Decisão dos EUA sobre PCC e CV pressiona debate eleitoral sobre segurança no Brasil

247 - A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos ampliou a pressão sobre o debate eleitoral em torno da segurança pública no Brasil e passou a influenciar as estratégias das pré-candidaturas do presidente Lula e de Flávio Bolsonaro. As informações são do Valor Econômico.

A decisão do governo americano, oficializada na sexta-feira (5), ocorreu após o anúncio feito no fim de maio e colocou novas camadas de tensão em uma pauta que já era considerada central para a eleição. De um lado, Flávio Bolsonaro tenta associar a medida ao discurso de endurecimento contra o crime organizado. De outro, Lula e seus aliados buscam responder com a defesa da soberania nacional e com a afirmação de que o governo combate facções por meio de inteligência e instrumentos próprios do Estado brasileiro.

Segundo integrantes das campanhas, a segurança pública tende a ocupar espaço de destaque na disputa eleitoral, diante da preocupação dos brasileiros com a violência. A entrada dos Estados Unidos no tema é vista como um fator de imprevisibilidade, porque eventuais ações americanas podem gerar efeitos políticos positivos ou negativos para os dois principais campos em disputa.

Entre as propostas defendidas por Flávio Bolsonaro estão a redução da maioridade penal e o endurecimento das punições. O pré-candidato do PL também já elogiou a política de segurança do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que é denunciado internacionalmente como um violador dos direitos humanos, e defendeu a construção de mais presídios.

Procurado, o PL não indicou um porta-voz para comentar o programa do pré-candidato na área. O coordenador da pré-campanha, senador Rogério Marinho, mostrou que apoia a classificação feita pelos Estados Unidos, ao considerar que ela  representa uma oportunidade para “buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência”.

Marinho também relativizou a importância da  soberania nacional, afirmando que “a soberania nacional serve para garantir a segurança do cidadão de bem”. 

No campo governista, auxiliares de Lula passaram a sustentar que a esquerda “não deve ter medo” de entrar no debate sobre segurança pública. A avaliação é que deixar a direita monopolizar o tema seria um erro político, especialmente em um cenário de avanço da pauta durante a campanha.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse que “o governo do presidente Lula combate o crime organizado” e que a estratégia prioriza o “uso de inteligência”, com base em “instrumentos” nacionais. “Se tem terrorismo no Brasil, nós queremos combater, com a nossa soberania.”

A prévia do programa de governo de Lula, concluída antes da reclassificação das facções pelos Estados Unidos, dedica um capítulo à segurança pública. O texto enfatiza a necessidade de asfixiar financeiramente o crime organizado, valorizar policiais, incentivar o “uso proporcional da força” e fortalecer políticas de prevenção.

“Não somos condescendentes com o crime organizado e as facções criminosas que ameaçam a vida dos cidadãos”, afirma o documento do PT.

A intensificação do debate sobre segurança pública também mobiliza especialistas e organizações da sociedade civil. Um seminário marcado para terça-feira, 9, em São Paulo, pretende discutir o tema “além do medo e das respostas fáceis”. O evento é organizado pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Insper, e deve reunir pesquisadores, representantes da sociedade civil e um ex-comandante da Polícia Militar.

A diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirma que ainda não estão claras as consequências da classificação do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas. Para ela, “o risco é ela ser usada como a grande solução para o problema”.

Na avaliação da advogada e socióloga, um caminho mais eficaz seria ampliar operações cooperadas com outros países e preservar acordos bilaterais, como o que o Brasil mantém com os próprios Estados Unidos para controle de armas.

“Há iniciativas muito menos midiáticas e que funcionam muito mais. O risco é isso ser usado para favorecer uma determinada candidatura e acabar enganando as pessoas. Elas podem se sentir satisfeitas com essa medida como se ela fosse dar conta do problema, e não vai.”

Carolina Ricardo defende que o debate eleitoral seja orientado por propostas baseadas em evidências e por uma visão de longo prazo. Segundo ela, promessas de “soluções mágicas” tendem a ganhar força porque dialogam com o medo da população, mas não enfrentam a complexidade do crime organizado.

“O discurso populista é tão forte e parece ter tanta adesão porque dialoga com o medo das pessoas e vende soluções fáceis e rápidas”, disse.

A diretora também fez críticas à condução do tema pelo governo federal. “O governo demorou a entender a prioridade estratégica de segurança pública. Ao longo dos anos, poderia ter feito mais do que fez”, afirmou.

Entre as medidas consideradas estruturantes estão a integração entre polícias, o investimento em tecnologia de investigação e o aprimoramento da gestão de dados. Esses eixos são apontados como centrais em experiências de Estados que conseguiram reduzir índices de criminalidade.

Como desdobramento do seminário, o Sou da Paz deve lançar uma campanha para “ajudar a população” a avaliar propostas de segurança apresentadas por candidatos, com base em critérios de efetividade. “Os [pré-]candidatos estão começando a falar, então não dá para se antecipar, mas a ideia é jogar luz, para que as pessoas fiquem atentas.”

O instituto também prepara uma lista de sugestões a ser enviada a candidatos à Presidência e aos governos estaduais, em meio à expectativa de que a segurança pública se consolide como um dos principais temas da disputa eleitoral.