Enquanto guerras se multiplicam, Brasil amplia reconhecimento de refugiados

247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebrou nesta segunda-feira (22) o Dia Mundial do Refugiado em evento realizado em sua sede, em Brasília. A cerimônia marcou os 75 anos da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e reuniu representantes do governo federal, do sistema de Justiça, de organismos internacionais e da sociedade civil.

Também participaram do evento a freira e ativista em defesa dos refugiados, Irmã Rosita Milesi, e a cantora iraniana refugiada Mah Mooni, que realizou uma apresentação durante a programação.

Ao longo dos debates, autoridades e especialistas defenderam que a política de refúgio tem adquirido crescente relevância como política de assistência social. Os participantes destacaram avanços do Brasil em estratégias de proteção, identificação e acolhimento de refugiados, embora tenham reconhecido desafios persistentes, como situações pontuais envolvendo refugiados retidos em grandes aeroportos brasileiros.

Outro ponto recorrente foi a necessidade de combinar políticas de proteção com estratégias de integração econômica. Segundo os debatedores, em um contexto de economia aquecida e próximo ao pleno emprego, o Brasil também precisa discutir políticas de imigração laboral. Foi destacado que muitos refugiados já geram emprego e renda no país.

Os participantes ressaltaram ainda que a integração é um processo longo e complexo, que exige acolhimento inicial, cursos de português e inserção nas comunidades locais. Após essa etapa, a inserção econômica torna-se fundamental, exigindo maior coordenação das iniciativas existentes dentro de uma política nacional estruturada e articulada pelo poder público.

Também foi defendido que o Brasil ocupa posição estratégica no cenário internacional por estar distante dos principais conflitos bélicos globais. Ao mesmo tempo, os debatedores alertaram para o risco de reduzir o debate migratório apenas à dimensão econômica, ressaltando que a contribuição dos refugiados é ampla e profunda.

Na abertura do evento, a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, afirmou que “o refúgio é também um ativo para os países se aproveitarem”.

Representando o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Davide Torzilli destacou que “buscar asilo é um direito humano”. Segundo ele, as crises globais tornaram-se mais complexas devido à intersecção com a crise climática, e o Brasil vem fortalecendo seu sistema nacional de proteção.

O subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos, afirmou que a data marca os 75 anos da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, que começou com limitações temporais e geográficas e se transformou em uma “grande conquista para os direitos humanos”. Segundo ele, o Brasil está entre os países que mais buscam cumprir esse “ideal de dignidade”.

A secretária-executiva de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Marcia Loureiro, destacou o papel das comunidades locais no acolhimento de refugiados. Ela afirmou que, diante do agravamento das crises humanitárias internacionais, torna-se ainda mais necessário “reafirmar o princípio da solidariedade” e reconhecer as contribuições dos refugiados para o país.

A secretária-executiva-adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava, destacou o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA) como uma inovação na área.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que “rigor técnico, celeridade e respeito à dignidade humana devem pautar a PF nessa área”. Segundo ele, a corporação é responsável por receber solicitações, identificar e certificar refugiados, garantindo a segurança do sistema. Também defendeu um sistema seguro, integrado e com atendimento humanizado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wéllington César Lima e Silva, afirmou que o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) constitui uma “estrutura central da política brasileira de refúgio”, reunindo governo, sociedade civil e ACNUR. Ele defendeu que o Brasil continue sendo reconhecido internacionalmente na área e afirmou que o país ocupa “posição de vanguarda” no tema, reafirmando o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “com valores e com o multilateralismo em um contexto de turbulências geopolíticas”.

ACNUR e OBMigra divulgam relatórios

Durante o evento foram lançados os relatórios “Tendências Globais: Deslocamento Forçado de Pessoas em 2025”, do ACNUR, e “Refúgio em Números 2026”, produzido pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Segundo o relatório do ACNUR, existem atualmente 117,8 milhões de pessoas deslocadas à força no mundo. Desse total, 41,6 milhões são refugiados e 9 milhões são solicitantes de asilo. O levantamento aponta ainda que sete em cada dez refugiados são originários de apenas cinco países: Afeganistão, Sudão do Sul, Síria, Ucrânia e Venezuela. Crianças representam 39% da população refugiada global.

Nas Américas, principal região no mundo de acolhimento de pessoas deslocadas à força, existem 9,9 milhões de deslocados internos. Em 2025, a região registrou 23 milhões de pessoas deslocadas à força, incluindo deslocados internos, pessoas com necessidade de proteção internacional, solicitantes de asilo e refugiados. Em 2024, o número havia sido de 22 milhões.

O relatório também aponta que o Brasil recebeu 75.600 novas solicitações de asilo em 2025, alta de 11% em comparação com o ano anterior.

