Esposa de deputado assina ação contra leilão de energia considerado estratégico pelo governo federal

247 - A ofensiva contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026 ganhou novos desdobramentos após a advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa do deputado federal Danilo Forte (PP-CE), assinar uma ação civil pública que busca suspender o certame na Justiça Federal.

Protocolada na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal em nome da Abraenergias, a ação pede liminar para impedir homologações, contratos e demais atos ligados ao LRCAP 2026. O movimento ocorre simultaneamente à intensificação das investidas de Danilo Forte no Congresso Nacional e em órgãos de controle para tentar barrar o certame.

Nos últimos dias, o deputado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do leilão e acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar suposta formação de cartel e abuso de poder econômico relacionados ao processo de contratação de energia.

O debate em torno do LRCAP ocorre em um momento de forte tensão no setor elétrico brasileiro. O governo federal e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) defendem que o país precisa ampliar a contratação de potência firme e despachável — especialmente por meio de usinas termelétricas — para assegurar estabilidade energética em horários críticos, quando a geração solar cai ao entardecer e a produção eólica diminui devido à redução dos ventos.

Nos bastidores do setor, a avaliação é que a suspensão ou o enfraquecimento do leilão interessa diretamente a grupos econômicos ligados à geração renovável, sobretudo empreendimentos solares e eólicos afetados pelos frequentes cortes obrigatórios de geração, conhecidos como curtailment. Entre os nomes citados está a Casa dos Ventos, empresa do empresário Mário Araripe.

Segundo registros públicos mencionados na reportagem original, César Araújo Alencar Araripe, irmão do empresário, realizou doações que somam ao menos R$ 40 mil para a campanha eleitoral de Danilo Forte em 2018.

Nos últimos anos, o avanço das fontes renováveis no Brasil foi impulsionado por subsídios bilionários financiados pelos consumidores por meio de encargos setoriais e descontos tarifários. Esse crescimento acelerado, entretanto, elevou a sobreoferta de energia em determinados horários, ampliando a necessidade de cortes de geração para preservar a estabilidade do Sistema Interligado Nacional.

A ação assinada pela esposa do deputado sustenta que sistemas de armazenamento por baterias — conhecidos como BESS (Battery Energy Storage Systems) — poderiam suprir parte relevante da demanda energética que o governo pretende contratar via termelétricas. Essa tese vem sendo defendida por setores ligados à expansão renovável como alternativa ao aumento da geração térmica.Especialistas do setor elétrico, porém, argumentam que as baterias ainda não substituem integralmente a necessidade de potência firme apontada pelo ONS como essencial para garantir estabilidade e segurança energética em momentos de maior demanda. Na avaliação desses especialistas, o principal efeito econômico de uma eventual derrota do LRCAP seria a redução do curtailment e o aumento da rentabilidade de empreendimentos renováveis atualmente afetados pelos cortes de geração.A disputa em torno do leilão também ganhou contornos empresariais após uma operação societária envolvendo a Casa dos Ventos e a francesa TotalEnergies. A multinacional adquiriu um terço da companhia em um acordo que inclui cláusula de earn-out — mecanismo contratual que condiciona pagamentos futuros ao desempenho do negócio. Na prática, o avanço de projetos, a redução do curtailment e a valorização dos ativos renováveis podem impactar diretamente o valor econômico da operação.

Documentos oficiais ainda apontam que Danilo Forte participou de reuniões governamentais ao lado de Mário Araripe em agendas relacionadas a projetos da Casa dos Ventos, incluindo encontros no Ministério de Minas e Energia e na Vice-Presidência da República.

Dois dias após uma dessas reuniões, avançou publicamente o projeto de implantação de um data center associado à Casa dos Ventos no Porto do Pecém, no Ceará — estado considerado reduto político do deputado. O empreendimento depende fortemente de infraestrutura elétrica, expansão de transmissão e disponibilidade energética, além de ter sido beneficiado pela Medida Provisória 1.307, cuja tramitação contou com atuação de Danilo Forte.

Enquanto a disputa regulatória se intensifica, representantes do setor energético alertam para os impactos econômicos de uma eventual paralisação do leilão. Estimativas indicam potencial de aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos e cerca de 4,5 mil empregos diretos e indiretos no Ceará vinculados a projetos previstos para avançar a partir do LRCAP 2026.