Em meio a ofensiva dos EUA contra o Pix, Pedro Uczai protocola proposta de proteção constitucional ao sistema
Proposta do líder do PT na Câmara impede que o sistema de pagamento seja subordinado a interesses econômicos estrangeiros
247 - O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), protocolou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição para constitucionalizar o Pix e assegurar a soberania nacional na operação do sistema de pagamento. A medida busca impedir que um instrumento público, eficiente e inclusivo, construído pelo Brasil, seja subordinado a "interesses econômicos externos".
A PEC acrescenta um parágrafo único ao artigo 192 da Constituição Federal para definir que os sistemas de pagamento instituídos e operados pelo Banco Central do Brasil terão como objetivos a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão. O texto também veda restrições ou limitações decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros.
Na justificativa, Uczai afirma que o Pix se tornou uma das principais infraestruturas públicas do país. Criado, desenvolvido e operado pelo Banco Central, o sistema é gratuito para pessoas naturais, funciona de forma ininterrupta, reduziu custos de transação, ampliou a inclusão financeira e fortaleceu a concorrência.
A proposta também sustenta que a capacidade de um Estado instituir e operar seus próprios meios de pagamento está no núcleo da soberania nacional. Para Uczai, a definição da arquitetura pela qual circulam os pagamentos no país deve caber exclusivamente ao povo brasileiro e às instituições nacionais.
EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses
O contexto da proposta inclui a ofensiva do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos contra o Pix brasileiro. O órgão acusou, no último dia 2, a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses de pagamentos eletrônicos, entre elas MasterCard, Visa e WhatsApp Pay.
Em documento que pode subsidiar medidas contra o Brasil, o governo dos Estados Unidos afirmou que o tratamento dado ao Pix seria injusto e discriminatório. “Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, afirma o texto.
