Deputados criticam Carlos Viana por encerrar CPMI do INSS sem votar relatório da maioria
Decisão do presidente da CPMI gera críticas de deputados, que prometem enviar o relatório da maioria à PF, PGR e STF mesmo sem aprovação formal
247 - Após cerca de 15 horas de sessão, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS terminou de forma conturbada na madrugada deste sábado (28), marcada pela rejeição do relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) e pela decisão do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de encerrar os trabalhos sem submeter à votação o relatório da maioria. As informações foram divulgadas pela própria assessoria de parlamentares que integram a comissão.
O parecer de Gaspar foi derrotado por ampla margem: 19 votos contrários e 12 favoráveis. Mesmo com a rejeição, o procedimento regimental que permitiria a apresentação e votação de um novo relatório — representando a posição majoritária da comissão — não foi adotado. A decisão de Viana gerou reação imediata entre parlamentares da oposição.
Críticas à condução da comissão
Em coletiva no corredor do Senado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada na CPMI, criticou duramente a condução dos trabalhos e acusou o presidente de agir por motivação política:
“Todas as comissões, todas as decisões de CPIs ou CPMIs, sempre que o voto do relator é minoritário, é designado pelo presidente outro relator para apresentar o voto da maioria. Nós hoje fomos impedidos de fazer com que essa comissão concluísse seus trabalhos como um relatório aprovado. Se esta comissão concluir seu trabalho sem um relatório, foi uma decisão política do presidente, com apoio do relator, porque não havia concordância com o voto da maioria. Isso é uma afronta à democracia. Tínhamos a maioria na comissão, portanto tínhamos o direito de aprovar o nosso relatório. O presidente decidiu que a comissão não tivesse um relatório para impedir que fosse aprovado o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como chefe da organização criminosa que roubou os aposentados”.
Alegações de conflito de interesses
O deputado Alencar Santana (PT-SP) também criticou a decisão e levantou suspeitas sobre a motivação do presidente da CPMI: “O presidente da CPMI também impediu a votação do relatório da Verdade, o relatório da maioria, porque queria blindar o pastor Fabiano Zettel, que era pastor da Igreja Batista da Lagoinha, a mesma igreja do senador Carlos Viana.”
Encaminhamentos fora da comissão
Mesmo sem aprovação formal, o relatório da maioria deverá seguir para órgãos de investigação. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o documento será encaminhado às autoridades competentes: “O relatório da maioria será entregue à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.”
Entre os pontos do documento, está o pedido de indiciamento de diversas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Encerramento sem relatório aprovado
A decisão de Carlos Viana de encerrar a CPMI sem a votação de um relatório final aprovado rompe com a praxe legislativa e levanta questionamentos sobre a legalidade do procedimento. O desfecho também amplia a disputa política em torno das conclusões da comissão, que investigava irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sem um documento oficialmente aprovado, o resultado da CPMI tende a ser contestado, enquanto os desdobramentos jurídicos podem ocorrer paralelamente, a partir do envio do relatório da maioria aos órgãos de controle e investigação.
