Ex-diretor da Cemig fecha acordo de R$ 705 mil com a CVM
Caso envolve vazamento de informação sobre possível federalização da estatal mineira
247 - O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo no valor de R$ 705 mil com Leonardo George de Magalhães, ex-diretor de Relações com Investidores (DRI) da Cemig, encerrando um processo administrativo que investigava falhas na divulgação de informações relevantes ao mercado. O caso envolveu notícias sobre uma eventual federalização da companhia, que provocaram oscilações nas ações da estatal mineira.
A apuração teve início no sábado (18), em novembro de 2023, após a circulação de informações na imprensa indicando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estaria articulando a federalização da Cemig como alternativa para reduzir dívidas do governo de Minas Gerais. A divulgação do tema ocorreu sem que houvesse, naquele momento, um posicionamento formal da empresa ao mercado.
Diante da repercussão, a CVM encaminhou ofícios à companhia solicitando esclarecimentos. Nos dias seguintes, novas informações continuaram sendo publicadas, ampliando a volatilidade dos papéis. A Cemig divulgou um comunicado ao mercado na quarta-feira (22) de novembro e, no dia seguinte, quinta-feira (23), publicou um fato relevante.
Nos informes, a empresa afirmou que a possibilidade de federalização das estatais estaduais ainda seria submetida a uma análise minuciosa pelos governos federal e estadual. A Cemig destacou também que não havia, até então, qualquer manifestação formal ou aceite por parte do governo de Minas Gerais em relação à proposta.
A área técnica da CVM, no entanto, entendeu que a atuação do então diretor de Relações com Investidores não observou os princípios de ampla e tempestiva divulgação de informações que regem o mercado de capitais. Segundo o parecer, a empresa só se manifestou oficialmente após provocação do órgão regulador e fora do horário de negociação.
“O DRI optou por divulgar comunicado ao mercado, mas somente após provocado pela CVM e após o fechamento do pregão, às 22h12min do dia 22.11.2023, ignorando as oscilações identificadas nos dias 20 e 22.11.2023, afastando-se do princípio da ampla divulgação de informações que deve nortear o comportamento das companhias abertas e de seus administradores”, afirmou a área técnica da reguladora.
Com a homologação do acordo pelo colegiado da CVM, o processo é encerrado sem julgamento de mérito, conforme os instrumentos previstos na regulação do mercado de capitais, mediante o pagamento do valor acordado.
