementos” que poderiam suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF no julgamento da ex-deputada.
Entre os pontos observados pelos magistrados italianos está a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao longo do processo. Segundo a avaliação da Corte, Moraes acumulou diferentes funções durante a tramitação do caso, participando do colegiado julgador e figurando simultaneamente como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à então deputada.
<h2>Garantias oferecidas pelo Brasil</h2>
Para atender às exigências das autoridades italianas, o Supremo apresentou uma série de garantias sobre o eventual cumprimento da pena por Carla Zambelli em território brasileiro.
Entre os compromissos assumidos está a execução da pena na Penitenciária Feminina de Brasília. O documento também assegura à ex-deputada o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.
Além disso, o STF se comprometeu a fornecer informações periódicas ou imediatas à representação diplomática da Itália, desde que os pedidos sejam formalmente apresentados e encaminhados pelos canais oficiais de cooperação entre os dois países.

Extradição de Zambelli: Gilmar envia garantias à Itália

247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi tomada após o parlamentar divulgar conteúdo falso que associava a legenda ao atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. As informações são do<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/06/justica-condena-gustavo-gayer-a-indenizar-pt-por-fake-news-sobre-atentado-a-bolsonaro.ghtml"> blog do Ancelmo Gois</a>, do jornal O Globo.
Segundo a ação movida pelo PT, Gayer divulgou um vídeo nas redes sociais no qual afirmava que o partido teria ordenado que Adélio Bispo realizasse o ataque contra Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). A legenda argumentou que a acusação não possuía qualquer fundamento factual e que já havia sido descartada por investigações oficiais.
Ao analisar o caso, o magistrado responsável concluiu que a manifestação do parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão. A decisão também afastou a aplicação da imunidade parlamentar como proteção para a publicação realizada por Gayer.
Além da condenação ao pagamento da indenização, a Justiça determinou a manutenção da retirada do conteúdo das plataformas digitais. A exclusão da publicação já havia sido determinada anteriormente por meio de decisão liminar.
Na sentença, o juiz considerou que a postagem atingiu a honra e a imagem institucional do PT. Também avaliou que o alcance das redes sociais ampliou os efeitos da divulgação da informação falsa.

Gustavo Gayer é condenado a indenizar o PT por fake news sobre atentado a Jair Bolsonaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (23), que a ampliação do acesso a exames, consultas especializadas e tratamento oncológico pelo SUS deve garantir atendimento mais rápido e digno à população, especialmente nas periferias. A declaração foi feita durante a entrega de um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo.
O equipamento será usado em tratamentos de radioterapia e integra um conjunto de ações voltadas à expansão da assistência especializada na rede pública. Na mesma agenda, Fortaleza, no Ceará, e Sinop, em Mato Grosso, também receberam novos aparelhos para tornar o tratamento oncológico mais rápido e acessível.
“É por isso que a gente está vindo aqui, para garantir que vocês tenham todos os especialistas que a doença exigir, porque ninguém pode morrer por falta de atendimento médico”, disse Lula.
Ao discursar no Hospital Santa Marcelina, Lula afirmou que a chegada de tecnologia avançada à Zona Leste representa a concretização de uma luta antiga por igualdade no acesso à saúde. Segundo ele, a população trabalhadora e mais pobre precisa ter direito aos mesmos serviços disponíveis em outras regiões. “Eu fiz questão de vir aqui, com o ministro Padilha, porque o que está acontecendo no Brasil hoje é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo”, declarou.
O presidente disse que o atendimento não pode depender do local de moradia, da renda, da cor, da religião ou da posição política do paciente. Ao comentar o acelerador linear entregue ao hospital, comparou o equipamento com a estrutura usada por ele em Brasília. “A máquina em que vocês vão fazer radioterapia aqui na Zona Leste é muito mais moderna do que aquela em que eu faço em Brasília. Eu acabei de fazer 15 sessões de radioterapia, numa demonstração de que nós não estamos fazendo favor”, afirmou.
Lula também defendeu o programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. Ele disse que a demora entre a primeira consulta, o acesso ao especialista e a realização de exames pode comprometer o tratamento de pacientes em situação grave. “A morte é implacável se não houver o remédio e o tratamento corretos”, disse.
Segundo o presidente, o governo quer encurtar o caminho entre o diagnóstico e o tratamento, evitando que pacientes aguardem meses por atendimento. “A pessoa não pode demorar muito. Se está doente, se está detectando a doença, então tem que ter logo o especialista, a segunda consulta, a terceira consulta”, afirmou.
Além do acelerador linear, o governo anunciou a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. As ações somam R$ 166,7 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.
Lula afirmou ainda que o Estado deve buscar a população onde ela vive. Ele citou a previsão de 150 carretas equipadas para exames até o fim do ano, com atenção especial à saúde das mulheres, além de 800 vans odontológicas para atendimento nas periferias. “A gente não vai esperar que a pessoa nos procure. Nós vamos procurar as pessoas”, disse.
Ao tratar da saúde bucal, Lula defendeu que tecnologias modernas, como próteses feitas em impressoras 3D, também cheguem aos usuários do SUS. “O que a gente está tentando fazer é fazer com que as pessoas sejam tratadas de forma civilizada”, afirmou.
O presidente disse que a entrega ao Santa Marcelina não é uma ação isolada e que a radioterapia será ampliada em todos os estados. “O que está acontecendo aqui, essa máquina de fazer radioterapia, não é só aqui no Santa Marcelina. Em todos os estados brasileiros vai ter”, declarou.

