Câmara deve votar fim da escala 6x1 no dia 27 de maio

247 - A Câmara dos Deputados deve votar no próximo dia 27 de maio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A informação foi divulgada pelo presidente da comissão especial que discute a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP), segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo.

Antes da votação em plenário, o cronograma prevê a análise do relatório na comissão especial em 26 de maio. O avanço da proposta ocorre após acordo entre o governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs em discussão.

Para facilitar a aprovação do texto, Reginaldo Lopes aceitou modificar sua proposta original. O projeto, inicialmente apresentado em 2019, previa jornada semanal de 36 horas e escala 4x3. A nova versão estabelece redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, em regime 5x2, sem redução salarial.

A proposta também elimina a previsão de transição gradual. O texto original de Lopes previa prazo de dez anos para implementação das mudanças, enquanto a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) previa adaptação em até 360 dias. A proposta de Erika ganhou repercussão nacional em 2024 com apoio do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), especialmente nas redes sociais.

Nesta quinta-feira (14), parlamentares participaram de audiência pública no Palácio do Trabalhador, no centro de São Paulo. O encontro integra o calendário de audiências itinerantes organizadas pela comissão especial para cumprir as etapas exigidas para tramitação da PEC.

Além de Alencar Santana e Reginaldo Lopes, participaram da audiência o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e representantes das centrais sindicais.

Durante o evento, Luiz Marinho descartou qualquer possibilidade de compensação tributária para empresas em razão da redução da jornada. “Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil”, afirmou o ministro.

O relator da PEC, Léo Prates, destacou que pretende ampliar o diálogo com o setor empresarial antes de concluir o parecer final. Ele também afirmou que o debate sobre a escala 6x1 acompanha uma tendência internacional, especialmente entre os mais jovens.

“Trata-se de um debate mundial, especialmente entre os jovens. Na China, há o movimento ‘fique deitado e não vá competir’. Não sou de esquerda. O relatório não será contra ninguém, mas nós temos lado, é o lado das pessoas”, declarou.

Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e, posteriormente, de 49 senadores, também em dois turnos no Senado Federal.

A expectativa dos articuladores da proposta é concluir a votação na Câmara ainda em maio, encaminhar o texto ao Senado no início de junho e promulgar a nova jornada de trabalho até o dia 15 do próximo mês.