Dino manda PF investigar ONGs por suspeita de irregularidades no recebimento de emendas parlamentares
Relatório da CGU apontou falhas graves na aplicação de recursos públicos
247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais (ONGs) e instituições do terceiro setor. A decisão, publicada nesta terça-feira (11), estabelece que a apuração alcance pelo menos 34 entidades que receberam recursos públicos. As informações são do Metrópoles.
Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado. “A má aplicação dos recursos resultou em dano ao erário estimado em R$ 15,18 milhões, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”, escreveu o ministro no documento.
CGU detecta falhas e fragilidades na execução dos recursos
A decisão de Flávio Dino baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou cerca de R$ 2,3 bilhões em repasses feitos por meio de emendas parlamentares. O órgão identificou deficiências significativas na gestão dos recursos, incluindo baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos, ausência de detalhamento nos gastos e contratações sem especificações adequadas de itens e custos.
Ainda conforme a reportagem, o ministro determinou que a CGU envie um novo relatório à Polícia Federal para subsidiar a investigação. Dino orientou que as informações sejam anexadas a inquéritos já em andamento ou que novos sejam abertos, “a critério da autoridade policial”.
Governo terá 15 dias para criar grupo de trabalho
Flávio Dino também ordenou que o advogado-geral da União forme, no prazo de 15 dias, um grupo de trabalho para coordenar as medidas de responsabilização administrativa e civil dos envolvidos. “Oficie-se o advogado-geral da União para que constitua Grupo de Trabalho, ou organismo similar, no prazo de 15 dias corridos, com o fim específico de coordenar as providências necessárias e cabíveis, à luz dos relatórios da CGU”, determinou o ministro.
