'Dia de quem constrói o Brasil todos os dias', diz Lula sobre envio do PL pelo fim da escala 6x1 ao Congresso
Urgência constitucional acelera tramitação do projeto no Congresso
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (14), pela rede social X (antigo Twitter), que o encaminhamento da proposta sobre o fim da escala 6x1 ao Congresso Nacional representa um passo em defesa “da dignidade da família” e de “quem constrói o Brasil todos os dias”.
‘Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. É importante, sem qualquer redução no salário”, escreveu Lula.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, complementou o presidente na rede social.
O projeto será analisado em regime de urgência. A Câmara precisará votar o projeto em até 45 dias e o Senado no mesmo período. Se a proposta não for analisada, a pauta pode ficar trancada. A proposta trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada máxima semanal para 40 horas. O envio foi formalizado com pedido de urgência constitucional, mecanismo que acelera a tramitação do texto no Congresso.
Nos dias anteriores ao anúncio, o próprio Lula já havia declarado que o governo apresentaria o projeto “esta semana” e sustentado que a redução da jornada não poderia implicar corte de salários. “A ideia é a redução da jornada sem redução do salário”, disse na ocasião.
Proposta já vinha sendo defendida pelo governo
Antes do envio formal ao Congresso, integrantes do governo vinham tratando o tema como prioridade legislativa. Em março, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a redução da jornada para 40 horas semanais e o avanço do debate sobre o fim da escala 6x1 estavam entre os objetivos centrais do Executivo no diálogo com o Parlamento.
A movimentação desta semana, portanto, consolida uma posição que já havia sido externada publicamente por Lula e por ministros da área trabalhista. A proposta do governo combina dois eixos: a revisão da escala 6x1 e a diminuição da carga horária semanal, sem redução de remuneração.
A proposta do governo reduz a jornada de trabalho sem corte de salários, pisos ou direitos já existentes. Entre os pontos defendidos pelo Planalto estão ainda o descanso remunerado mínimo de 48 horas por semana, a preservação de regimes especiais, como o 12x36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais, e a previsão de descanso preferencialmente aos sábados e domingos ao menos uma vez a cada três semanas.
Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação da matéria. A Câmara já analisa uma proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo tema, e a tendência é que as duas iniciativas avancem simultaneamente.
