Empresariado alerta para danos à imagem do STF após caso Master
Manifesto pede código de conduta e transparência em meio a críticas sobre insegurança jurídica
247 - Grandes empresários brasileiros passaram a manifestar de forma pública preocupações com a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) após o escândalo envolvendo o Banco Master, liquidado em novembro, e a prisão por 12 dias de seu controlador, Daniel Vorcaro. No setor privado, cresce a avaliação de que episódios recentes associados a ministros da Corte ampliam a percepção de insegurança jurídica e podem afetar negativamente o ambiente de negócios e a atração de investimentos no país.
O grau de alerta aumentou após a revelação de que a esposa do ministro Alexandre de Moraes manteve um contrato de R$ 129 milhões com o banco de Vorcaro. Em seguida, surgiram informações de que o magistrado teria tratado de temas de interesse do Master com o Banco Central — o que ele nega. Para empresários, a sucessão de fatos expôs fragilidades institucionais e gerou desconforto no mercado.
Também provocaram críticas as atitudes do ministro Dias Toffoli. Ele viajou em um jato particular para assistir a um jogo do Palmeiras no Peru na companhia do advogado de um diretor do Banco Master e, posteriormente, determinou o sigilo do caso. A avaliação predominante no meio empresarial é de que esse tipo de conduta prejudica a imagem do STF e contribui para a sensação de instabilidade jurídica.
Diante desse cenário, foi lançado na segunda-feira (16) um manifesto que defende a adoção de um código de conduta para ministros do Supremo. O documento reúne assinaturas de nomes expressivos do empresariado, como Armínio Fraga, da Gávea Investimentos; Eugênio e Salim Mattar, da Localiza; Antonio Luiz Seabra, Guilherme Leal e Pedro Luiz Passos, da Natura; Jayme Garfinkel, da Porto Seguro; José Olympio Pereira, do Safra; Marco Stefanini, da Stefanini; e Pedro Wongtschowski, do Ultra, entre outros.
Um dos signatários, Fabio Barbosa — ex-presidente do Santander e da Febraban e atual conselheiro de empresas como Ambev e Natura — afirmou que a discussão não se limita a normas formais. “Não é só sobre o código de ética, é importante que haja transparência quanto às atitudes dos ministros, para que o STF resgate o respeito e a credibilidade, que vem perdendo, junto à sociedade”, declarou.
O banqueiro Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners, destacou a necessidade de preservar a autonomia técnica do Banco Central. “O Banco Central é um órgão técnico, de reconhecida competência, que ao longo de décadas tem resistido bravamente a tentativas de influência indevida. Causa perplexidade que o órgão guardião da Constituição brasileira esteja criando constrangimentos a burocratas que nada mais fazem do que exercer suas atribuições técnicas”, afirmou.
Além dos relatos de contatos entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Dias Toffoli convocou Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa — ex-presidente do BRB — e Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do BC, para uma acareação marcada para segunda-feira (30), em pleno recesso do Judiciário. A medida contrariou integrantes do Banco Central e foi tomada sem solicitação prévia dos investigadores.
Para Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e atualmente sócio e conselheiro da Jubarte Capital, há um movimento mais amplo de reação da sociedade civil. “Acho que finalmente a sociedade civil está se mexendo. Os casos recentes são uma afronta ao cargo que estas pessoas ocupam. Na minha época de Banco Central, os limites da relação com o setor privado eram muito claros, bem restritivos e absolutamente corretos”, afirmou.
O ex-banqueiro João Amoêdo, fundador do Partido Novo e candidato à Presidência em 2018, defendeu o afastamento temporário de Moraes. “O ministro Alexandre de Moraes deveria solicitar imediatamente o afastamento do STF e só retornar se comprovar que não tentou interferir no processo de liquidação do Banco Master. Normalmente, cabe aos acusadores o ônus da prova. No caso de Moraes, entretanto, o contrato de R$ 129 milhões, muito acima dos padrões, firmado pelo escritório de advocacia de sua esposa com o banco, inverte essa lógica”, disse.
A preocupação com o impacto econômico também foi ressaltada pelo empresário Luiz Felipe d’Avila, candidato à Presidência em 2022. “O grau de insegurança jurídica no Brasil hoje é assustador. Esse tipo de atitude mostra uma arbitrariedade em relação à lei, que causa enorme preocupação no setor privado. Tudo depende da vara em que [o caso] cai, na mão de qual juiz, e ele pode ter uma interpretação completamente diferente. Precisamos voltar a ter a estabilidade da regra do jogo, confiança nas leis. Senão, é muito difícil atrair negócios no país”, afirmou.
José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast, defendeu questionamentos públicos ao ministro Alexandre de Moraes. “Em um país que já viveu escândalos de grandes proporções no setor financeiro e no setor de petróleo, é legítimo perguntar se estruturas privadas de advocacia têm sido usadas, direta ou indiretamente, para influenciar decisões públicas ou proteger interesses específicos, e se isso está sendo devidamente fiscalizado”, declarou.
Em outra linha, o empresário Lawrence Pih avaliou que as críticas ao ministro podem ter repercussões políticas. Para ele, a ofensiva atende a interesses da direita e pode gerar reflexos na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. “O ministro teve papel fundamental na defesa e preservação da democracia que estava sob ataque da direita e ultradireita. E, mais importante, ele enviou a mensagem de que qualquer tentativa de golpe de Estado em 2026 terá resposta implacável do STF. Antes de qualquer parecer sobre o caso, temos de ver os fatos e principalmente quais são os vínculos de Daniel Vorcaro com o centrão, a direita e a ultradireita”, afirmou.