“Ninguém pode morrer por falta de atendimento médico”, diz Lula

247 - O governo federal iniciou uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro com o objetivo de ampliar o combate ao roubo, ao furto e à receptação de aparelhos em todo o país. Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que transforma a iniciativa em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).&nbsp;
A medida representa uma mudança significativa na estratégia de enfrentamento desse tipo de crime. Além de proteger as vítimas por meio do bloqueio dos aparelhos, o programa passa a atuar diretamente sobre o mercado ilegal que movimenta a receptação e incentiva roubos e furtos em todo o território nacional.
“O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo no celular: a fotografia dos seus filhos, da sua neta, da sua namorada, da sua mãe, seu pai, o número dos seus amigos, a sua conta bancária”, afirmou Lula durante a cerimônia.
O presidente também destacou a integração entre União, estados, agências reguladoras e empresas de telecomunicações para ampliar a eficácia da iniciativa.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro o seguinte: a partir de hoje o presidente da República assinou um decreto que vai modificar o jeito de descobrir ou de evitar roubo de celular, porque vai ter a participação dos 27 governadores de estado, do Governo Federal, das agências reguladoras e empresas de comunicação”, declarou.
<h2>Banco Nacional de celulares reúne dados de todo o país</h2>
O decreto institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição, que concentrará informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em uma única plataforma nacional.
A base reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, de boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, das operadoras de telefonia, dos sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o sistema será lançado em parceria com os 26 estados e o Distrito Federal. A expectativa é que a plataforma conte inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
<h2>Governo quer enfraquecer mercado ilegal</h2>
Até agora, o principal objetivo do Celular Seguro era permitir que vítimas bloqueassem rapidamente seus aparelhos após o registro da ocorrência. Com a nova fase, o foco passa a incluir toda a cadeia econômica ligada aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. “É importante a gente sonhar que estamos fazendo uma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no nosso país”, afirmou Lula.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, ressaltou que a nova ferramenta dará mais segurança aos consumidores. “Através desse cadastro, o cidadão vai ter um guia prático para verificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. É uma mudança radical”, disse.
Segundo ele, a medida também poderá contribuir para a redução da violência urbana. “O efeito é reduzir a violência nas grandes cidades porque, na medida em que tivermos menos celulares disponíveis para vender, toda a cadeia criminosa se modifica e esse incentivo diminui a prática do crime”, afirmou.
<h2>Modo Recuperação permitirá localizar aparelhos</h2>
Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não será bloqueado imediatamente. O número IMEI permanecerá ativo e passará a ser monitorado nacionalmente.
Quando uma nova linha telefônica for habilitada em um dispositivo com registro de roubo ou furto, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o procedimento de recuperação.
Com a integração das bases de dados e das operadoras de telefonia, usuários que estiverem utilizando celulares com restrição poderão ser notificados para devolver o aparelho e regularizar a situação junto às autoridades competentes.
<h2>Consulta pública ajudará compradores</h2>
Outra inovação da nova fase do programa é a criação de uma ferramenta pública de consulta para celulares usados.
Antes de concluir uma compra, o cidadão poderá verificar se o aparelho possui alguma restrição por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro. A consulta será feita utilizando o número IMEI.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sistema informará apenas duas situações possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, destacou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma no combate ao crime.
“A gente está dando um mecanismo para evitar que as pessoas comprem um celular roubado. Além disso, quem já comprou, vamos notificar, avisando que elas estão de posse de um celular, porque é uma questão de cidadania”, afirmou. “É, de fato, uma mudança de paradigma que o governo do Brasil apresenta à população brasileira e que vai trazer tranquilidade a todo o povo do Brasil”, concluiu.

