Lula envia ao Congresso proposta pelo fim da escala 6x1 em regime de urgência
Projeto será discutido junto com PEC já em tramitação
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1. Encaminhado com urgência constitucional, o texto passa a tramitar paralelamente à PEC já em discussão na Câmara e adota o modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana.
A proposta do governo reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, pisos ou direitos já existentes. Entre os pontos defendidos pelo Planalto estão ainda o descanso remunerado mínimo de 48 horas por semana, a preservação de regimes especiais, como o 12x36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais, e a previsão de descanso preferencialmente aos sábados e domingos ao menos uma vez a cada três semanas.
Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação da matéria. A Câmara já analisa uma proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo tema, e a tendência é que as duas iniciativas avancem simultaneamente.
Após o encontro, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que houve entendimento para construir uma tramitação coordenada entre o projeto do Executivo e a PEC. Segundo ele, “discutimos como encaminhar a questão do fim da escala 6x1” e ficou acertado que Hugo Motta, o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e a liderança do governo vão “dialogar para construir uma forma de como tramitará a PEC e o projeto do governo”.
Na tarde desta terça-feira, José Guimarães procurou afastar a leitura de atrito entre o Planalto e a Câmara. “Não há crise”, disse o ministro, ao afirmar que Lula determinou a negociação política sobre o rito da proposta. Em seguida, relatou a orientação do presidente: “vocês sentem, se entendam e vejam qual a melhor forma de conduzir essa matéria lá”.
Pelo rito da urgência constitucional, a Câmara e o Senado têm, sucessivamente, até 45 dias cada para analisar a matéria. Se esse prazo não for cumprido, a pauta da respectiva Casa fica trancada para outras deliberações, com exceção das proposições que já tenham prazo constitucional determinado.