Já o relatório “Refúgio em Números 2026” mostra que 165.774 refugiados estavam reconhecidos no Brasil em 2025, crescimento de 5,9% em relação a 2024.

No mesmo período, 75.559 imigrantes solicitaram refúgio no país. Foram julgadas 50.568 solicitações e 9.162 pessoas tiveram a condição de refugiado reconhecida.

O estudo mostra ainda que Cuba superou a Venezuela e se tornou o principal país de origem das novas solicitações de refúgio em 2025, respondendo por 55,4% dos pedidos. Em seguida aparecem Venezuela (28,1%), Colômbia, Angola e Marrocos, estes últimos com menos de 1,9% cada.

Entre as nacionalidades reconhecidas como refugiadas em 2025, predominaram venezuelanos (89,8%) e afegãos (1,1%).

Segundo o levantamento, 52,4% das análises de pedidos de refúgio concentraram-se na Região Norte, especialmente nos estados de Roraima e Amapá.

O relatório registra ainda crescimento da participação de afegãos no mercado de trabalho brasileiro. Em 2025, eram 1.209 trabalhadores afegãos empregados, contra 995 no ano anterior, com relativa paridade proporcional entre homens e mulheres.

Desafios

Entre os desafios identificados, o estudo aponta que 82,9% dos municípios brasileiros não possuem iniciativas voltadas ao enfrentamento da xenofobia. Além disso, apenas 14,3% oferecem serviços públicos em múltiplos idiomas.

No Índice Municipal de Capacidade Institucional para Políticas Migratórias (IMCIPM), São Paulo foi o único município classificado com “muito alta capacidade institucional”. Goiânia, Belo Horizonte, Jundiaí e Americana receberam classificação de “alta capacidade institucional”.

Após a cerimônia, autoridades concederam entrevista coletiva à imprensa.

Maria Rosa Guimarães Loula afirmou que “a Convenção é cada dia mais atual” e destacou que a atuação brasileira tem sido referência internacional em boas práticas. Ela também ressaltou que “refúgio não pode ser confundido com migração”.

Questionada sobre casos de retenção prolongada de migrantes em aeroportos brasileiros e relatos envolvendo palestinos, a secretária declarou:

“O Brasil teve um momento de aporte muito grande de estrangeiros migrantes, especificamente no Aeroporto de Guarulhos. A capacidade operacional em 2023, num episódio encapsulado, não respondeu. Temos isso muito bem mapeado e o Estado brasileiro aprendeu”.

Segundo ela, “hoje temos uma política muito mais estruturada”. Maria Rosa acrescentou ainda:

“Não queremos de forma alguma ser coiote de criminosos que possam se valer de pessoas e vitimizar pessoas que buscam refúgio, e a PF tem sido fundamental”.

Davide Torzilli afirmou que “a dimensão do deslocamento global é inaceitável e reflete a incapacidade da comunidade internacional de resolver conflitos e de resolver guerras, reduzindo o deslocamento forçado”.

O representante do ACNUR acrescentou que “as pessoas não precisam só de proteção, e sim de integração, e nesse sentido o Brasil tem demonstrado como resguardar políticas públicas e fortalece-las”.

Cantora iraniana defende liberdade para mulheres

A cantora iraniana Mah Mooni relatou sua trajetória como refugiada no Brasil.

“Saí do Irã e vim para o Brasil em 2012 para ter liberdade e pela falta de direitos a mulheres. Infelizmente, o regime islâmico no Irã não permite que as mulheres vivam uma vida normal. Por isso eu saí do Irã. Eu sou cantora, mas cantar no Irã para mulheres é proibido. Você não pode subir no palco cantar porque você é mulher”, afirmou.

Ela também declarou apoio aos protestos populares que atingiram o país antes da guerra contra o governo iraniano:

“Aconteceu um grande massacre no Irã em junho, quando o regime islâmico matou manifestantes que pediam direitos básicos nas ruas”.

Mah Mooni acrescentou:

“O Irã não é anti-imperialista, são amigos, mas um governo que mata o próprio povo, vocês não podem ficar neutros”.

Sobre a situação política iraniana é a guerra de Estados Unidos e Israel ao país persa, afirmou:

“Com a morte de Ali Khamenei no começo da guerra, os militares ganharam mais poder, e o governo ficou mais violento agora. O regime piorou mais”.

A cantora também falou sobre sua relação afetiva com o Brasil:

“Agora eu sou uma mulher iraniana e brasileira. Nessa Copa meu time é a Seleção Brasileira. Eu amo o Brasil e o carinho dos brasileiros”.

Ela concluiu fazendo um pedido de solidariedade às autoridades brasileiras:

“Gostaria que todos os povos soubessem o poder do Brasil, mas quando o Brasil fica neutro diante de violações de direitos humanos, isso é ruim”. 

E acrescentou:

“Gosto que escolhi o Brasil para viver”.