Presidente Lula durante anúncio sobre o Programa Celular Seguro, na Base Aérea de São Paulo.

Lula lança nova fase do Celular Seguro contra receptação

247 - A defesa de Felipe Cançado Vorcaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia particular que contesta a conclusão da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta fuga do investigado em um carrinho de golfe antes do cumprimento de mandados da Operação Compliance Zero. Segundo relatório encaminhado pela PF à Corte, o primo de Daniel Vorcaro teria deixado sua residência em Trancoso, na Bahia, pouco antes da chegada dos agentes. A conclusão foi baseada em imagens captadas pelas câmeras de segurança da propriedade.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defesa-de-primo-de-vorcaro-contesta-acusacao-de-fuga-em-carrinho-de-golfe/">CNN Brasil</a>, a investigação aponta que um dos indivíduos registrados nas imagens, identificado como "P1", apresentaria características físicas semelhantes às de Felipe Vorcaro. A PF apontou que ele teria saído da residência em um carrinho de golfe momentos antes da ação policial.
A perícia apresentada pela defesa sustenta, entretanto, que o homem identificado como "P1" não seria Felipe Vorcaro, mas Kelson de Oliveira, pai da esposa do investigado e hóspede da residência na ocasião. O segundo indivíduo filmado seria Eduardo Phillipe Dantas Cunha Melo, também hospedado no local.
Os peritos responsáveis pelo laudo atribuíram grau "-1" para a hipótese de que o indivíduo P1 seja Felipe Vorcaro e grau "-2" para a hipótese de que o indivíduo P2 seja o investigado. Segundo a metodologia utilizada, essas classificações representam contradição fraca e moderada à hipótese de identidade.
<h2>Questionamentos à análise da PF</h2>
O documento também afirma que as próprias imagens de segurança mostram o retorno do carrinho de golfe à residência pouco tempo após a chegada dos agentes federais.
"Corroborando o equívoco policial tem-se a conclusão técnica também constante do parecer anexo de que as próprias imagens das câmeras de segurança mostram o mesmo carrinho de golfe retornando à residência pouco tempo após a chegada dos agentes da Polícia Federal, com exatamente as mesmas duas pessoas em seu interior", contestam os advogados.
Além da questão da identidade dos indivíduos, a perícia questiona a interpretação da PF sobre uma suposta tentativa de evasão. Segundo os peritos, a conclusão estaria baseada em uma coincidência temporal entre a saída do veículo e a chegada dos agentes, sem que isso necessariamente demonstre relação causal entre os fatos.
O laudo também argumenta que a análise da Polícia Federal foi realizada a partir de imagens estáticas selecionadas, e não dos vídeos originais das câmeras de segurança. Na avaliação dos especialistas contratados pela defesa, essa limitação comprometeria a confiabilidade de conclusões definitivas sobre a identidade das pessoas registradas.
Por fim, o documento afirma que as características observadas nas imagens não permitem associar Felipe Vorcaro aos indivíduos identificados como P1 e P2. Segundo os peritos, os elementos morfológicos analisados tenderiam, ao contrário, a afastar essa hipótese.

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